cMun do local de entrega: código IBGE e rejeições 278, 279 e 515

entrega/cMun é o código IBGE do município do local de entrega. O campo G07 tem exatamente sete algarismos e uma ocorrência obrigatória quando o grupo entrega existe. Não é CEP, código de país ou nome da cidade. O grupo representa endereço diferente do endereço do destinatário, portanto seu município deve vir do endereço efetivo de entrega. MOC, Grupo G, página 16.

Como obter o código sem adivinhar

Parta do município e da UF documentados no pedido ou cadastro de entrega e confira sua correspondência na tabela oficial do IBGE. Nomes iguais ou parecidos não bastam para selecionar uma cidade: a UF faz parte da identificação. Não calcule cMun a partir do CEP ou reutilize o código do destinatário quando a entrega é em outro município.

Se o cadastro já usa uma cidade ligada ao código oficial, o emissor pode recuperar o código dessa referência. Antes de pedir digitação manual, compare a cidade selecionada, a UF e a tabela de municípios. Uma tabela desatualizada ou um vínculo errado entre cadastro e código precisa ser corrigido na origem; trocar o nome exibido sem alterar o código persistido pode manter o erro.

dest/enderDest/cMun pertence ao endereço do destinatário; retirada/cMun ao ponto de retirada; ide/cMunFG identifica o município de ocorrência do fato gerador no contexto próprio dessa tag. O código de entrega não deve substituir esses valores automaticamente.

Exemplo nacional: conferir código, nome e UF juntos

O IBGE identifica Curitiba pelo código 4106902, no Paraná, UF PR e código estadual 41. A relação nacional abaixo é coerente:

<cMun>4106902</cMun>
<xMun>Curitiba</xMun>
<UF>PR</UF>

É um fragmento parcial de entrega, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; omite identificação e demais campos do endereço, e não está pronto para transmissão. O XPath de cMun em uma nota processada é /nfeProc/NFe/infNFe/entrega/cMun. A sequência do grupo coloca cMun depois de xBairro e antes de xMun.

O código tem sete dígitos; as duas primeiras posições, 41, são coerentes com a UF PR. Trocar apenas xMun por outra cidade não muda o município identificado pelo código. Essa separação ajuda a descobrir cadastros que mostram uma cidade e enviam a identificação de outra.

Três rejeições, três condições diferentes

O MOC apresenta as três regras como obrigatórias para modelos 55/65 quando o local de entrega é informado. A condição relativa à UF determina qual conferência fazer. MOC, Grupo G, página 88.

Na situação nacional de exemplo, 4106902 com UF=SP não é uma combinação coerente. A causa pode ser UF copiada da sede ou cidade escolhida incorretamente. O retorno não decide qual dado está errado: o pedido e o endereço comprovado resolvem essa questão.

Um valor com sete dígitos pode não existir na tabela, e um código existente pode identificar o município errado para aquela operação. A validação de formato, a existência cadastral e a veracidade do endereço são verificações distintas.

Exterior é um conjunto próprio

Para local no exterior, o MOC indica cMun=9999999, xMun=EXTERIOR e UF=EX. O literal não é um código IBGE de município brasileiro e não serve como substituto para cidade desconhecida no Brasil.

<cMun>9999999</cMun>
<xMun>EXTERIOR</xMun>
<UF>EX</UF>

Esse segundo fragmento também é parcial e didático, sem condição de transmissão. O endereço efetivo precisa sustentar o contexto exterior; a nacionalidade do comprador ou a identificação estrangeira de dest não basta para mudar o município da entrega.

Corrigir o campo correto e verificar a prévia

Confirme a empresa, ambiente, nota e retorno. Compare o valor bruto de cMun com a seleção de cidade no cadastro de entrega, o código IBGE oficial, a UF e xMun. Confira se o mapeamento trouxe cMun do destinatário ou de outro endereço, se uma cidade foi renomeada apenas na tela ou se houve atualização incompleta da tabela.

Corrija a origem comprovadamente errada e gere uma prévia pelo emissor. Verifique que código, cidade e UF passaram a representar o mesmo local. Não altere XML assinado ou autorizado, não invente código e não reenvie documento sem identificar seu estado e a causa do erro. A localização de entrega não determina, sozinha, CFOP, incidência, alíquota ou município de fato gerador: esses parâmetros exigem análise da operação real quando aplicáveis.

O nome do município de entrega e a UF de entrega aprofundam os outros integrantes desse conjunto.