CPF em refNFP: conferir os 11 dígitos da nota de produtor

O CPF de refNFP identifica a pessoa física que emitiu a nota de produtor referenciada. A informação deve vir do documento original, com 11 dígitos e sem máscara. Não é o CPF de qualquer pessoa ligada à operação: representante, comprador ou responsável pela digitação não substituem o emitente da nota.

Dentro de refNFP, CPF e CNPJ são alternativas mutuamente exclusivas. E existe uma mudança de aceitação: a NT 2026.002 v1.10a programa para 05/10/2026 em produção a rejeição da presença de refNFP e a exclusão da regra específica de CPF. No corte editorial de 26/09/2026, essa data ainda é futura. MOC, BA14 Schema NT 2026.002

A identidade é do emitente da nota referenciada

O caminho completo é:

/nfeProc/NFe/infNFe/ide/NFref/refNFP/CPF

Localize no original a identificação de quem emitiu a nota de produtor. Depois confronte o CPF integral com o XML, preservando todos os dígitos. Confira também se a UF e a inscrição estadual informadas no mesmo grupo pertencem àquela identidade documental. MOC, BA14–BA15

Se a empresa que prepara a NF-e atual adquiriu a mercadoria, isso não transforma o CPF do seu sócio ou representante no identificador da nota referenciada. O destinatário da NF-e atual também não é automaticamente o emitente do documento original. É a leitura da nota original que estabelece de quem é o CPF deste campo.

Uma pessoa física pode emitir documento eletrônico. Ser produtor pessoa física não é suficiente para escolher refNFP. Se o original é uma NF-e, confira seu XML e sua chave reais e analise a alternativa de referência correspondente. O grupo aqui descrito não é um atalho para substituir a identidade eletrônica por CPF, série e número.

Se houver divergência entre o original e o cadastro comercial, esclareça a identificação antes de alterar o XML. A página não autoriza usar o CPF de outra pessoa ou um valor de teste como substituto de informação ausente.

Uma alternativa de identificação por ocorrência

O XSD coloca CNPJ e CPF em uma escolha. Cada ocorrência de refNFP usa um deles. Incluir os dois quebra essa estrutura; omitir ambos também deixa a identificação incompleta. Schema, refNFP

A escolha acompanha o identificador presente no documento original. Ela não pode ser feita só pelo comprimento de um valor recebido nem por uma classificação automática do cadastro. Confira se a informação é CPF ou CNPJ e se identifica o emitente da nota.

A ocorrência obrigatória dentro da escolha é contextual: não significa que toda NF-e precise de CPF em refNFP. Antes disso, é necessário confirmar o documento que será referenciado, a relação documental e a aceitação do grupo na data e no ambiente.

A alternativa empresarial está detalhada em CNPJ de refNFP. O CNPJ pode ter caracteres alfanuméricos no tipo atualizado; o CPF desta página continua definido por 11 dígitos numéricos. Não aplique a mudança alfanumérica do CNPJ ao CPF. Tipos básicos, TCpf

Formato: onze dígitos sem máscara

O tipo TCpf tem o padrão:

[0-9]{11}

O conteúdo precisa ter exatamente 11 dígitos. Pontos, hífen, letras e espaços não pertencem à tag. A faceta whiteSpace=preserve não limpa espaços nem os autoriza dentro do padrão. Tipos básicos

Trate o CPF como texto ao importar ou exportar. Se uma planilha ou integração o converter em número, pode perder zeros iniciais. Reconstituir o comprimento sem conferir o documento não prova que o resultado seja a identidade correta.

Este recorte parcial e sintético localiza a alternativa CPF:

<refNFP>
  <cUF>35</cUF>
  <AAMM>2508</AAMM>
  <CPF>52998224725</CPF>
  <!-- IE, mod, serie e nNF omitidos neste recorte -->
</refNFP>

Não há CNPJ na mesma escolha. O exemplo não atribui titularidade real ao valor, não comprova cadastro e não representa um XML completo para transmissão. O período e a UF são igualmente hipotéticos.

A rejeição 550 e o dígito verificador

Na redação anterior do MOC, BA14-10 prevê a rejeição 550 — CPF da NF referenciada de produtor inválido para CPF com zeros, nulo, sequências repetidas como 111… ou 222…, ou DV inválido. A aplicação é facultativa para o modelo 55 quando refNFP está informado. MOC, p. 80

Isso explica por que ter 11 dígitos não basta. O padrão do XSD define a forma; a regra de negócio anterior acrescenta verificações de conteúdo e dígito verificador. Uma cadeia repetida pode ter o comprimento certo e ainda ser explicitamente recusada.

Ao investigar um retorno histórico de 550:

1. Confira se o erro aponta o CPF de refNFP, em vez de outro CPF existente no XML.
2. Compare a cadeia enviada com o documento original, inclusive zeros iniciais.
3. Verifique se máscaras, espaços, truncamento ou troca de dígitos ocorreram na integração.
4. Confira os DVs com um validador adequado, sem alterar a identificação documental para obter um resultado.
5. Registre a regra completa, o ambiente e a data do retorno.

Não calcule um novo CPF a partir de nome, IE ou número da nota. Também não troque apenas os DVs de um CPF documental divergente: isso produziria outra sequência sem provar a identidade do emitente. Se a origem estiver incorreta ou ilegível, solicite a confirmação documental correspondente.

CPF, cadastro federal e inscrição estadual

São verificações diferentes:

• Formato e DV: avaliam a sequência de caracteres.
• Cadastro federal: informa a situação cadastral do CPF e permite conferir os comprovantes.
• Cadastro estadual: pode verificar a existência da IE e sua relação com CPF ou CNPJ, nas condições previstas.
• Nota original: comprova qual identificação foi usada no documento referenciado.

A Receita Federal mantém o serviço oficial de consulta de CPF, com canais para situação cadastral, informações do cadastro e confirmação da autenticidade do comprovante. O próprio serviço indica quem pode utilizá-lo e os dados necessários. Essa consulta não demonstra, por si, o vínculo com uma inscrição estadual ou a existência da nota de produtor. Serviço oficial da Receita Federal

No MOC, as regras facultativas 3BA15-10 e 3BA15-20 consultam o cadastro da SEFAZ quando a nota de produtor referenciada é da própria UF. Podem apontar 688, por IE inexistente, ou 689, por IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado. Não generalize a consulta a qualquer UF ou operação. MOC, p. 136

Um CPF com formato adequado pode divergir da pessoa vinculada à IE. Para esclarecer, confronte CPF, IE, UF e documento original, sem escolher um identificador alternativo apenas para satisfazer o cadastro.

O cronograma para refNFP

A NT 2026.002 v1.10a substitui a BA10-10 anterior por rejeição 682 quando refNFP estiver informado, com aplicação obrigatória para o modelo 55. A BA14-10, que verificava o CPF e gerava 550, está entre as regras excluídas nesse conjunto de alterações. NT 2026.002, pp. 9 e 10

O cronograma registra 01/09/2026 em teste e 05/10/2026 em produção. No corte de 26/09/2026, a data de produção ainda é futura. Um diagnóstico em homologação pode, portanto, encontrar a regra nova, enquanto um retorno de produção anterior pode exigir a leitura das condições antigas. NT 2026.002, p. 3

Depois da implantação prevista, corrigir CPF não resolve a presença de refNFP se o grupo estiver proibido. Tampouco existe conversão automática de um CPF em chave de NF-e: a chave precisa pertencer a um documento eletrônico real.

A conferência técnica esclarece identidade, formato, cadastro e condição do retorno. Não decide contranota, isenção, CFOP, incidência ou tratamento tributário. Essas decisões exigem o contexto da operação e a confirmação do responsável fiscal.

Veja refNFP: o grupo completo e a alternativa CNPJ.