xMun do transportador na NF-e: nome da cidade e diferença para cMunFG

xMun em transp/transporta contém o nome do município do transportador. O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/transp/transporta/xMun. É uma informação textual do endereço; não é o código IBGE do município do fato gerador do transporte.

Essa distinção evita dois erros de integração: exportar um identificador numérico de cidade para o campo de nome e copiar o município de entrega para os dados de uma transportadora situada em outra localidade.

Nome, código e UF têm funções próprias

Uma transportadora ter endereço em Curitiba não permite concluir que o fato gerador de toda prestação seja Curitiba. Da mesma forma, a carga ser entregue em outra cidade não muda o nome do município do cadastro do transportador. MOC X09, X10 e X17, p.60.

A origem deve ser o endereço da pessoa identificada em transporta. Confira documento, nome, endereço, cidade e UF juntos, especialmente depois de trocar a pessoa selecionada numa integração.

Formato e exemplo contextual

O campo admite texto de 1 a 60 caracteres e até uma ocorrência opcional. O tipo TString do PL_010c restringe caracteres e espaços nas extremidades. A ausência da tag não é uma cidade fictícia, e <xMun/> não satisfaz o texto mínimo quando enviado.

Fragmento parcial e sintético, não pronto para transmissão:

<transporta xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <xNome>TRANSPORTADORA EXEMPLO</xNome>
  <xEnder>RUA DEMONSTRATIVA, 100</xEnder>
  <xMun>Curitiba</xMun>
  <UF>PR</UF>
</transporta>

xMun vem depois de xEnder quando este existe e antes de UF. O trecho omite documento e IE para mostrar o endereço, sem afirmar dispensa de identificação ou condição cadastral. “Curitiba” é o nome; 4106902 é seu código IBGE, usado em campos de código quando pertinente, não uma substituição técnica do nome aqui. A API oficial de localidades do IBGE — Curitiba confirma nome Curitiba, UF PR e código 4106902. Para outro endereço, confira a cidade e a UF da pessoa transportadora; essa consulta não transforma xMun em campo de código nem define o município fiscal da prestação.

Para uma localidade cujo nome inclui acentuação, preserve a grafia e a codificação compatíveis com o XML e o tipo textual. Não há regra demonstrada neste campo que obrigue retirar todos os acentos ou escrever sempre em maiúsculas. Uma transformação que corrompe a cidade deve ser investigada na codificação, não tratada como correção fiscal.

Como investigar município ausente ou incorreto

Se o XML contém um número no lugar da cidade, confira o mapeamento entre nome e ID interno no contrato da integração. Um texto numérico pode satisfazer comprimento e caracteres e ainda representar a informação errada. Se contém a cidade da entrega, confira de qual objeto de endereço a geração leu o valor.

Se a cidade está vazia, diferencie cadastro sem dado de falha na transferência. Não preencha “NÃO INFORMADO” ou cidade de outra pessoa para completar a tag. Se houve mudança de transportador, veja se nome e endereço anteriores permaneceram indevidamente associados.

A rejeição 288 é do código retTransp/cMunFG, não do nome transporta/xMun. Corrigir o nome deste campo não altera o código verificado por X17-10. A rejeição 559 também tem outro objeto: UF do transportador ausente com IE informada. A cidade escrita não substitui essa sigla. MOC, p.124.

Se a falha for estrutural, examine texto vazio, comprimento, caracteres, espaços e ordem. Se for de origem, confronte documentos e cadastro da pessoa correta. Corrija somente a causa demonstrada, confira a geração e preserve XML assinado. A definição de município fiscal da prestação deve ser confirmada separadamente com o responsável fiscal. Veja cMunFG do transporte para essa diferença e UF do transportador para a dependência da inscrição.