CNPJ em refNF: emitente da nota original, formato e conferência do DV

O CNPJ de refNF identifica o estabelecimento que emitiu a nota modelo 1/1A ou 2 referenciada. Ele não é, necessariamente, o CNPJ da empresa que está emitindo a NF-e atual. A origem é o documento anterior e seus registros, não um preenchimento automático pelo cadastro ativo. MOC, BA06, p. 11

O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/ide/NFref/refNF/CNPJ. O campo é obrigatório dentro de refNF; nesse grupo não existe alternativa CPF. O schema atualizado usa o tipo textual TCnpj, com 14 posições. Schema, refNF

O estabelecimento precisa ser o do documento original

Localize o CNPJ do emitente no original e confira que os outros campos da referência — UF, emissão, modelo, série e número — pertencem à mesma nota.

Não substitua o CNPJ de uma filial pelo da matriz por compartilharem parte da raiz. O dado completo identifica o estabelecimento original. Também não coloque o CNPJ do destinatário, da transportadora ou de quem digitou a referência.

Há várias tags CNPJ na NF-e. emit/CNPJ identifica o emitente atual; dest/CNPJ, o destinatário atual; refNF/CNPJ, o emitente da nota anterior. A busca por uma tag sem os ancestrais pode capturar o dado errado. MOC, grupos BA/C/E

Essas relações não definem, por si, o tratamento tributário da emissão. A conferência técnica é garantir que a identidade declarada corresponda ao documento verdadeiro.

Formato de CNPJ e ausência de alternativa CPF

No tipo TCnpj, o padrão é [0-9A-Z]{12}[0-9]{2}:

• primeiras 12 posições: dígitos ou letras maiúsculas;
• duas últimas: dígitos verificadores numéricos;
• tamanho total: 14 posições;
• conteúdo sem ponto, barra, hífen, espaço ou rótulo.

A NT 2026.004 v1.01 altera o campo BA06 de numérico para caracteres e apresenta o cronograma do schema com produção em 01/07/2026. CNPJ numérico continua representável; a mudança não instrui converter um identificador verdadeiro para letras. NT 2026.004, pp. 3 e 5 Tipos básicos, TCnpj

Se a origem tem 12.345.678/0001-95, a representação sem máscara do exemplo é 12345678000195. Se o original é alfanumérico, um filtro que mantenha somente dígitos destruirá o dado. Preserve também zeros significativos e o identificador como texto.

refNFP possui uma escolha entre CNPJ e CPF, mas refNF não tem essa escolha. Não coloque um CPF em 14 posições com zeros para fazê-lo parecer CNPJ e não crie uma tag CPF dentro de refNF. Se o documento real identifica pessoa física, confirme sua espécie e a representação cabível, sem trocar o grupo apenas por tentativa. Schema, refNF/refNFP

DV correto não comprova vínculo documental

O dígito verificador do CNPJ é calculado em duas etapas por módulo 11. Para caracteres alfanuméricos, usa-se o código ASCII de cada caractere menos 48: dígitos mantêm seu valor e letras maiúsculas recebem os valores definidos pelo método oficial. Os pesos de 2 a 9 repetem da direita para a esquerda. Receita Federal/Serpro, pp. 3–4

Para um exemplo sintético, com base 123456780001:

1. A soma ponderada das 12 posições é 222.
2. O resto de 222 por 11 é 2; o primeiro DV é 11 − 2 = 9.
3. Acrescentando 9, a soma ponderada das 13 posições é 237.
4. O resto é 6; o segundo DV é 11 − 6 = 5.

O resultado do exemplo é 12345678000195. Restos 0 ou 1, em qualquer etapa, produzem DV 0. A regra usa pesos por posição; não concatene o valor decimal de uma letra como se ela ocupasse vários caracteres. Receita Federal/Serpro, método e exemplos

Essa conferência matemática não comprova cadastro ativo, estabelecimento correto, existência da nota ou vínculo com a operação. Um CNPJ com DV coerente pode ter sido copiado de outro documento.

Fragmento parcial e sintético, para leitura de uma referência histórica, sem autorização ou documento completo:

<refNF xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <cUF>35</cUF>
  <AAMM>2508</AAMM>
  <CNPJ>12345678000195</CNPJ>
  <mod>01</mod>
  <serie>1</serie>
  <nNF>1234</nNF>
</refNF>

O CNPJ pertence à nota modelo 1/1A número 1234, série 1, emitida em agosto de 2025. Ele não foi obtido da identidade da NF-e atual.

Condição da 548 e mudança de outubro

Na redação anterior do MOC, a BA06-10/548, facultativa no modelo 55 para NF modelo 1 referenciada, verifica CNPJ zerado, nulo ou com DV inválido. A tabela repete na descrição do erro um texto sobre data, mas a condição da linha é de CNPJ. Leia código, motivo real e campos envolvidos juntos; não conclua que AAMM é a causa pela descrição isolada. MOC, BA06-10, p. 79

A mesma página apresenta a BA03-10/681 de duplicidade pela combinação CNPJ, modelo, série e número. Se o mesmo original foi vinculado duas vezes, trocar CNPJ por outro estabelecimento altera o documento declarado e não é correção legítima.

A NT 2026.002 v1.10a remove BA06-10 e muda BA03-10 para proibir refNF, mantendo código 681. O cronograma é teste em 01/09/2026 e produção prevista para 05/10/2026, futura na data de corte de 26/09/2026. Um CNPJ bem formatado e com DV correto não supera essa vedação. NT 2026.002, pp. 3 e 9

A disponibilidade do tipo TCnpj no XSD e a adoção do CNPJ alfanumérico não mudam essa conclusão: são verificações de formato/identificador; a permissão de referência pertence às regras do grupo e da operação.

Comparação da origem com o XML

Confronte o original, o vínculo registrado pelo emissor e o XML gerado:

1. Confirme o CNPJ completo do estabelecimento original.
2. Confira que a origem não foi substituída por emit/CNPJ, dest/CNPJ, raiz de oito posições ou CNPJ da matriz.
3. Verifique máscara, zeros, letras e comprimento no dado efetivamente emitido.
4. Execute uma validação de DV compatível com o tipo do identificador, usando os caracteres verdadeiros.
5. Compare toda a referência e, em caso de rejeição, registre modelo, UF, ambiente, data e código/motivo.

Se a falha está na cópia ou no mapeamento, corrija a origem de geração com o identificador do documento real. Não recalcule DVs para transformar uma digitação suspeita em um CNPJ aparentemente válido, não substitua a pessoa e não edite XML fiscal assinado ou autorizado.

Se a espécie documental, a finalidade ou a hipótese de referência não estiver confirmada, leve o original, emitente, UF, data e motivo da emissão ao responsável contábil. O artigo permite conferir o CNPJ depois dessa definição, sem decidir tratamento ou documento substituto.

Veja refNF — dados da nota em papel e CNPJ em refNFP, cuja escolha documental é diferente.