tBand na NF-e: bandeira do cartão e tabela oficial

tBand, em /nfeProc/NFe/infNFe/pag/detPag/card/tBand, informa o código da bandeira do cartão de crédito ou débito, quando pertinente. Ele usa a tabela oficial de bandeiras; não é o código do meio de pagamento tPag nem o CNPJ da instituição que processa a operação.

Bandeira, meio e instituição respondem a perguntas distintas

tPag=03 identifica cartão de crédito e tPag=04, cartão de débito. tBand identifica a bandeira daquele cartão. card/CNPJ identifica instituição de pagamento/adquirente/subadquirente ou intermediador processador. A marca exibida na máquina de pagamento não deve ser usada automaticamente como bandeira: confirme o dado de retorno da transação e sua equivalência com o código oficial.

O campo é opcional no XSD, ocorre uma vez quando informado e possui dois algarismos. Seu conteúdo é verificado pela YA06-10 contra a tabela do Portal Nacional, com rejeição 443 para código inexistente. O fato de o XSD aceitar um texto de dois dígitos não significa que qualquer número exista na tabela.

Tabela de bandeiras conferida

A tabela publicada em 16/03/2021 permanecia listada como vigente no catálogo Diversos do Portal Nacional consultado em 26/09/2026. Os códigos lidos são:

Não há código 00 nessa tabela. 99 em tBand significa Outros para a bandeira e não exige, por esse motivo, xPag: este último pertence ao meio tPag=99, outro campo e outra tabela. Não importe códigos de BP-e ou de um prestador sem mapear para a tabela específica da NF-e.

Exemplo: cartão de crédito Visa

Suponha uma transação cujo retorno confirmou cartão de crédito e bandeira Visa. Fragmento parcial e sintético, com CNPJ e autorização ilustrativos, sem aptidão para transmissão:

<detPag xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <tPag>03</tPag><vPag>100.00</vPag>
  <card>
    <tpIntegra>1</tpIntegra>
    <CNPJ>12345678000195</CNPJ>
    <tBand>01</tBand>
    <cAut>AUT-100</cAut>
  </card>
</detPag>

O 03 do meio e o 01 da bandeira não se contradizem. Copiar 03 para tBand mudaria a bandeira para American Express, mesmo que o XSD aceitasse o valor. A validade do código na tabela não comprova que ele corresponde ao cartão usado.

Como investigar 443 e mapeamentos incorretos

Localize o tBand no detalhe apontado e compare com a tabela oficial vigente para a operação. Confira zeros à esquerda, conversão do enum do prestador, código interno confundido com código SEFAZ e atualização de tabela. Se o código existe mas a bandeira é outra, confronte o comprovante/retorno documentado e corrija o mapeamento; não há motivo para substituí-lo por 99 por tentativa.

Se o pagamento não é por cartão, não invente uma bandeira para preencher o grupo. card tem aplicação ampliada, porém os filhos mantêm significados próprios e sua compatibilidade depende do meio e da regra. Corrija a origem do rascunho e revalide o XML, sem alterar documento assinado ou dados de outra empresa. Veja tPag e sua tabela de meios e CNPJ da instituição de pagamento.

Fontes oficiais

• NT 2023.004 — Informações de Pagamentos e Outros, 1.20; p. 3–6, 11–12, 14–15.
• NT 2020.006 — Intermediador e Marketplace, 1.30 conforme capa do PDF; p. 8–9, 11–13.
• Tabela de bandeiras de Cartões de Crédito/Débito, Publicada em 16/03/2021, catalogada como vigente em 26/09/2026; Plan1!A2:D30.