refDFeAnt: vínculo com a etapa anterior da compra governamental

refDFeAnt contém a chave de acesso do documento fiscal anterior relacionado à etapa precedente da operação governamental. Ela fica em /nfeProc/NFe/infNFe/ide/gCompraGov/refDFeAnt. A conferência começa pela etapa atual e pela nota anterior: não basta selecionar uma chave de qualquer documento da mesma compra.

A NT 2025.002 v1.51, página 17, prevê até 99 ocorrências no leiaute. As regras BB05, páginas 35–37, restringem essa quantidade e verificam a relação entre os documentos.

Quantidade conforme a etapa

Assim, o limite geral de 99 não permite enviar várias chaves em uma nota do tipo 2. Também não transforma o campo em facultativo nos tipos 2 e 3.

A etapa vem dos documentos da operação e da relação entre fornecimento e recebimento. Confira tpOperGov antes de investigar a quantidade de referências; não escolha outro tipo somente para remover a rejeição.

O vínculo entre as duas notas

Para uma nota atual do tipo 2, a anterior deve ser governamental do tipo 1: fornecimento com pagamento posterior. A inconsistência corresponde a 1216. Para uma atual do tipo 3, a anterior deve ser governamental do tipo 4: recebimento com fornecimento posterior; a divergência corresponde a 1217.

Exemplo conceitual: uma NF-e documentou fornecimento, com recebimento posterior, como tipo 1. Quando a etapa documentada atual corresponde ao recebimento após esse fornecimento, uma referência do tipo 2 liga as duas notas. A chave deve vir do XML da nota anterior, e não de um pedido, empenho, boleto ou comprovante bancário.

A NT exige que o documento anterior exista e não esteja cancelado, além de ter o mesmo CNPJ base ou CPF do emitente atual. No caso de nota fiscal avulsa cuja chave traz CNPJ da SEFAZ, a regra manda considerar o CNPJ base ou CPF do emitente real. Não compare cegamente apenas o segmento da chave nessa situação.

Exemplo do campo

Fragmento sintético parcial, dentro de gCompraGov:

<refDFeAnt xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">52260911222333000181550010000001231876543218</refDFeAnt>

A chave hipotética tem 44 caracteres, UF 52, ano-mês 2609, modelo 55, série 001, número 000000123 e dígito verificador 8. O DV foi calculado para a sequência sintética. Isso demonstra representação; não prova que a NF-e exista, esteja autorizada ou pertença à etapa necessária. Não use essa chave em um documento real.

Quando houver mais de uma referência permitida, cada chave ocupa uma tag própria. Não concatene duas chaves em um elemento nem separe a sequência por espaços.

Diagnóstico da chave

As regras distinguem vários problemas:

O ano precisa ser de 06 em diante e não posterior ao ano corrente; o mês deve estar entre 01 e 12. Para a identificação, BB05-110 usa CNPJ nas séries 0–909 e CPF nas séries 910–969. Na NFF com tpEmis=3, o quinto dígito do número indica CNPJ com 1 ou CPF com 2. Preserve essas condições ao diagnosticar 1208.

Para 1213, a lista documentada de tipos é 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9, sob a condição temporal citada. Um formato de chave aceito não substitui essas verificações de conteúdo.

A expressão [nOcor:nnn] no retorno identifica a ocorrência referenciada. Relacione-a à lista enviada para investigar a chave correta, sobretudo quando o tipo 3 contém várias referências.

Não confundir os destinos

ide/NFref/refNFe é a referência geral da identificação. ide/gPagAntecipado/refNFe identifica notas de antecipação. refDFeAnt liga etapas governamentais. A mesma chave pode ter significado distinto conforme o pai; trocar o caminho não preserva automaticamente a informação exigida.

O 010d histórico lido não contém essa tag em TCompraGov. A criação do campo está documentada na versão 1.40 da NT, com produção em 03/08/2026. No corte de 26/09/2026, essa data já passou. Se um schema antigo recusar o elemento, confira a versão carregada; não remova a referência obrigatória nem transporte o dado para NFref/refNFe para contornar o contrato.

A base atual aqui é a NT. Não se reproduz como validada uma faceta do pacote 010e que não foi lida diretamente.

Evidência para investigar

Guarde o retorno exato, o ambiente, a versão do schema, o tipo atual, a lista de chaves e o XML anterior. Para um problema de vínculo, capture também gCompraGov/tpOperGov da nota anterior e a identidade do emitente. Esses dados distinguem erro de formato, seleção do documento errado e inconsistência da etapa, sem transformar a análise em orientação de emissão.

Referências

NT 2025.002 v1.51, páginas 5, 17 e 35–37; DFeTiposBasicos do 010d v1.03, TCompraGov, como comparação histórica. Corte editorial: 26/09/2026.