gCompraGov: como conferir o conjunto da compra governamental

gCompraGov reúne na identificação da NF-e o ente governamental, o percentual redutor e a etapa da operação. Quando cabível, também liga o documento atual ao anterior. A conferência precisa combinar esses dados com a documentação da compra e os tributos dos itens; encontrar um destinatário com nome de órgão público não resolve sozinho todas essas condições.

O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/ide/gCompraGov. A NT 2025.002 v1.51, página 17, descreve o grupo BB. Na NFC-e modelo 65, a regra BB01-10 prevê rejeição 1006 quando ele está presente.

Origem dos dados e âmbito

A descrição de tpEnteGov trata da administração pública direta, de suas autarquias e fundações, com os códigos apresentados adiante. Confirme o adquirente e a natureza da compra nos documentos reais, no cadastro oficial pertinente e no contrato ou pedido. Não deduza o enquadramento apenas do nome comercial, de um pagamento vindo de órgão público ou do município do endereço.

O tipo de operação vem da relação entre fornecimento e recebimento, comprovada documentalmente. O percentual vem do parâmetro fiscal aplicável ao período e à operação, confirmado pelo responsável contábil. A chave anterior vem do XML do documento correspondente à etapa precedente. Esses dados têm origens diferentes e não devem ser preenchidos com um único padrão para todas as vendas.

Estrutura do grupo

O grupo ocorre zero ou uma vez dentro de ide. Se estiver presente, os três primeiros campos abaixo são obrigatórios:

Os entes são: 1 União, 2 Estado, 3 Distrito Federal, 4 Município, 5 Consórcio Público e 6 Comitê Gestor do IBS. O ente não representa a UF do fornecedor nem o local de entrega.

A etapa determina a referência:

As regras BB05-10 a BB05-50, página 35, restringem a ocorrência estrutural. Portanto, “0–99” não significa que referências são livremente opcionais em todos os tipos.

Exemplo de leitura do conjunto

Trecho sintético parcial:

<gCompraGov xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <tpEnteGov>4</tpEnteGov>
  <pRedutor>0</pRedutor>
  <tpOperGov>1</tpOperGov>
</gCompraGov>

Ele representa hipoteticamente um município e uma etapa de fornecimento com recebimento posterior. O zero explicita o parâmetro redutor hipotético; não recomenda redução zero para uma compra real. A referência não aparece porque o tipo 1 a veda. Faltam os demais grupos da NF-e e os cálculos por item: o exemplo não é um documento transmissível.

Se a etapa documentada fosse recebimento após fornecimento, o tipo 2 exigiria a chave da NF-e anterior de fornecimento. A troca não se resume a mudar um dígito: exige verificar a etapa e a relação documental.

Conferência com IBS e CBS

O grupo na identificação se relaciona com gRed nos grupos de IBS estadual, IBS municipal e CBS. Na redação da versão 1.51, as regras UB26-20, UB45-20 e UB64-20 verificam a presença dos grupos de redução quando gIBSCBS está informado e há CST que exige redução (ind_gRed=1) ou grupo de compra governamental. Mantêm a exceção para CST cujo indicador ind_gIBSCBS=0 não permite o grupo de IBS/CBS. Esse antecedente de gIBSCBS é uma alteração com produção prevista em 05/10/2026, ainda futura no corte; ao investigar um retorno anterior, identifique a versão aplicada. Há ainda condições para pRedAliq=0 quando o CST veda redução. Confirme a classificação do item antes de interpretar uma falta de grupo.

gTribCompraGov é outra estrutura, nos tributos do item. UB82a-10 exige a composição em compra governamental, com a mesma exceção de indicador, e prevê 1141. UB82a-20 compara a soma vTribIBSUF+vTribIBSMun+vTribCBS com vIBSUF+vIBSMun+vCBS, tolerando 0,04 a mais ou a menos; a divergência corresponde a 1142. Não compare cada parcela isoladamente como se essa regra fosse uma igualdade individual.

A redação atual de UB82a-30 prevê 1144 quando a composição dos itens aparece sem gCompraGov. Ela consta das alterações da versão 1.51, com produção em 05/10/2026, posterior ao corte desta página. A data futura precisa ser preservada ao avaliar o retorno de um ambiente.

Versão do contrato

No 010d v1.03 efetivamente lido, TCompraGov fica em DFeTiposBasicos_v1.00.xsd: os entes vão de 1 a 4, as operações de 1 a 2 e não existe refDFeAnt nesse tipo. A NT posterior amplia os domínios e cria a referência. Seu cronograma da versão 1.40 registra produção em 03/08/2026.

Se um validador antigo recusa 5, 6, 3, 4 ou a nova tag, registre o pacote carregado e compare com o contrato exigido no ambiente. Não substitua o ente ou a etapa real por um código antigo apenas para passar no schema. A documentação desta página se apoia na NT atual e no XSD histórico lido, sem afirmar facetas não conferidas do pacote 010e.

Diagnóstico do conjunto

Para 1006, confira ide/mod. Para 1141, localize o item apontado e a classificação que determina a aplicabilidade da composição. Para 1142, capture as seis parcelas usadas na comparação. Para rejeições de referência, confira etapa, quantidade e XML anterior.

Uma análise reproduzível registra ambiente, versão do schema, tpEnteGov, pRedutor, tpOperGov, referências e o item indicado no retorno. A escolha do enquadramento fiscal permanece com o responsável pela operação; esta leitura permite investigar a representação e suas inconsistências.

Referências

NT 2025.002 v1.51, páginas 5–6, 17, 34–37, 46, 48, 51 e 54; pacote 010d v1.03, TCompraGov, TEnteGov e TOperCompraGov. Consulte também pRedutor e refDFeAnt. Corte: 26/09/2026.