vBC do II na NF-e: conferir a base da importação por item

Em II/vBC, a NF-e registra a base de cálculo do Imposto de Importação do item. O campo recebe um valor monetário já determinado para a operação. A tag não descreve quais componentes formaram a base e não informa a alíquota usada para chegar ao imposto.

A base pertence ao II do item

O XPath é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/II/vBC, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. O MOC identifica o campo como P02, “Valor BC do Imposto de Importação”. Sua ocorrência é 1–1 quando o grupo II está presente. No grupo, vem antes de vDespAdu, vII e vIOF. MOC, p. 51 e XSD, sequência II

A obrigatoriedade do filho não exige criar II em todo item. O grupo é condicional e deve ser informado quando o item estiver sujeito ao II. Para NFC-e e NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6, a presença de II é alcançada pela rejeição 743, P01-10. A ampliação ao Tipo 2 consta do cronograma de produção de 03/08/2026, anterior ao corte de 27/09/2026. NT 2026.002, pp. 3 e 18

A mesma grafia vBC aparece em outros lugares. A posição no XML define o significado:

Não substitua um desses valores por outro só porque todos são monetários ou porque coincidem em uma operação. Para comparar o outro contexto, consulte vBC do IPI.

Documentação e vínculo com a mercadoria

A conferência deve ligar a base à documentação aduaneira e à memória de apuração correspondente, identificando a mercadoria e o item da nota. Se a declaração reunir vários itens, é necessário conferir a parcela atribuída a cada um. Uma base global repetida em todos os itens pode manter o formato válido e ainda representar dados incorretos.

O MOC fornece o significado e o lugar do campo. Ele não estabelece nesta linha uma fórmula universal do tipo “valor do produto mais frete mais despesas”. Por isso, não reconstrua a base apenas com os campos disponíveis no XML. Também não conclua que vDespAdu ou vIOF integram a base por serem irmãos de vBC.

A composição legal da base, a conversão dos valores e o critério de associação ou rateio exigem a documentação aplicável e a definição do responsável fiscal. Se essa memória estiver ausente, a pendência é obter a origem do valor; não preencher zero ou usar a base de outro tributo.

Formato, zero e exemplo

A referência estrutural oficial arquivada PL 010d v1.03 usa TDec_1302. Esse tipo aceita até 13 dígitos na parte inteira e, havendo fração, exatamente duas casas com ponto. São formas aceitas 10000, 10000.00, 0 e 0.00. Não use 10.000,00, 10000,00, 10000.0, espaços ou número negativo. Tipo TDec_1302

A aceitação de zero no tipo não decide se a operação pode ter base zero. Valor confirmado como zero, informação desconhecida e elemento vazio são situações distintas. Com II presente, omitir vBC ou deixar <vBC/> não satisfaz a sequência obrigatória.

Neste exemplo fictício, a documentação já atribuiu base de R$ 10.000,00 ao item. Despesas de R$ 250,00, II de R$ 600,00 e IOF de R$ 15,00 são premissas independentes para mostrar os campos irmãos. O trecho é parcial, sintético e não está pronto para transmissão.

<II xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <vBC>10000.00</vBC>
  <vDespAdu>250.00</vDespAdu>
  <vII>600.00</vII>
  <vIOF>15.00</vIOF>
</II>

A leitura correta é “a base informada neste item é 10000.00”. Não se deduz daí uma alíquota legal de 6%, nem que a base tenha sido calculada somando os irmãos. A divisão matemática de imposto por base, isolada, não identifica o tratamento fiscal da operação.

Diagnóstico de uma base divergente

Compare primeiro a base no XML com a memória do mesmo item. Em seguida, confira se o gerador trouxe o total da declaração, a base do IPI ou uma base de ICMS para este caminho. Verifique também conversão de separadores e eventual perda de casas decimais na exportação.

Se a divergência apontada for no total do II, confira vII, não some vBC. W11-10 compara total/ICMSTot/vII com a soma do II dos itens; é facultativa para modelo 55 e tem retorno 601. Duas bases de R$ 10.000,00 e R$ 3.000,00 não formam um total de imposto de R$ 13.000,00. São grandezas diferentes. MOC, p. 121

O schema verifica representação e estrutura; a comparação documental verifica a origem. Nenhuma dessas etapas, sozinha, comprova a composição fiscal correta. Use o grupo II para conferir seus quatro filhos em conjunto. A referência 010d aqui é histórica, confrontada com NTs posteriores, e não uma declaração do pacote vigente em qualquer ambiente.