nNF em refNFP: o número da nota de produtor referenciada

nNF em ide/NFref/refNFP é o número do documento anterior do produtor. O campo não recebe o número da NF-e atual, um protocolo de autorização, uma chave de acesso ou um identificador interno do sistema.

Seu XPath é /nfeProc/NFe/infNFe/ide/NFref/refNFP/nNF. O MOC identifica-o como BA18: obrigatório dentro do grupo, com faixa de 1 a 999999999. A existência do filho obrigatório não obriga o uso de refNFP em toda operação. MOC 7.0, Grupo BA, p. 12.

O número vem da nota anterior

Localize a identificação da nota de produtor que se pretende referenciar e confira seu número juntamente com emitente, modelo e série. Se houver um registro digital dessa referência, compare-o com o documento, porque um ID de cadastro pode coincidir numericamente com o número fiscal sem representar a mesma informação.

O número fiscal possui no máximo nove dígitos; uma chave de acesso completa possui 44 caracteres. Não corte uma chave para tentar convertê-la em número de documento.

Faixa e escrita do número

O tipo TNF do pacote 010d v1.03 usa a expressão [1-9]{1}[0-9]{0,8}. Ela representa um inteiro positivo com até nove posições, começando por dígito diferente de zero.

Se a impressão apresenta zeros de preenchimento, preserve a imagem ou o documento original e represente o número no XML conforme o tipo. Isso não permite trocar a identidade nem extrair uma parcela de outro identificador. Se o documento não oferece um número identificável, a informação precisa ser esclarecida na origem; zero não é um substituto para ausência.

O número não identifica sozinho uma referência

A verificação histórica BA10-10 do MOC usa IE, modelo, série e número para detectar duplicidade de nota de produtor referenciada. A regra é facultativa para modelo 55 e associa a mensagem 682.

Considere dois documentos sintéticos do mesmo produtor, ambos modelo 04: série 1/número 123 e série 2/número 123. São combinações diferentes. Repetir série 1/número 123 com a mesma IE e modelo em duas ocorrências reproduz a identidade examinada pela regra.

Assim, não elimine uma referência apenas por encontrar o mesmo nNF em outro grupo. Compare a tupla completa e os documentos. Não invente um novo número para evitar duplicidade. MOC, BA10-10, p. 79.

Exemplo parcial comentado

Hipótese: documento anterior modelo 04, série 2, número 123. Fragmento sintético para demonstrar esses identificadores; faltam UF, período, CNPJ ou CPF, IE e o restante da nota. Não está pronto para transmissão.

<refNFP xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <mod>04</mod>
  <serie>2</serie>
  <nNF>123</nNF>
</refNFP>

A leitura resulta em número 123 da série 2 do documento anterior. Ela não permite descobrir o número da NF-e atual nem comprovar autorização fiscal.

Conferência da origem e mudança na mensagem 682

Se o número divergir, confira:

1. a ocorrência de referência apontada pelo retorno;
2. o número e a série no documento anterior;
3. o registro do qual o gerador leu o dado;
4. eventual mapeamento que copiou ide/nNF para a referência;
5. a forma produzida no XML, inclusive zeros iniciais ou formatação local.

Corrija apenas a causa comprovada e confira o novo XML gerado, sem editar documento assinado.

A NT 2026.002 v1.10a muda BA10-10 para proibição de referenciar refNFP, mantendo código 682. O cronograma prevê produção em 05/10/2026 e homologação em 01/09/2026. No corte de 26/09/2026, a data de produção ainda é futura. Portanto, código, descrição, ambiente e data precisam ser lidos juntos: 682 não terá sempre o significado histórico de duplicidade. NT 2026.002, pp. 3 e 9.

A hipótese legal de referência não é decidida pelo número nem por este guia. Para organizar a conferência, o grupo refNFP apresenta os demais dados do documento anterior.