tpImp na NF-e e NFC-e: DANFE, Tipo 2 e rejeições 709/710

O tpImp identifica o formato de apresentação do DANFE, o documento auxiliar da nota fiscal. É obrigatório em ide e deve ser compatível com o modelo e o fluxo realmente utilizado. NF-e e NFC-e não admitem indistintamente todos os valores do campo. MOC, B21 e B21-10/20

A NT 2026.002 acrescenta 6 — DANFE Simplificado Tipo 2, para NF-e nas condições especificadas. Esse valor não é equivalente ao 3 — DANFE Simplificado e não transforma o modelo 55 em uma NFC-e. Leiaute da NT 2026.002

Nesta página: formatos, modelo 55 ou 65, DANFE Tipo 2, contingência, schema e exemplos e diagnóstico.

Formatos de apresentação do DANFE

A identificação do formato não dispensa as demais condições aplicáveis à apresentação do documento auxiliar. Em particular, o código 0 não é uma autorização genérica para deixar de fornecer DANFE onde ele é exigido.

No código 5, a observação do leiaute é específica: use-o quando a mensagem eletrônica for a única forma de disponibilização do DANFE NFC-e. O envio de mensagem pode ocorrer simultaneamente com a impressão; a existência de envio eletrônico, por si só, não exige trocar o formato para 5. MOC, p. 9 NT 2026.002, p. 7

Compatibilidade com o modelo do documento

A regra B21-10 verifica a NFC-e, modelo 65: tpImp diferente de 4 e 5 provoca 709 — NFC-e com formato de DANFE inválido.

A B21-20 verifica a NF-e, modelo 55: tpImp igual a 4 ou 5 provoca 710 — NF-e com formato de DANFE inválido. O formato de apresentação não muda o modelo da nota. Regras B21-10 e B21-20, p. 76

Se um valor consta no domínio do XSD, isso mostra que ele existe no campo. A compatibilidade com o modelo é outra verificação. Por exemplo, 4 pode ser um valor estruturalmente reconhecido e ainda estar incorreto em uma NF-e modelo 55.

O que muda no DANFE Simplificado Tipo 2

O Tipo 2 usa tpImp=6 em uma NF-e modelo 55, nas condições definidas na NT 2026.002. Não é apenas uma orientação de página do PDF: várias regras de identificação e conteúdo passam a considerar esse formato.

Para NF-e com tpImp 6, as regras da NT conferem:

As condições vêm de B10-10, B11-10, B11a-10, B25-20, B25a-10, B25b-20 e BA01-10. O domínio de presença foi atualizado: o valor 4 contempla operação não presencial com entrega em NFC-e e NF-e com Tipo 2. As antigas B25b-10 e B25b-30 aparecem riscadas na edição consultada; não devem ser retomadas como regras ativas a partir de uma extração de texto que ainda as conserve. Regras, pp. 8–9

Essas são condições técnicas de compatibilidade, não uma instrução para alterar entrada, destino, finalidade ou consumidor final de uma operação verdadeira. Se os dados reais não correspondem ao fluxo, não force a representação para usar o Tipo 2.

O formato também exige atenção às informações suplementares: a ZX02-10 prevê 394 pela ausência de QR-Code, com as exceções históricas próprias da regra, e a ZX02-220 determina versão 3 do QR-Code para NF-e modelo 55, com retorno 672 para versão diferente. A exceção histórica da ZX02-10 envolve emissão anterior a 01/04/2016 em produção, além da ressalva da NFF com tpEmis 3; não é uma dispensa geral para documentos atuais. Informações suplementares, p. 20

O cronograma da atualização de domínio e das regras de Tipo 2 listadas na NT prevê produção em 03/08/2026, anterior ao corte de 26/09/2026. Outras mudanças da mesma nota técnica, sobretudo regras de referências atualizadas nas versões 1.10 e 1.10a, têm produção prevista para 05/10/2026. Não atribua a todas as linhas do PDF uma única data de implantação. Cronograma, p. 3

Formato de impressão não é tipo de emissão

tpImp descreve o DANFE. tpEmis descreve a forma de emissão, normal ou modalidade de contingência.

Na NF-e modelo 55, a B22-10 da NT 2026.002 rejeita tpEmis=9 quando tpImp é diferente de 6, com 711 — NF-e com contingência off-line em operação não permitida. O domínio de tpEmis 9 passou a contemplar NFC-e e NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2. B22 e B22-10

A relação não significa que toda nota com tpImp 6 esteja em contingência: ela pode ter o tipo de emissão normal correspondente ao fluxo efetivo. Não indique contingência só porque foi escolhido o formato Tipo 2, e não substitua o processo real para contornar uma rejeição.

Pacote de schema e data da regra

O pacote oficial 010d v1.03 enumera tpImp de 0 a 5. A NT 2026.002 documenta o valor 6 e sua atualização de domínio. Portanto, validar um XML com tpImp 6 contra aquele XSD 010d pode produzir um erro estrutural mesmo que o valor já esteja previsto no leiaute atualizado. XSD 010d consultado Domínio atualizado

Para diagnosticar o ambiente real, confira o arquivo XSD realmente carregado pelo validador, sua versão oficial e as alterações que ele contém. Não renomeie um arquivo antigo nem acrescente manualmente um valor à enumeração para aparentar atualização.

Erro de schema, incompatibilidade de modelo e rejeição de regra de negócio são resultados diferentes. A mensagem recebida precisa indicar qual deles ocorreu.

Exemplos parciais e conferência do retorno

Estes recortes sintéticos ilustram apenas a relação entre modelo e formato:

<ide xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <mod>55</mod>
  <!-- Os demais campos de identificação foram omitidos. -->
  <tpImp>1</tpImp>
</ide>

<ide xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <mod>65</mod>
  <!-- Os demais campos de identificação foram omitidos. -->
  <tpImp>4</tpImp>
</ide>

O primeiro identifica DANFE normal em retrato na NF-e; o segundo, DANFE NFC-e no modelo 65. São fragmentos, sem assinatura, chave calculada ou todos os campos exigidos; não são notas prontas para transmissão.

Na conferência, identifique o modelo, o tpImp do XML original, o tipo de emissão e o pacote de schema. Para o Tipo 2, acrescente os indicadores da tabela, a presença de NFref e o QR-Code, observando a data própria da regra e o autorizador. Preserve o retorno integral para distinguir 709/710, 711, regras de identificação e falha estrutural. Não edite XML assinado, não troque o modelo por conveniência e não use o formato para decidir CFOP, CST, regime ou tributação.