CPF do local de entrega na NF-e: escolha com CNPJ e rejeição 541

entrega/CPF é a identificação por CPF da pessoa correspondente ao local de entrega. O campo G02a pertence ao grupo entrega, informado quando o endereço de entrega difere do endereço do destinatário. Ele não substitui o CPF de dest e não é um campo para registrar automaticamente qualquer pessoa que assine o recebimento da mercadoria. A identificação deve corresponder ao local e à pessoa documentados na operação. MOC 7.0, Grupo G, página 16.

Escolher um documento não dispensa o endereço

No XML, CPF e CNPJ são ramos exclusivos: se o grupo usa CPF, não envia também CNPJ. O ramo CPF tem uma ocorrência e conteúdo com 11 algarismos; o grupo entrega tem ocorrência 0–1. Essa diferença evita interpretar a estrutura como obrigação de identificar dois documentos ou de criar entrega em toda nota. Schema oficial de referência, tipo TLocal e TCpf.

Após a identificação, o grupo exige logradouro, número, bairro, código do município, nome do município e UF. Nome do recebedor e outros complementos são opcionais estruturalmente. A ausência de um CPF confirmado não permite escolher o CPF do destinatário, motorista ou funcionário como substituto para completar o ramo. Confirme no pedido ou cadastro de entrega quem é a pessoa identificada e sua relação com o local.

dest/CPF identifica o destinatário; retirada/CPF pertence ao local de retirada; autXML/CPF registra pessoa autorizada a obter o XML. A semelhança da tag não torna suas funções intercambiáveis.

Formato: onze posições, sem pontuação

CPF deve ser tratado como texto, preservando zeros iniciais. Uma máscara de tela não faz parte do XML: pontos, hífen e espaços não atendem ao padrão [0-9]{11}. A mudança para CNPJ alfanumérico não torna CPF alfanumérico; a NT 2026.004, Grupo G atualiza o campo CNPJ, e não esse ramo CPF.

Exemplo sintético, somente para leitura da representação: 123.456.789-09 aparece como 12345678909. A sequência didática possui dígitos verificadores, mas não representa confirmação de inscrição ou de vínculo de uma pessoa com uma operação. Trecho parcial, sem os demais filhos do grupo e sem condição de transmissão:

<CPF xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">12345678909</CPF>

O XPath é /nfeProc/NFe/infNFe/entrega/CPF. A tag vem antes de xNome e do endereço. Não gere CPF vazio: a restrição é de 11 dígitos, diferentemente da alternativa estrutural zero ou 14 do CNPJ. Acrescentar zeros a um documento desconhecido não confirma um CPF real.

Onze dígitos não provam validade material

Um schema verifica a representação; não comprova os dígitos de controle nem a titularidade. 11111111111, por exemplo, possui onze dígitos e passa pela contagem de posições, mas é sequência repetida abrangida pela regra de invalidade do CPF. O MOC descreve G02a-10 para CPF com zeros, nulo, sequências repetidas ou dígito de controle inválido. A regra relaciona esses casos à rejeição 541 — CPF do Local de Entrega inválido, modelos 55/65, com aplicação facultativa. MOC, página 88.

Não conclua que a regra está uniformemente ativada em todas as UFs por constar no manual. Também não atribua a 541 uma mensagem que trate de CPF do destinatário: o XPath e o texto do retorno precisam corresponder ao local de entrega.

Como corrigir a causa comprovada

Localize o CPF de entrega no XML gerado e compare com o documento confirmado na origem do pedido ou do cadastro. Verifique se houve perda de zero inicial, retirada incompleta da máscara, truncamento ou uso do contato de outra pessoa. Se o dado real está correto e a integração o alterou, corrija o mapeamento; se o cadastro tinha erro de digitação comprovado, corrija esse cadastro.

Na nova prévia gerada pelo emissor, confira onze algarismos, uma única alternativa de identificação e os demais campos do endereço. Não substitua o CPF verdadeiro por sequência didática para superar a validação, não edite XML assinado e não retransmita uma nota sem diagnosticar seu estado e a causa do retorno. O procedimento para documento já autorizado exige avaliação própria.

O CPF de entrega não determina CFOP, regime ou incidência. Se a identidade das partes ou o papel do recebedor afetar a operação, apresente ao responsável contábil pedido, destinatário, recebedor e locais comprovados. O grupo entrega e o CNPJ de entrega complementam a comparação.