nReceituario na NF-e: número da receita do defensivo agrícola

nReceituario informa o número da receita ou receituário do agrotóxico/defensivo agrícola, em /nfeProc/NFe/infNFe/agropecuario/defensivo/nReceituario. É o campo ZF03 da NT 2024.003. O XML transporta a referência; não emite o documento profissional nem substitui sua guarda e conferência.

Como obter e preservar o número?

Use a identificação da receita real correspondente à operação. O campo é textual de 1 a 30 caracteres, obrigatório em cada defensivo, e precede CPFRespTec, identificação do profissional emissor. Letras, barras e zeros iniciais não devem ser perdidos por uma conversão indiscriminada para inteiro.

O ramo admite até vinte ocorrências, cada uma com seu par número/CPF. Isso não impõe uma receita por produto nem permite associar um número a qualquer profissional. A estrutura é no nível da nota e não tem atributo nItem na receita; confira o vínculo documental sem inventar referência XML de item.

Quando a ausência pode resultar em 835?

ZF02-10, facultativa para 55, examina item com NCM 3808.52.00, 3808.59.2X, 3808.6X.XX, 3808.91.9X, 3808.92.20, 3808.92.9X, 3808.93.2X, 3808.93.3X, 3808.93.5X, 3808.99.20 ou 3808.99.9X, sem receita, em nota normal (finNFe=1) e consumidor final (indFinal=1). As máscaras X pertencem à relação da regra; não são caracteres para preencher o NCM.

As quatro exceções da NT v1.10 abrangem retornos de mercadorias; transferências X.151, X.152, X.155 e X.156; faturamento para entrega futura 5.922/6.922; e produtos biológicos/saneantes especificados. Para a última, os biológicos são dos NCMs 3808.59.29, 3808.61.00, 3808.62.90, 3808.69.90, 3808.91.91, 3808.91.92, 3808.91.93, 3808.91.94, 3808.91.96, 3808.91.97, 3808.91.99, 3808.92.94, 3808.92.99, 3808.93.29, 3808.93.33, 3808.93.59, 3808.99.91, 3808.99.93, 3808.99.95, 3808.99.96 e 3808.99.99; o saneante é do NCM 3808.62.10.

A natureza biológica/saneante precisa corresponder ao produto real. Nenhuma dessa informação autoriza escolher outro NCM ou CFOP para contornar a mensagem. A exceção de uma validação não é declaração universal de dispensa de receita pela legislação material.

Como reconhecer um exemplo e distinguir número de outras referências?

Fragmento sintético parcial em relação à NF-e, com número fictício e CPF demonstrativo sem vínculo real:

<defensivo xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <nReceituario>RA-000042/2026</nReceituario>
  <CPFRespTec>12345678909</CPFRespTec>
</defensivo>

O número da receita não é número de pedido, nota, guia de trânsito, registro do produto ou CPF. Uma frase com a receita em infCpl não preenche nReceituario. Dentro de agropecuario, o ramo é alternativa a guiaTransito; não crie os dois simultaneamente para inserir documentos diferentes.

Como investigar receita indevida, CPF inválido ou erro de tamanho?

ZF02-20/309 é diferente da 835: examina receita informada quando nenhum item é defensivo na relação de NCMs da regra. Em uma nota mista, não confunda “nenhum item” com “algum produto de outra natureza”. Já 308, ZF03a-10, refere-se ao CPF inválido do responsável, não ao formato do número da receita.

Para falha XSD, compare tamanho, conteúdo, namespace e sequência do par. Para 835/309, reúna os itens, NCMs, CFOPs verdadeiros, finalidade, consumidor final, UF e ambiente e percorra as condições/exceções. Depois confronte o receituário original e o mapeamento. Se falta o documento, a solução não é um número inventado. A confirmação técnica preserva a referência correta e a autoria; não decide classificação, necessidade agronômica ou tributação.

Fontes técnicas

NT 2024.003 — Produtos agropecuários — 1.10, maio/2026: p. 7–8, ZF03/ZF03a; p. 10–11, ZF02-10/20 e ZF03a-10.

XSD NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04: linhas 6503–6540, defensivo/nReceituario.

Tipos básicos NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04: linhas 519–527, TString.