CNPJ do local de entrega na NF-e: identificação, letras e rejeição 514

entrega/CNPJ identifica por CNPJ o estabelecimento correspondente ao local de entrega. O campo G02 fica no grupo usado quando o endereço de entrega difere do endereço do destinatário. Ele não redefine dest/CNPJ, não identifica automaticamente a transportadora e não autoriza acesso ao XML como autXML/CNPJ. MOC 7.0, Grupo G, página 16.

Qual estabelecimento deve ser identificado?

Confira o local documentado no pedido e a identificação cadastral do estabelecimento que recebe a mercadoria. Se a sede compra e outra unidade recebe, o fato de os CNPJs compartilharem uma raiz não permite copiar a inscrição da sede sem verificar a unidade real. A origem do campo deve preservar o vínculo entre identificação, nome do recebedor e endereço de entrega.

O endereço informado no pedido pode envolver um recebedor diferente do destinatário da nota. Esse registro não decide quem é o adquirente para fins fiscais; o papel das partes e o tratamento da operação dependem dos documentos do caso. Se isso estiver em dúvida, apresente ao responsável contábil o pedido, as partes, os estabelecimentos e os locais reais antes de modificar a identificação do destinatário.

CNPJ e CPF: uma escolha dentro de entrega

No tipo TLocal, CNPJ e CPF são alternativas de um choice. Quando o grupo existe, a estrutura exige um ramo, não as duas tags. O campo escolhido aparece uma vez, antes de xNome e do endereço. O grupo inteiro, por sua vez, tem ocorrência 0–1. Schemas oficiais e MOC.

Escolher CNPJ não torna os demais filhos dispensáveis: xLgr, nro, xBairro, cMun, xMun e UF continuam exigidos dentro do grupo. xNome, complemento, CEP, país, telefone, e-mail e IE são opcionais estruturalmente, com regras próprias quando informados.

O leiaute G02 informa tamanho zero ou 14. Uma alternativa vazia no tipo TCnpjOpc é uma possibilidade estrutural; não comprova a identificação material do recebedor ou a aceitação pela autorização. <CNPJ/> não equivale a um CNPJ de 14 zeros. A regra G02-10 verifica CNPJ com zeros ou dígito inválido. Não use vazio, zeros ou outro documento como solução para uma rejeição sem confirmar a causa e a condição da operação.

O CNPJ pode conter letras

A NT 2026.004 v1.01 atualiza expressamente G02 para tipo caractere e mantém o tamanho zero ou 14. Seu cronograma registra homologação até 15/06/2026 e produção em 01/07/2026 para a adequação dos schemas. Essas datas são do ambiente técnico NF-e/NFC-e, não uma determinação de renumeração dos CNPJs existentes. NT 2026.004, páginas 3 e 6.

A composição alfanumérica conserva 14 posições: as primeiras 12 podem conter 0 a 9 e letras maiúsculas A a Z; as duas finais são dígitos verificadores. Os CNPJs numéricos existentes permanecem válidos, e os dois formatos coexistem. A validação deve preservar o texto, tirar apenas a máscara de apresentação e usar o algoritmo aplicável ao formato. Converter para inteiro, eliminar tudo que não seja dígito ou rejeitar toda letra destrói um identificador válido. Receita Federal, perguntas 2, 6, 7, 14 e 15.

Exemplo de representação e de dígitos verificadores

O exemplo didático da Receita Federal usa a base 12.ABC.345/01DE e calcula os verificadores 35. Sem máscara, o resultado é 12ABC34501DE35. O fragmento a seguir é parcial em relação ao grupo e à nota, sem comprovação de inscrição e sem condição de transmissão:

<CNPJ xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">12ABC34501DE35</CNPJ>

Na demonstração da Receita, cada caractere é convertido pelo valor ASCII menos 48. Assim, A vale 17, B vale 18 e C vale 19 para o cálculo. Com os pesos do primeiro verificador, a soma é 459; o resto por 11 é 8 e o dígito é 3. Incluindo esse dígito no segundo cálculo, a soma é 424, o resto é 6 e o segundo dígito é 5. Isso explica os dois dígitos finais do exemplo; não prova a existência cadastral de uma empresa. Receita Federal, pergunta 14.

Um CNPJ numérico não deve ser trocado por esse exemplo. A representação vem sempre do documento real do estabelecimento. A conta acima é verificação de identificador, sem cálculo de imposto.

Cadastro na Receita Federal: etapa prevista para novembro

Conferir tamanho e dígitos não comprova que o CNPJ esteja cadastrado e ativo. A NT 2026.007 v1.00 prevê consultas à LCC-RFB para o CNPJ do local de entrega, com homologação em 01/09/2026 e produção em 03/11/2026. Na data de corte de 26/09/2026, a etapa de produção dessas novas regras ainda é futura. NT 2026.007, cronograma na página 3 e seção 5.10.4 na página 11.

As linhas 12G02-10/185 e 12G02-20/186 são do modelo 55, quando há CNPJ informado em G02. A consulta usa UF e CNPJ do local de entrega e desconsidera LCC.cSitCNPJ=99, exclusão lógica. A mensagem 185 trata de CNPJ não cadastrado na Receita Federal; a 186, de situação cadastral diferente de 02-Ativa. A tabela prevê aplicação obrigatória para todas as SEFAZ autorizadoras, dentro do cronograma e das condições dessas linhas; não é uma ampliação de G02-10/514 para toda NFC-e.

Uma inscrição com verificadores corretos pode apresentar um problema cadastral. Antes de atribuir a causa ao algoritmo, confronte o retorno exato com o CNPJ do estabelecimento, a UF do endereço e sua situação oficial. A seção 5.9 da mesma NT também prevê consultas estaduais ao CCC: no ramo com IE ausente, CNPJ informado e tpEmis diferente de 3-NFF, a exigência futura de IE depende de inscrição ativa e CCC.IndIEDestOpc=0, obrigatório. Não elimine a IE ou troque o CNPJ verdadeiro como tentativa de evitar a consulta; confirme os dados e a causa no contexto correspondente.

Como investigar a rejeição 514

O MOC relaciona G02-10, modelos 55/65, à mensagem 514 — CNPJ do Local de Entrega inválido. A aplicação aparece como facultativa: não afirme ativação uniforme em qualquer UF apenas por constar no manual. A condição é local de entrega com CNPJ informado e conteúdo com zeros ou dígito inválido. MOC, página 88.

1. Confirme ambiente, empresa, nota e retorno. Localize /nfeProc/NFe/infNFe/entrega/CNPJ, no namespace da NF-e.
2. Compare o conteúdo com o CNPJ documental do estabelecimento de entrega, inclusive filial, zeros iniciais e letras.
3. Confira tamanho, ausência de máscara e verificadores, distinguindo erro de schema de rejeição retornada pela SEFAZ.
4. Se a origem está correta, confira se máscara, conversão numérica, validador antigo ou pacote XSD anterior alteraram ou recusaram letras.
5. Corrija o cadastro ou a integração cuja falha foi comprovada e gere uma nova prévia pelo fluxo do emissor. Confira o mesmo campo e sua relação com nome/endereço.

Não altere a identificação verdadeira para conseguir autorização e não edite XML assinado ou autorizado. O grupo entrega explica a condição de endereço diferente; o CPF de entrega trata do outro ramo, que não deve ser enviado junto com CNPJ.