<cProdANVISA> Código do produto na ANVISA (cProdANVISA)
Informa o número de registro do medicamento ou o literal ISENTO.
O que é
cProdANVISA é obrigatório em med. A tabela da NT 2021.004 v1.35 ainda apresenta tamanhos 6, 11 e 13, além de ISENTO, mas os dois XSDs oficiais atuais travados no catálogo aceitam somente 11 dígitos, 13 dígitos ou ISENTO. A validação estrutural e o exemplo seguem o XSD atual; esta divergência fica explícita e não permite afirmar que um código de 6 dígitos seja hoje aceito pelo schema. Quando o produto for isento, o motivo deve ser registrado em xMotivoIsencao conforme a descrição oficial; a situação precisa ser real e documentada.
Quando usar
Informe o registro oficial aplicável ou ISENTO quando houver fundamento para a isenção e o grupo med estiver presente.
Quando não usar
Não use número parcial, máscara, espaços ou ISENTO sem comprovação; não informe fora de med.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/med/cProdANVISA- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
TString
- pattern
[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1} - pattern
[0-9]{11}|[0-9]{13}|ISENTO - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<cProdANVISA xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">ISENTO</cProdANVISA>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Seção 2, Grupo K, campo K01a (cProdANVISA), p. 23.
- Nota Técnica 2021.004 v1.35Portal Nacional da NF-e · Seções 1.4, 2.5 e 3.3, alteração do tamanho de cProdANVISA e tabela do campo K01a, pp. 5, 9 e 12–13.
- Nota Técnica 2026.002 v1.00Portal Nacional da NF-e · Grupo K, observação 3 da regra K01-10/840 sobre o literal ISENTO em cProdANVISA, p. 11; cronograma da alteração, p. 3.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, elemento med/cProdANVISA obrigatório e pattern de 11 dígitos, 13 dígitos ou ISENTO, linhas 1817–1827.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, elemento med/cProdANVISA obrigatório e pattern de 11 dígitos, 13 dígitos ou ISENTO, linhas 1788–1798.