UF do local de entrega na NF-e: município, exterior e IE

entrega/UF informa a sigla da unidade federativa do local em que a mercadoria será entregue. O campo G09 tem uma ocorrência obrigatória quando entrega existe. Não se usa a UF da sede do comprador ou da emissão por padrão: o valor deve representar o endereço de entrega comprovado. O grupo é destinado a endereço diferente de dest/enderDest. MOC, Grupo G, página 16.

Siglas aceitas e origem do dado

O tipo TUf enumera as 27 unidades federativas e EX: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO e EX. Use a sigla em duas letras maiúsculas; nomes como Paraná, código numérico 41, siglas em minúsculas ou sigla de país não são essa representação. Schemas oficiais, tipo TUf.

O dado deve vir do endereço selecionado para entrega, vinculado ao município e ao pedido. Se a integração busca a cidade em uma tabela oficial, preserve a relação da cidade com sua UF. Não deduza o estado a partir do DDD, do nome do recebedor ou da raiz do CNPJ.

dest/enderDest/UF pertence ao destinatário; emit/enderEmit/UF ao emitente; retirada/UF ao ponto de retirada. Nenhum desses caminhos substitui automaticamente entrega/UF. A nota pode conter locais distintos, com dados verdadeiros para cada papel.

Conferência com cMun e xMun

Para local nacional, cMun usa o código IBGE com sete dígitos e xMun informa o município. A regra G07-30 verifica se as duas primeiras posições de cMun correspondem ao código da UF de entrega; a incompatibilidade está relacionada à rejeição 279 nos modelos 55/65. G07-20/278 verifica se o município existe. MOC, página 88.

Exemplo parcial e sintético de localização, sem os demais campos obrigatórios da nota ou do grupo; não está pronto para transmissão:

<cMun>4106902</cMun>
<xMun>Curitiba</xMun>
<UF>PR</UF>

Os três elementos pertencem a entrega, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. O IBGE confirma Curitiba como 4106902, UF PR, código 41. A comparação 41 com PR é coerente. Se o mesmo código aparecer com UF=SP, o conjunto é incompatível; determine na origem qual endereço é verdadeiro antes de corrigir código ou sigla. Mudar apenas a UF para satisfazer os dois primeiros dígitos pode esconder uma cidade selecionada incorretamente.

Local no exterior: EX não é qualquer operação internacional

Para o contexto exterior, o MOC orienta UF=EX, cMun=9999999 e xMun=EXTERIOR. G07-10/515, modelos 55/65, exige 9999999 quando a UF de entrega é EX. MOC, Grupo G e regras da página 88.

Essa combinação corresponde ao local de entrega no exterior. Não a copie porque o destinatário é estrangeiro ou porque alguma etapa do transporte atravessa fronteira; confirme o endereço efetivo. Tampouco use o código de um município brasileiro com EX. Os dados do país, quando incluídos, devem descrever o mesmo local.

A UF também participa da validação da IE

G15-10/971, modelo 55, verifica a IE informada do estabelecimento recebedor usando a UF G09: tamanho, composição e dígito. Uma IE correta pode ser enviada com UF incorreta se o cadastro mistura endereços. A correção pode estar na seleção do estabelecimento ou na UF, não no número da inscrição. MOC, página 88.

Em condição específica, C18-20/478 exige a UF de entrega na NF-e modelo 55 com faturamento direto de veículos novos, tpOp=2, para validar a IEST. Essa regra não define a UF de qualquer venda nem transforma todas as operações em faturamento direto. MOC, regra C18-20.

Diagnóstico e limites da correção

Localize /nfeProc/NFe/infNFe/entrega/UF, confirme a empresa, ambiente e nota, e compare o conjunto de entrega com o pedido e cadastro. Separe sigla inválida no schema de código IBGE inexistente, código de município incompatível e IE inválida. Confira a versão da regra e o retorno efetivo.

Corrija a seleção ou o mapeamento cuja divergência foi comprovada e gere uma prévia pelo emissor. Não escolha UF para alterar tributação, não edite XML assinado e não presuma que a aceitação do endereço define CFOP, incidência ou alíquota. Se a entrega em outra UF afetar a análise fiscal da operação, leve ao responsável contábil destinatário, recebedor, pedido e locais reais; este artigo explica a representação e as validações, sem determinar esse tratamento.

Veja também o código do município de entrega e a IE do recebedor.