IE do local de entrega na NF-e: UF, formato e rejeição 971

entrega/IE informa a Inscrição Estadual do estabelecimento recebedor, quando essa informação é incluída no local de entrega. O campo G15 é opcional, com ocorrência 0–1 dentro de entrega. O MOC orienta informar somente algarismos, sem pontos, barras ou hífen, com tamanho de 2 a 14 posições. A validade da inscrição depende da UF do recebedor, indicada em entrega/UF. MOC, Grupo G, página 17.

A inscrição vem do estabelecimento que recebe

Confirme a identificação e o cadastro estadual do estabelecimento correspondente ao endereço de entrega. Uma inscrição da sede, de outro estabelecimento ou do destinatário não deve ser copiada por conveniência. Compare CNPJ do recebedor, endereço, UF e inscrição no documento ou consulta cadastral oficial pertinente ao estabelecimento.

Essa IE não é dest/IE, que pertence ao destinatário, nem emit/IE ou emit/IEST. Também não é retirada/IE, pertencente ao estabelecimento expedidor do local de retirada. O campo dest/indIEDest descreve a situação do destinatário; não funciona como indicador de obrigação ou dispensa para a IE de entrega.

O grupo de entrega identifica um endereço diferente de dest/enderDest e conserva seus próprios dados. Alterar sua IE não redefine o destinatário e não resolve, por si só, uma rejeição cadastral específica de dest.

Formato do XML e a dúvida sobre ISENTO

O tipo compartilhado TIe do schema de referência aceita [0-9]{2,14}|ISENTO. Entretanto, o leiaute G15 do MOC descreve somente algarismos, e G15-10 verifica tamanho, composição e dígito conforme a UF do recebedor. Essa regra não registra uma exceção expressa para ISENTO. Portanto, a aceitação do literal pelo tipo XML não é evidência suficiente para recomendá-lo no local de entrega. Schemas oficiais e MOC, páginas 17 e 88.

Se não há uma inscrição confirmada, não invente número nem use ISENTO como substituto automático. O campo é opcional na estrutura, mas a decisão sobre a informação aplicável exige os dados reais do estabelecimento e a orientação oficial da UF. Quando houver dúvida sobre sua situação fiscal, confirme especificamente essa situação com o responsável contábil, levando identificação e cadastro estadual; a página não decide enquadramento ou condição de contribuinte.

Preserve zeros iniciais: IE é identificação, não valor para cálculo. Uma máscara pode ser retirada na geração, sem alterar o número documental. Não preencha ou corte posições para fazer uma inscrição de outra UF caber no formato.

Exemplo de localização, sem inscrição válida presumida

Trecho sintético e parcial em relação ao grupo e à nota; a sequência abaixo demonstra apenas conteúdo numérico e não representa validação de IE para nenhuma UF. Não está pronta para transmissão:

<IE xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">123456789</IE>

O XPath é /nfeProc/NFe/infNFe/entrega/IE. Em TLocal, a IE é o último campo, depois de email quando esse contato está presente. O fato de 123456789 possuir entre 2 e 14 algarismos não permite concluir que seu tamanho, composição e dígito atendem à UF do local. Cada cadastro deve ser validado no domínio correto.

O que a rejeição 971 verifica

G15-10, modelo 55, associa a mensagem 971 — IE inválida [local de retirada/entrega] à IE do recebedor inválida para a UF informada em G09, por erro de tamanho, composição ou dígito verificador. A regra aparece como obrigatória nesse contexto. Não amplie essa linha para modelo 65 sem fonte própria, nem a transforme em consulta genérica da IE do destinatário. MOC, página 88.

A mensagem reúne retirada e entrega; localize o grupo efetivamente envolvido no XML e no retorno antes de corrigir. Uma inscrição verdadeira pode falhar se o sistema enviar a UF de outro endereço. Nesse caso, não se corrige o dígito da IE: corrige-se o endereço ou mapeamento de UF cuja divergência foi comprovada.

Consultas ao CCC: produção prevista para 03/11/2026

A NT 2026.007 v1.00 acrescenta consultas cadastrais ao Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) para o local de entrega. O cronograma prevê homologação em 01/09/2026 e produção em 03/11/2026. Na data de corte desta página, 26/09/2026, a produção dessas novas validações ainda é futura. A IE permanece opcional na estrutura G15; uma condição cadastral de uma regra pode exigir sua presença sem alterar essa cardinalidade. NT 2026.007, páginas 3 e 9, seção 5.9.

O primeiro ramo é do modelo 55, quando há IE de entrega informada e tpEmis é diferente de 3-NFF. A consulta usa UF e IE do local de entrega e desconsidera CCC.cSitIE=9, exclusão lógica. Dentro desse ramo, a tabela distingue:

O segundo ramo é do modelo 55, quando não há IE de entrega, há CNPJ do local e tpEmis é diferente de 3-NFF. A chave passa a ser UF e CNPJ do local de entrega, também desconsiderando CCC.cSitIE=9. Em 5BG17-10/176, a falta de IE é verificada quando o CNPJ possui IE ativa na UF (CCC.cSitIE=1, habilitado) e o cadastro aponta CCC.IndIEDestOpc=0, obrigatório. Em 5BG17-20/177, a situação irregular corresponde a CCC.cSitCNPJ=2 ou 3, nesse ramo.

As linhas são apresentadas como obrigatórias para todas as autorizadoras, sob essas condições e o cronograma próprio. Elas não se estendem automaticamente ao modelo 65, não são a rejeição 971 e não tornam a IE obrigatória em qualquer entrega. CCC.IndIEDestOpc é um dado retornado pelo cadastro estadual, distinto de dest/indIEDest no XML; não copie o indicador do destinatário para decidir a IE do recebedor.

A mesma NT trata da emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS e da ausência de emit/IE em condições próprias. Essa disciplina do emitente não cria uma dispensa para entrega/IE. Para uma divergência cadastral, confirme o estabelecimento recebedor, UF, inscrição e situação oficial, além do ambiente, modelo e vigência da validação. Não invente uma inscrição, não remova um dado verdadeiro para evitar a consulta e não edite XML assinado.

Diagnóstico na origem

Compare o XML gerado com o cadastro estadual do recebedor. Confira qual estabelecimento foi selecionado, a UF, zeros iniciais e retirada de máscara. Verifique se a integração usa um validador de UF errada ou se trouxe a IE de dest para entrega.

Corrija somente a origem comprovadamente equivocada e gere uma nova prévia para conferir o conjunto CNPJ/CPF, IE e UF. Validade estrutural não significa autorização nem comprova situação cadastral. Não edite XML assinado ou autorizado, não invente inscrição e não reenvie um documento sem diagnóstico do estado e do retorno.

O grupo entrega explica os dados do recebedor, e a UF de entrega explica sua relação com o município.