tpNFDebito: oito tipos e conferência da NF-e de débito

tpNFDebito informa o motivo de uma NF-e com finalidade finNFe=6, nota de débito. Está em /nfeProc/NFe/infNFe/ide/tpNFDebito, no namespace da NF-e. O conteúdo é um código de duas posições. Ele não representa um valor monetário nem define, sozinho, incidência ou obrigação de emitir.

A utilidade da conferência é verificar se o motivo documentado corresponde à finalidade, ao movimento, às referências e à classificação dos itens.

Oito motivos diferentes

O leiaute da NT 2025.002 v1.51, p. 15 descreve:

A tabela de tpNFCredito é diferente. Multa e juros são 04 no débito e 01 no crédito. Transferência na sucessão usa 05 nas duas tabelas, mas continua ligada a finalidades distintas. Não é possível interpretar o número sem identificar qual tag o contém.

O motivo vem dos fatos e documentos da operação, não de uma preferência do integrador. Por exemplo, a descrição “pagamento recebido” não resolve sozinha se há antecipação, fornecimento já ocorrido, compra governamental ou outra situação. A avaliação fiscal precisa dos contratos, documentos emitidos, registros do recebimento e momento do fornecimento. O artigo não escolhe o tipo para esse caso.

Tipo, finalidade e saída precisam corresponder

Embora opcional no XSD, o campo é exigido pelas regras quando a finalidade é débito. Para modelo 55:

A B25-120 tem produção prevista em 02/02/2026 no cronograma da NT. A estrutura comporta no máximo um subtipo; repeti-lo não representa duas causas. Preserve as duas posições, como 06; não envie texto descritivo no lugar do código. NT 2025.002, pp. 5 e 33.

NFC-e modelo 65 e NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6, exigem finalidade normal pela B25-20, retorno 715. A alteração para Tipo 2 tem produção prevista em 03/08/2026 na NT 2026.002 v1.10a, pp. 3 e 8. Essa condição não proíbe débito em toda NF-e modelo 55.

Exemplo parcial e sintético, assumindo que a caracterização de antecipação já foi definida:

<ide xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <!-- Demais campos obrigatórios e sequência da identificação omitidos -->
  <tpNF>1</tpNF>
  <finNFe>6</finNFe>
  <tpNFDebito>06</tpNFDebito>
</ide>

O fragmento permite conferir saída, finalidade débito e subtipo. Não contém os demais campos, itens, impostos, assinatura ou protocolo; não está pronto para transmissão e não recomenda esse tratamento para qualquer recebimento.

A referência dos débitos 03 e 04 fica no item

A regra VC02-10 exige DFeReferenciado/chaveAcesso para os débitos 03 e 04, retorno 1038. Esse grupo é filho de det, irmão de prod:

/nfeProc/NFe/infNFe/det/DFeReferenciado/chaveAcesso

O débito 03 refere o documento como um todo: a VC03-10 veda o campo DFeReferenciado/nItem, retorno 1039. Já quando há referência por item e o tipo de débito é diferente de 03, a VC03-20 exige nItem, retorno 1048. Portanto, no débito 04 que deve possuir a referência, a chave e o item anterior são conferidos juntos.

Fragmentos parciais e sintéticos para distinguir os dois casos:

<!-- Caso assumido: débito 03; fragmento filho de det -->
<DFeReferenciado xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <chaveAcesso>52260811222333000181550010000000011876543211</chaveAcesso>
</DFeReferenciado>

<!-- Caso assumido: débito 04; fragmento filho de det -->
<DFeReferenciado xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <chaveAcesso>52260811222333000181550010000000011876543211</chaveAcesso>
  <nItem>2</nItem>
</DFeReferenciado>

A chave é ilustrativa, sem consulta ou comprovação de autorização. No segundo caso, 2 identifica o item da nota anterior, e não necessariamente o segundo item da atual. O arquivo completo e suas demais condições estão omitidos.

A VC02-05 verifica referência por item junto com NFref no cabeçalho, retorno 1010. A VC02-30 também verifica chaves diferentes, retorno 1130: a redação v1.51 tem exceções para débito 03, débito 07 e devolução. Essa alteração tem produção prevista em 05/10/2026, futura no corte de 26/09/2026; a exceção nova não deve ser antecipada. NT 2025.002, pp. 6 e 71–72.

No diagnóstico, leia o subtipo efetivo, localize a chave no item e compare o número com o documento anterior. Um nItem herdado automaticamente do índice atual pode apontar para outro produto. Corrija o vínculo na origem; não remova uma referência verdadeira nem troque o subtipo para contornar o retorno.

Classificação e tributos: relações com datas próprias

A UB14-70 verifica a compatibilidade do tipo com cClassTrib, retorno 1200:

A UB14-60 verifica o vínculo no sentido inverso para as classificações listadas, retorno 1202. As regras de compatibilidade têm produção prevista em 03/08/2026. “Não limitar” significa que essa tabela não fixa um único código para 04/06; não dispensa outras condições nem recomenda qualquer classificação. NT 2025.002, pp. 5 e 44.

B25-80, retorno 1001, verifica presença de ICMS, ISSQN, IPI, II, PIS, PIS-ST, COFINS, COFINS-ST, ICMSUFDest ou impostoDevol em finalidade crédito/débito ou tpOperGov=2. A exceção para débito 07 afasta essa regra; não determina impostos aplicáveis.

A v1.51 acrescenta duas exceções para débito 06:

• Permissão de PIS, PIS-ST, COFINS e COFINS-ST quando a emissão é em 2026.
• Permissão de IPI, sem a restrição de ano indicada na exceção anterior.

Essas duas alterações têm produção prevista em 05/10/2026 e ainda são futuras em 26/09/2026. A redação anterior v1.50 não contém essas exceções. Não atribua a elas a data de criação do campo nem trate uma validação já flexibilizada em homologação como prova de produção. NT 2025.002 v1.51, pp. 6 e 33; v1.50, p. 33.

Para conferir 1001, identifique o grupo presente no XML, o subtipo e a data/ambiente da regra. Uma exceção técnica não estabelece incidência; uma rejeição tampouco autoriza apagar impostos verdadeiros. O ponto fiscal a confirmar é o tratamento da ocorrência real, com a documentação que sustenta cada tributo.

Pagamento antecipado e a nota posterior

O débito 06 descreve o motivo da nota emitida para antecipação. Já ide/gPagAntecipado/refNFe, na nota posterior, relaciona chaves de NF-e anteriores referentes a esse pagamento. O grupo não é a mesma coisa que o subtipo e não contém o valor individual de cada parcela.

A 11BC01-30 verifica se a nota anterior é débito 06, retorno 1143, mas permanece marcada implementação futura na p. 74 da NT. A referência não comprova quitação, crédito ou valor abatível. Para a conciliação, compare documento anterior, recebimentos, contrato e fornecimento, preservando a identidade de cada parcela.

Veja tpNFCredito e refNFe da antecipação.