vDespAdu na NF-e: conferir despesas aduaneiras sem duplicar valores

vDespAdu informa o valor das despesas aduaneiras do item, dentro do grupo II. Para conferi-lo, é necessário identificar a documentação que sustenta a despesa e a parcela atribuída àquela mercadoria. O total de custos da importação, sozinho, não é o valor de cada item.

Despesas aduaneiras do item, com origem identificada

O XPath é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/II/vDespAdu, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. O MOC identifica o campo como P03, “Valor despesas aduaneiras”. No grupo II presente, ocorre uma vez, depois de vBC e antes de vII. MOC, p. 51 e sequência II no XSD

Os irmãos possuem funções diferentes: vBC registra base do II, vII registra o imposto e vIOF registra IOF. vDespAdu não é uma alíquota nem um tributo calculado a partir desses irmãos.

A definição técnica do campo não fornece uma lista universal de serviços, taxas e custos que devem compô-lo. A classificação fiscal das despesas, a eventual integração em bases e a associação aos itens dependem da documentação da operação e da definição do responsável fiscal. Não basta uma cobrança conter a palavra “importação” para copiá-la automaticamente para vDespAdu.

Uma despesa global não é o valor de cada item

Na conferência, procure a identificação do documento aduaneiro, as mercadorias relacionadas e a memória que discrimina os valores por item. Se a despesa estiver globalizada, confira a distribuição que foi definida e documentada. Não adote automaticamente divisão por quantidade, preço ou número de linhas.

Considere um exemplo puramente sintético: a documentação discrimina R$ 250,00 de despesas para duas mercadorias e sua memória já atribui R$ 80,00 ao primeiro item e R$ 170,00 ao segundo. A conferência aritmética é 80 + 170 = 250. Essa conta verifica a coerência das parcelas fornecidas; não escolhe nem valida o critério fiscal que as originou.

Se o gerador repetir 250.00 em ambos os itens, haverá R$ 500,00 informados, embora a origem desse exemplo registre R$ 250,00. A falha pode ser um vínculo do total global com cada item. Uma representação decimal válida não detecta essa duplicidade documental.

Também confira os campos de frete, seguro e outras despesas da nota na memória de composição. São destinos distintos no XML. Não some nem replique um valor entre esses campos apenas para obter determinado total; é preciso conhecer o que cada lançamento representa.

Formato e exemplo no XML

A referência oficial arquivada PL 010d v1.03 define vDespAdu como TDec_1302: até 13 dígitos inteiros e, se existir fração, exatamente duas casas com ponto. São aceitos 80, 80.00, 0 e 0.00. 80,00, 80.0, número negativo e separador de milhar não atendem ao tipo. Tipos básicos

A ocorrência 1–1 vale dentro de II. Se a despesa estiver confirmada como zero, o tipo admite esse valor explícito. Se o dado for desconhecido, omiti-lo ou convertê-lo em zero muda a informação. II vazio ou incompleto não resolve a falta documental.

O fragmento abaixo corresponde ao primeiro item do exemplo. A base de R$ 1.000,00, II de R$ 60,00 e IOF de R$ 3,00 são outras premissas fictícias documentadas; não foram calculadas a partir da despesa. É um trecho parcial, sintético e não está pronto para transmissão.

<II xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <vBC>1000.00</vBC>
  <vDespAdu>80.00</vDespAdu>
  <vII>60.00</vII>
  <vIOF>3.00</vIOF>
</II>

A leitura é “este item registra R$ 80,00 de despesas aduaneiras”. Não há nessa tag uma fórmula que transforme esse valor em imposto ou determine a composição de uma base.

Diagnóstico sem trocar despesas por imposto

Quando o problema for uma despesa divergente, confira o documento, a mercadoria, a parcela atribuída e se o mesmo lançamento foi copiado mais de uma vez. Se os dados forem corretos na memória, investigue o mapeamento para o XML e os separadores decimais.

Quando o retorno apontar total do II, a regra relevante é outra: W11-10 compara o total de vII com a soma do imposto dos itens, é facultativa para modelo 55 e possui retorno 601. Se os impostos do exemplo forem R$ 60,00 e R$ 120,00, seu total é R$ 180,00. Somar as despesas de R$ 250,00 produziria R$ 430,00, que não é a soma do II. MOC, p. 121

Se o retorno for 743, confira o contexto do grupo: P01-10 alcança NFC-e e NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6. O cronograma da ampliação indica produção em 03/08/2026, anterior ao corte desta página em 27/09/2026. Não é um retorno específico sobre o montante de vDespAdu. NT 2026.002, pp. 3 e 18

Consulte o grupo II para verificar a sequência e vII para a totalização do imposto. O XSD 010d citado é histórico e foi confrontado com NTs posteriores; não é declaração de pacote vigente para transmissão. A conferência aqui não decide a classificação ou o tratamento contábil das despesas.