tpNF na NF-e: entrada, saída e regras por finalidade

tpNF informa se a nota representa uma entrada ou saída na perspectiva do emitente. O campo fica em ide, é obrigatório e admite 0=Entrada ou 1=Saída. Essa perspectiva importa ao ler XML de fornecedores: uma saída do fornecedor não se transforma em tpNF=0 porque o destinatário recebeu a mercadoria. MOC, B11, p. 9

Como interpretar os dois valores

Uma NF-e emitida pela empresa A para documentar uma saída mantém tpNF=1. A empresa B pode receber e importar o documento, mas lê o tipo declarado por A. O campo não é um indicador do lançamento do XML no sistema de B.

Quando o documento representa entrada para seu próprio emitente, o valor é 0. A definição do documento aplicável e de quem deve emiti-lo depende da operação e de seus documentos; o indicador apenas representa o movimento já definido.

Não confunda:

• tpNF: direção do movimento;
• finNFe: finalidade da emissão, como normal, complementar, devolução, crédito ou débito;
• idDest: operação interna, interestadual ou com exterior;
• natOp: descrição textual da natureza.

O nome “devolução”, por exemplo, não determina sozinho o valor de tpNF: é necessário saber quem emite e qual movimento o documento representa.

Restrições do modelo e da finalidade

A NFC-e modelo 65 não permite operação de entrada. A NT 2026.002 estendeu essa condição à NF-e modelo 55 com tpImp=6, DANFE Simplificado Tipo 2: se tpNF=0, a regra B11-10 prevê rejeição 706. O cronograma das mudanças de domínio e regras do Tipo 2 registra produção em 03/08/2026. NT 2026.002, pp.3 e 8

Isso não significa que toda NF-e modelo 55 seja apenas de saída. O formato Tipo 2 possui restrições específicas; o modelo e o formato de impressão precisam ser lidos juntos.

Nas notas da Reforma Tributária, há outra relação: no modelo 55, finNFe=5, nota de crédito, exige tpNF=0; finNFe=6, nota de débito, exige tpNF=1. As regras B25-110/120 preveem rejeições 1161/1162 quando essa relação não é atendida. O cronograma dessas regras prevê produção em 02/02/2026. O tipo de crédito 03, retorno, também possui a B25.2-40, rejeição 1152 para operação incompatível. NT 2025.002, pp.5 e 33–34

Essas validações não autorizam transformar venda comum em crédito, débito ou entrada. Se a finalidade foi definida incorretamente, é a definição documental que precisa ser esclarecida; mudar apenas um indicador pode produzir um XML coerente na forma e errado no conteúdo.

Exemplos comentados

Os fragmentos são sintéticos e parciais. Omitimos campos obrigatórios, itens e demais grupos; não são notas prontas para transmissão.

<ide xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <mod>55</mod>
  <tpNF>1</tpNF>
  <idDest>1</idDest>
  <tpImp>1</tpImp>
  <finNFe>1</finNFe>
</ide>

O primeiro exemplo assume uma NF-e normal de saída, interna, com DANFE retrato. O valor 1 não informa o CFOP nem os tributos, que pertencem a seus próprios campos.

<ide xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <mod>55</mod>
  <tpNF>0</tpNF>
  <tpImp>1</tpImp>
  <finNFe>5</finNFe>
  <tpNFCredito>04</tpNFCredito>
</ide>

O segundo assume que a finalidade de crédito e o tipo 04, redução de valores, já foram definidos para o cenário hipotético. Mostra somente a relação crédito/entrada. Não demonstra que referências, itens, tributos ou demais condições dessa nota estejam completos.

No XML processado, o caminho do campo é /nfeProc/NFe/infNFe/ide/tpNF, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. O caminho perde o primeiro segmento se o arquivo tiver raiz NFe.

Diagnóstico sem trocar o movimento real

Para 706, confira mod, tpImp e tpNF no arquivo efetivo. Se a operação real for entrada, substituir 0 por 1 para liberar NFC-e ou Tipo 2 falsificaria a representação. Confirme o documento e formato aplicáveis com a documentação da operação; depois corrija a configuração ou geração que produziu a combinação incompatível.

Para 1161/1162, confira a finalidade e o tipo de crédito/débito já definidos, além de tpNF. Para uma incompatibilidade com CFOP, use a mensagem e regra exatas e compare o código de cada item com o movimento confirmado, sem escolher um código novo apenas pelo retorno.

A data de saída também depende do contexto: B10-40, facultativa, verifica se dhSaiEnt é menor que dhEmi quando há NF-e de saída com essa data informada, podendo gerar 506. Essa regra não torna a data obrigatória e não se sobrepõe à proibição de dhSaiEnt na NFC-e/Tipo 2. MOC, p. 76 NT 2026.002, p. 8

Corrija a origem comprovada e confira o rascunho antes da assinatura. Não edite XML assinado ou autorizado, não troque o movimento verdadeiro e não reenvie sem esclarecer a situação do documento. A decisão fiscal sobre finalidade e emissão precisa dos documentos originais, participantes e motivo da operação; a conferência técnica continua a partir dos parâmetros confirmados.