<indBemMovelUsado> Indicador de bem móvel usado (indBemMovelUsado)
Marca o fornecimento de bem móvel usado adquirido de pessoa física não contribuinte ou de MEI.
O que é
indBemMovelUsado é opcional e, quando presente, aceita somente 1. Seu uso é restrito ao fornecimento de bem móvel usado adquirido de pessoa física que não seja contribuinte ou que seja inscrita como MEI. O campo não possui rejeição diretamente atribuída no recorte: ele atua como exceção da UB120-20/1175. As exceções anteriormente ligadas a UB123-10/1053 e UB127-10/1050 são removidas na redação com produção em 03/08/2026, após o corte editorial de 02/08/2026.
Quando usar
Informe 1 somente quando a origem e a natureza do bem atenderem integralmente à hipótese oficial de bem móvel usado.
Quando não usar
Não informe para bem novo, para aquisição de contribuinte fora da hipótese ou apenas porque o item teve uso anterior; não projete como vigentes antes de 03/08/2026 as remoções futuras de exceções.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/indBemMovelUsado- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Não
- Tipo-base
string
- enumeration
1 - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<indBemMovelUsado xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1</indBemMovelUsado>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2025.002 v1.50Portal Nacional da NF-e · Cronograma da versão 1.40, produção em 03/08/2026, pp. 5–6; Grupo I01, campo I17c (indBemMovelUsado), p. 18; regra UB120-20/1175 e redações de UB123-10/1053 e UB127-10/1050, pp. 67–68.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, elemento prod/indBemMovelUsado opcional e enumeração exclusiva 1, linhas 1140–1150.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, elemento prod/indBemMovelUsado opcional e enumeração exclusiva 1, linhas 1111–1121.