cPais do local de entrega: tabela de países, formato e rejeição 970

entrega/cPais informa o código do país do local de entrega, conforme a tabela de países do BACEN disponibilizada pelo Portal Nacional da NF-e. É o campo G11, opcional, com ocorrência 0–1 dentro do grupo entrega. Não é a sigla do país, o DDI telefônico ou um código cadastral de outra tabela. MOC, Grupo G, página 16.

Qual tabela e qual endereço consultar?

O país deve vir do endereço efetivo documentado para a entrega, diferente de dest/enderDest. O país do comprador pode não ser o país em que a mercadoria será entregue. Não copie dest/enderDest/cPais ou retirada/cPais sem conferir o local: cada tag descreve seu próprio endereço.

O MOC Visão Geral orienta consultar a tabela de países do BACEN no Portal da NF-e, em Documentos → Diversos, e considerar a data de emissão para verificar a validade do país. A tabela pode mudar nomes e códigos; um código usado por outro cadastro governamental não é uma tradução automática para esse campo. MOC Visão Geral, seção 8.3, páginas 131–132.

Por que o schema admite de um a quatro dígitos?

O leiaute G11 apresenta tamanho quatro, enquanto TLocal/cPais no schema de referência admite [0-9]{1,4}. A regra G11-10 também observa que o código pode conter zeros não significativos. Isso distingue a representação numérica permitida da existência do código na tabela: o fato de 55 ter dois dígitos não transforma o DDI do Brasil em código de país da NF-e. MOC, páginas 16 e 88 e schemas oficiais.

Preserve o código da tabela aplicável, inclusive zeros iniciais, em vez de truncá-lo ou completar um valor desconhecido. Uma tag vazia não satisfaz o padrão de um a quatro dígitos. Ser opcional significa poder estar ausente na estrutura; não significa aceitar qualquer conteúdo quando presente.

Exemplo: Brasil e a diferença entre código e base de cálculo

Na tabela 8-3 do MOC Visão Geral, Brasil corresponde a 1058. O exemplo de cálculo logo abaixo parte da base 105 para demonstrar o dígito 8: 1×4 + 0×3 + 5×2 = 14; o resto por 11 é 3 e 11−3=8. Assim, o 105 mostrado na conta não deve ser interpretado como substituição do código completo 1058 da tabela. MOC Visão Geral, páginas 131–132.

Trecho parcial e didático em entrega, sem os demais campos exigidos do grupo ou da nota; não está pronto para transmissão:

<cPais>1058</cPais>
<xPais>Brasil</xPais>

Os elementos pertencem ao namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. O XPath é /nfeProc/NFe/infNFe/entrega/cPais. Na sequência, cPais vem depois de CEP, quando CEP está presente, e antes de xPais. Código e nome devem corresponder ao mesmo país.

Há uma exceção importante à tentação de recalcular códigos: o MOC lista países cujos códigos BACEN têm dígito de controle inválido e determina que os Estados e emissores utilizem os códigos da tabela sem validar o dígito verificador. Portanto, a conta didática não autoriza alterar o código oficial ou rejeitar um país tabelado por um algoritmo local. Use a tabela e sua validade temporal. MOC Visão Geral, página 132.

País não substitui município e UF

cPais é a identificação codificada do país; xPais é seu nome; UF e cMun têm outros domínios. Para local no exterior, o MOC prevê UF=EX, cMun=9999999 e xMun=EXTERIOR. Não envie uma sigla como AR em cPais ou o DDI em seu lugar. E não use EX para uma entrega nacional apenas porque a parte compradora é estrangeira. MOC, Grupo G.

O que conferir na rejeição 970

G11-10, modelo 55, relaciona código de país informado e inexistente na tabela à mensagem 970 — Código de País inexistente [local de retirada/entrega]. A regra aparece como obrigatória; a mensagem abrange os dois locais, mas a linha G11-10 aponta explicitamente entrega/cPais. Não transplante uma regra do destinatário nem amplie essa linha para modelo 65 sem fonte específica. MOC, página 88.

Confirme o retorno, ambiente e documento, localize o campo de entrega e compare o país real, sua tabela na data de emissão e o valor enviado. Procure mistura com DDI, sigla, código de outro cadastro, perda de zero ou tabela desatualizada. Se o código está correto na origem mas foi convertido incorretamente, corrija o mapeamento. Se o cadastro aponta país errado, corrija a seleção comprovada e gere uma prévia para conferir país, nome e endereço juntos.

Não edite XML assinado ou autorizado nem substitua o país real para superar uma validação. O país de entrega não decide CFOP, incidência ou alíquota. Quando a natureza internacional da operação exigir análise fiscal, apresente as partes e os locais documentados ao responsável contábil. O nome do país de entrega aprofunda o dado textual associado.