SignatureValue do PAA: assinatura RSA do Id da NF-e

SignatureValue, dentro de infPAA/PAASignature, contém a assinatura RSA do valor de Id do documento no fluxo PAA. Ela identifica a assinatura avançada descrita na NT 2026.001 e não é a ocorrência homônima ds:SignatureValue da assinatura XML qualificada do documento.

Caminho desta página: /nfeProc/NFe/infNFe/infPAA/PAASignature/SignatureValue. O prefixo nfeProc identifica a nota processada; a informação estudada pertence ao conteúdo da NF-e, dentro de NFe/infNFe.

O que é assinado e com qual chave

A NT 2026.001 v1.02b orienta converter o valor do atributo Id da NF-e em bytes e assinar com a chave privada RSA vinculada ao emitente/PAA, usando RSA com SHA-1 e representação Base64. A operação criptográfica não é simplesmente calcular SHA-1 e escrever seu texto hexadecimal na tag: existe uma assinatura assimétrica produzida com a chave privada.

A verificação usa a chave pública apresentada em RSAKeyValue. O valor de Id assinado precisa ser exatamente o do documento correspondente, incluindo seu prefixo. Assinar apenas uma parte da chave de acesso, trocar caracteres ou usar o Id de outro documento invalida essa correspondência. NT v1.02b, p. 4–6 e 11.

Como ler a representação sem confundir validade

O XSD declara xs:base64Binary, que verifica a representação dos bytes, sem comprovar a assinatura. Para mostrar somente essa codificação, um byte didático zero pode ser representado assim:

<SignatureValue xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">AA==</SignatureValue>

O literal é exclusivamente didático: não é assinatura RSA válida, não foi gerado de chave fiscal ou dado de cliente e não deve ser usado em emissão. Este fragmento é parcial, sem XML completo nem valor fiscal. Uma assinatura operacional deve ser produzida pelo mecanismo criptográfico do vínculo correto; preencher manualmente um texto com aparência Base64 não realiza essa etapa.

Por que há outra SignatureValue no documento

A assinatura avançada fica dentro de infNFe/infPAA e compartilha o namespace da NF-e. A assinatura qualificada XMLDSig tem namespace http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#, estrutura SignedInfo e certificado do PAA. A NT determina que o documento também receba essa assinatura qualificada.

Um parser que procura SignatureValue sem ancestral e namespace pode pegar o valor errado. Mantenha o XPath completo e o namespace na integração. Copiar a assinatura XMLDSig para PAASignature não atende à assinatura RSA do Id, e o inverso também não substitui a assinatura qualificada.

Diagnóstico da mensagem 856

ZG04-10 relaciona a validação da assinatura RSA à mensagem 856, com implementação documentada somente na SVRS. Compare valor exato de Id, chave privada usada, chave pública declarada, algoritmo e codificação do resultado. Se a chave pública diverge do cadastro/vigência do vínculo, a condição de ZG02-36/895 é distinta e precisa ser verificada primeiro. NT, p. 14.

Não registre a chave privada em logs ou exemplos de atendimento. Use evidências da identidade do vínculo, versão do gerador, retorno completo e resultados locais da verificação com a chave pública. Corrija a geração comprovadamente errada antes de uma nova assinatura, respeitando o estado real da nota. O conteúdo tributário permanece sob responsabilidade do emitente; assinatura correta não prova enquadramento ou autorização.

A NT 2026.001 v1.02b, p. 3, apresenta 05/10/2026 como data prevista de produção para a etapa v1.02. Essa previsão não comprova o estado operacional de um vínculo ou uma emissão. O aviso ENCAT de 05/10/2026 sobre outras NTs não inclui a NT 2026.001; suas novas datas não devem ser transportadas para este fluxo PAA.

Fontes oficiais

• Leiaute NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04: infPAA/PAASignature/SignatureValue l6602–6608; xs:base64Binary
• Tipos básicos NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04: TRSAKeyValueType, linhas 599–615.
• NT 2026.001 — PAA — 1.02b, julho/2026: Chaves e assinatura: p. 5–6; cronograma: p. 3; grupo ZG: p. 11; chave cadastral e validação RSA: p. 14.