tpEnteGov: identificação do ente e conferência por ano

tpEnteGov identifica a esfera ou entidade governamental da compra. Ele não é a UF do fornecedor, o município da entrega ou o código IBGE do destinatário. Na NF-e, seu caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/ide/gCompraGov/tpEnteGov, com uma ocorrência obrigatória dentro do grupo governamental.

A conferência tem duas partes: verificar quem é o adquirente documentado e, nas condições temporais previstas, relacionar o ente às alíquotas dos itens. A NT 2025.002 v1.51 descreve os códigos na página 17 e a regra BB02-10 nas páginas 34–35.

Origem da identificação

A descrição do campo trata da administração pública direta e suas autarquias e fundações. Confirme a identidade e a vinculação do adquirente pelos documentos da compra e pelo cadastro oficial pertinente. O nome de uma unidade administrativa ou o endereço onde o bem será entregue não substitui essa identificação.

Uma compra municipal hipotética continua identificando o município mesmo que o fornecedor esteja em outra UF. Uma unidade de órgão federal localizada em uma cidade não se torna ente municipal por causa do endereço. Esses exemplos explicam a distinção; o enquadramento de uma entidade concreta depende da documentação real.

tpOperGov responde a outra pergunta: qual é a relação temporal entre fornecimento e recebimento. É possível ter o mesmo ente em etapas diferentes da compra, sem mudar tpEnteGov.

Domínio e versão

O TEnteGov do 010d v1.03 lido, linhas 86–97 de DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, admite códigos 1 a 4. A NT posterior amplia o domínio para 1 a 6, e o cronograma da versão 1.40 registra produção em 03/08/2026.

Se 5 ou 6 falha no validador local, verifique o pacote efetivamente carregado. Não represente um consórcio como município apenas para passar por um schema antigo. A página usa a NT para o domínio atualizado e o 010d como comparação histórica, sem atribuir ao 010e facetas não lidas diretamente.

Trecho sintético parcial, dentro de gCompraGov:

<tpEnteGov xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">4</tpEnteGov>

O número 4 representa um município hipotético. O fragmento omite pRedutor, tpOperGov e os demais grupos necessários; não constitui uma NF-e pronta para transmitir.

Matriz por ano de emissão

BB02-10 usa o ano de emissão e os tipos 1 a 4. Os códigos 5 e 6 ficam fora dessa verificação específica. A tabela abaixo mostra quais alíquotas maiores que zero acionam a condição da regra, com retorno 1008:

“Ou” significa que basta uma das parcelas indicadas estar positiva para ocorrer a condição descrita. A regra não diz que toda a nota tem imposto zero, nem determina o valor de uma alíquota que não aparece na coluna.

No corte editorial de 26/09/2026, ambos os períodos da matriz são futuros. A condição de ano precisa ser preservada: não aplique a coluna de 2027 a uma emissão de 2026. A existência da regra na NT não elimina sua condição temporal.

Exemplo puramente técnico para 2027: uma NF-e hipotética com tpEnteGov=4 e pIBSUF positivo satisfaz a condição de BB02-10. A tabela ajuda a localizar a inconsistência, mas não escolhe as demais alíquotas nem estabelece o cálculo fiscal da compra.

Diagnóstico sem presumir tributação

Ao investigar 1008, capture o ano de dhEmi, o código de tpEnteGov e os valores nominais pIBSUF, pIBSMun e pCBS dos itens. Não use os valores monetários ou pAliqEfet no lugar das alíquotas que a regra nomeia.

Confira também se o ente saiu do cadastro correto. Se o código representa outra entidade, a origem do erro pode estar no mapeamento do adquirente. Se o código está correto e uma alíquota contraria a matriz aplicável ao ano, leve os parâmetros efetivos ao responsável fiscal antes de alterar a tributação.

Os tipos 5 e 6 excluídos de BB02-10 continuam sujeitos ao contrato e às demais regras que se aplicarem à operação. A exceção desta matriz não dispensa a confirmação do redutor, da classificação ou da etapa.

Uma evidência útil seria: “Emissão em 2027, ente municipal código 4, item 3 com pIBSUF positivo, retorno 1008; conferir a matriz BB02-10 e a origem dos parâmetros.” Ela identifica os dados da validação sem propor um enquadramento tributário.

Referências e campos próximos

NT 2025.002 v1.51, páginas 5, 17 e 34–35; DFeTiposBasicos do 010d v1.03, TEnteGov, linhas 86–97. Veja o conjunto em gCompraGov e a distinção de etapa em tpOperGov. Corte: 26/09/2026.