IE em refNFP: qual inscrição conferir na nota de produtor referenciada

A tag IE em ide/NFref/refNFP identifica a inscrição estadual de quem emitiu a nota de produtor que está sendo referenciada. Ela não é, por definição, a inscrição do emitente da NF-e atual. Para conferir o campo, comece pelo documento anterior e pelo cadastro desse produtor na UF indicada na própria referência.

O caminho completo é /nfeProc/NFe/infNFe/ide/NFref/refNFP/IE, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. O MOC identifica esse campo como BA15, com uma ocorrência obrigatória dentro de refNFP. Isso não torna o grupo obrigatório em toda NF-e. MOC 7.0, Grupo BA, p. 12.

A inscrição vem da nota referenciada

As inscrições podem coincidir numa operação concreta, mas a coincidência precisa resultar dos documentos. Copiar automaticamente emit/IE para refNFP/IE pode vincular a referência à pessoa errada.

A referência reúne também UF, ano e mês da emissão, CNPJ ou CPF, modelo, série e número. Confira esse conjunto na nota anterior. Uma inscrição verdadeira, pertencente a outro produtor ou a outra UF, não identifica corretamente o documento que se pretende referenciar.

Formato e condição de isenção

O tipo TIeDest do pacote 010d v1.03 admite o literal ISENTO ou uma sequência de 2 a 14 dígitos. O nome do tipo reutilizado pelo XSD não transforma esta inscrição na IE do destinatário: o significado vem do caminho em refNFP.

A inscrição numérica aparece sem pontos, barras ou hífens. Zeros que fazem parte da inscrição não devem ser descartados por conversão para número. Campo vazio não corresponde ao literal ISENTO.

O MOC permite ISENTO quando essa é a condição do emitente do documento anterior. Não use o literal para contornar inscrição desconhecida ou erro de dígito verificador. Confirme a condição documental e cadastral, inclusive eventual regra da UF; ausência de informação e isenção são situações diferentes. MOC, BA15, p. 12.

Formato, cadastro e vínculo são verificações diferentes

BA15-10 do MOC, para modelo 55 e de aplicação facultativa, verifica inscrição zerada, nula ou com dígito verificador incompatível com a UF. A rejeição associada é 551. Confira transcrição, preservação dos zeros, código cUF e algoritmo da inscrição daquela UF.

Quando a nota de produtor referenciada é da própria UF, as regras facultativas 3BA15-10 e 3BA15-20 consultam o cadastro:

• 688 indica inscrição de produtor inexistente no cadastro consultado;
• 689 indica inscrição não vinculada ao CNPJ ou CPF informado na referência.

Uma inscrição pode ter formato e dígito válidos e apresentar problema de vínculo. Compare IE e CNPJ/CPF da nota anterior com o cadastro oficial e com o XML efetivamente enviado. Preserve código, mensagem e posição da referência no retorno. MOC, BA15-10, p. 80; 3BA15-10/20, p. 136.

Quando a referência se repete

No MOC, BA10-10 identifica duplicidade pela combinação de IE, modelo, série e número; a mensagem é 682 e a aplicação é facultativa. Duas referências com a mesma IE e números diferentes não são duplicatas apenas por compartilharem a inscrição.

Exemplo sintético: IE A, modelo 04, série 1 e número 120 difere de IE A, modelo 04, série 1 e número 121. Repetir a primeira combinação em duas ocorrências exige investigar inclusão duplicada. Não altere série ou número reais para evitar a mensagem.

Exemplo parcial de localização

Assume-se, neste fragmento sintético, que o documento anterior registra condição de isento. Os demais identificadores foram omitidos: não é uma referência completa nem uma nota pronta para transmissão.

<refNFP xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <IE>ISENTO</IE>
</refNFP>

O exemplo demonstra a posição e o literal. A referência integral precisa dos demais filhos na ordem do schema. Não edite XML assinado para corrigir divergência: identifique a origem comprovadamente incorreta no cadastro ou na preparação do documento.

Mudança programada para refNFP

A NT 2026.002 v1.10a substitui a antiga verificação de duplicidade BA10-10 por proibição de referenciar refNFP, associada ao mesmo código 682. O cronograma prevê homologação em 01/09/2026 e produção em 05/10/2026. No corte de 26/09/2026, a data de produção ainda é futura.

Não interprete todo retorno 682 apenas como duplicidade: confira ambiente, data e texto completo. Não aplique a proibição retroativamente à leitura de XMLs antigos. A permanência da tag num pacote XSD anterior não demonstra que ela será permitida pelas regras do autorizador na data da emissão. NT 2026.002 v1.10a, pp. 3 e 9.

A hipótese fiscal de referenciamento e a condição de isenção dependem dos documentos reais e da confirmação com o responsável contábil. Esta página explica a representação técnica, sem decidir o tratamento da operação.

Para conferir o conjunto de identificadores, veja refNFP: dados da nota de produtor.