cProdANVISA na NF-e: registro, ISENTO e formato XML

cProdANVISA identifica o registro do produto no grupo de medicamentos da NF-e/NFC-e, ou traz o literal ISENTO na hipótese documentada de isenção de registro. O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/med/cProdANVISA. É obrigatório quando med está presente. Não é GTIN, NCM, CNPJ do fabricante ou número de processo administrativo.

Como confirmar a identidade antes de copiar um número

O dado deve corresponder ao produto e sua apresentação. Confronte nome, composição/apresentação, titular, identificação regulatória e documentos fornecidos. A ANVISA disponibiliza consulta de medicamentos registrados e acesso específico para os de notificação simplificada. A ausência de resultado em uma pesquisa por nome comercial não prova isenção; nomes, categoria ou apresentação podem não ser os pesquisados. Consulta oficial ANVISA.

Não copie o registro de outra concentração ou embalagem apenas porque a marca coincide. Os registros e documentos sanitários resolvem a identidade; a análise de qual hipótese se aplica ao produto exige a documentação concreta. Esta página não concede isenção nem determina enquadramento sanitário.

Formato do pacote consultado e tabelas históricas

O pacote XSD 010c consultado admite 11 dígitos, 13 dígitos ou ISENTO em cProdANVISA. A tabela do MOC 7.0 descreve tamanhos 6 e 13. A divergência documental entre essa tabela e o padrão XSD fica explícita: aceitar uma forma na tabela do manual não demonstra que o schema efetivamente utilizado pela integração a aceite.

Na conferência estrutural, utilize o arquivo XSD efetivo da versão de emissão e valide o valor integral contra sua restrição. Não complete um registro curto com zeros para obter 13 posições e não corte os últimos dígitos de um registro de 13 posições para obter 11. A forma lexical precisa refletir a informação oficial, não uma adaptação inventada. Pacote oficial consultado.

O literal aceito é exatamente ISENTO, em maiúsculas e sem espaços externos. isento, um campo vazio ou a máscara de apresentação de um registro não equivalem a esse valor no padrão consultado. Para números, preserve os algarismos integrais documentados, inclusive zeros que pertençam ao registro. Converter o identificador para número pode eliminar sua identidade antes mesmo de gerar o XML.

Condições do grupo e da rastreabilidade

O registro é obrigatório dentro de med; a presença desse ramo depende do produto e da operação. K01-10/840 trata NCMs iniciados por 3001 a 3006 no modelo 55, mas a NT 2026.002 mantém aplicação a critério da UF, implementação futura e exceção para tpImp=6. Sua linha de cronograma de 03/08/2026 não elimina a observação de implementação futura.

K01-20/873, modelo 55, exige rastro quando med é informado, com exceções para finNFe=4, indPres=2 ou 3, CFOP 5922/6922, CFOP 5118/6118/5119/6119/5120/6120, tpNF=0 e tpImp=6. A exceção afasta essa validação específica de rastro; não dispensa a identidade regulatória de um med presente nem torna vPMC opcional. cProdANVISA e vPMC continuam requeridos dentro desse grupo, independentemente da exceção específica de rastro. Essas regras não publicam proibição geral de med em NFC-e ou tpImp=6. NT 2026.002, pp.3 e 13.

Duas formas de representação

Fragmentos sintéticos e parciais. O registro numérico é fictício; o motivo de isenção é um marcador do exercício, não uma decisão real. Os trechos não são prontos para transmissão.

<med xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <cProdANVISA>1234567890123</cProdANVISA>
  <vPMC>50.00</vPMC>
</med>

<med xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <cProdANVISA>ISENTO</cProdANVISA>
  <xMotivoIsencao>Fundamento documental sintético; não usar em emissão</xMotivoIsencao>
  <vPMC>50.00</vPMC>
</med>

A segunda forma não deve ser usada porque o cadastro perdeu um número. O MOC orienta informar no motivo o número da decisão que sustenta a isenção, como uma RDC aplicável. Isenção de registro e isenção tributária são assuntos diferentes; o literal não descreve CST ou benefício fiscal.

Diagnóstico de valor recusado ou registro duvidoso

Veja primeiro o retorno exato: uma falha de schema pede conferência do formato e posição da tag, não nova classificação do medicamento. Se o valor foi truncado, recebeu máscara, espaços externos ou veio de campo de GTIN, a origem é o mapeamento. Compare o dado antes e depois da serialização no mesmo item.

Se o problema é a identidade regulatória, reúna documento de origem, apresentação e resultado de consulta. Se o grupo med não foi gerado, cProdANVISA isolado em prod não substitui sua estrutura: confira também vPMC e o ramo específico. Se há ISENTO, confira o fundamento correspondente em xMotivoIsencao; não gere texto padrão para dispensar uma comprovação.

Depois de confirmada a fonte e corrigida uma transferência incorreta, confira o novo XML e seu schema. Uma estrutura válida não comprova registro ativo, enquadramento tributário ou autorização. Não edite um XML assinado nem altere o literal apenas para contornar o retorno.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 — Anexo I — 7.00; p.23 K01a/K01b.
• Schemas NF-e/NFC-e — PL_010c_NT2022_002v1.30; med/cProdANVISA pattern[0-9]{11}|[0-9]{13}|ISENTO.
• Anvisa — Consulta a registro de medicamentos — página consultada em 26/09/2026; consulta oficial de medicamento/apresentação.
• NT 2026.002 — DANFE Simplificado Tipo 2 — 1.10a; pp.3 e 13 K01-10/K01-20.

Leitura relacionada

• xMotivoIsencao: fundamento documental