CPFRespTec na NF-e: responsável pelo receituário e rejeição 308

CPFRespTec identifica o responsável técnico pela emissão do receituário agrícola no ramo defensivo. Seu caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/agropecuario/defensivo/CPFRespTec, campo ZF03a da NT 2024.003. Não é o responsável pelo sistema emissor da NF-e e não deve receber o CPF do usuário que digitou a nota.

De qual profissional o CPF deve vir?

A fonte é o receituário correspondente à operação. A NT descreve o profissional legalmente habilitado para emitir a receita, conforme exigências federais e estaduais, citando engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou técnico agrícola. A lista não autoriza o leitor a escolher qualquer pessoa dessas categorias nem comprova habilitação apenas por um CPF com dígitos válidos.

Compare número da receita, nome e identificação do emitente do receituário nos documentos. Quando houver várias ocorrências de defensivo, preserve o CPF ligado a cada nReceituario; não reutilize automaticamente o mesmo profissional em receitas diferentes.

Qual a diferença para infRespTec e CSRT?

infRespTec é o grupo do responsável técnico pelo sistema de emissão do documento fiscal. CPFRespTec pertence à receita do defensivo. São responsabilidades e dados diferentes. CSRT é um mecanismo de segurança associado ao responsável pelo software, não uma identificação profissional do receituário.

Não informe CSRT, token, senha ou certificado neste campo. Além de não representarem CPF, são credenciais que não devem circular como dado cadastral em XML ou exemplos. A existência de configuração do fornecedor de software não supre a identidade do profissional que emitiu a receita.

Qual formato é aceito e como aparece o par?

O XSD usa TCpf, com 11 dígitos, sem pontuação, e exige uma ocorrência de CPFRespTec em cada defensivo, após nReceituario. Preserve zeros iniciais tratando o CPF como texto; não complete um identificador desconhecido com zeros.

Fragmento sintético parcial em relação à nota, com identificadores demonstrativos sem vínculo a pessoa ou receita real:

<defensivo xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <nReceituario>REC-EXEMPLO-003</nReceituario>
  <CPFRespTec>12345678909</CPFRespTec>
</defensivo>

O exemplo não comprova registro profissional ou autorização de uso. O schema verifica o padrão de dígitos; não consulta a receita, não prova titularidade e não determina habilitação.

Como diagnosticar a rejeição 308?

ZF03a-10, obrigatória para modelo 55 na NT v1.10, prevê 308 se o CPF informado para o responsável pelo receituário for inválido. Compare o valor efetivo do XML com o documento original e faça a validação aplicável à identificação. Diferencie erro de máscara/tamanho, erro de dígitos verificadores e CPF de pessoa errada: um número pode superar a etapa formal e ainda estar associado à receita incorreta.

Se a divergência for de mapeamento, corrija a origem e confira o par gerado. Se o documento estiver incompleto ou a habilitação for duvidosa, falta confirmação documental/profissional, não um número substituto. As condições que exigem receituário são tratadas nas regras do ramo e dependem da operação; este campo não decide classificação fiscal, necessidade de produto ou incidência. A estrutura comum 55/65 não deve ser confundida com o alcance 55 da regra 308 citada.

Fontes técnicas

NT 2024.003 — Produtos agropecuários — 1.10, maio/2026: p. 5 e 7–8, responsável pelo receituário/ZF03a; p. 11, ZF03a-10/308.

XSD NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04: linhas 6503–6540, defensivo/CPFRespTec.

Tipos básicos NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04: linhas 119–128, TCpf.