<CNPJ> CNPJ do órgão emissor da NF-e avulsa (CNPJ)
Identifica pelo CNPJ o órgão do Fisco responsável pela emissão avulsa.
O que é
O campo D02 é obrigatório dentro de avulsa. Os dois XSDs travados usam o mesmo tipo TCnpj e aceitam 14 caracteres no padrão [0-9A-Z]{12}[0-9]{2}. O MOC 7.0 ainda descreve o preenchimento numérico; a NT Conjunta 2025.001 e a NT 2026.004 contextualizam a transição alfanumérica, mas a tabela da NT 2026.004 não enumera D02 e os cronogramas publicados divergem. A compatibilidade estrutural não substitui a confirmação fiscal de aplicabilidade.
Quando usar
Informe exatamente uma vez quando o grupo avulsa existir, com os 14 caracteres do CNPJ do órgão emissor e sem máscara.
Quando não usar
Não informe fora de avulsa, não use CPF, separadores, letras minúsculas ou comprimento diferente de 14. Não presuma que a aceitação pelo XSD comprova validade cadastral ou vigência operacional.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/avulsa/CNPJ- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Não
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- maxLength
14 - pattern
[0-9A-Z]{12}[0-9]{2} - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<CNPJ xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">ABCD1234000147</CNPJ>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Seção 2, Grupo D, campo D02 (CNPJ), p. 13
- Nota Técnica Conjunta DFe 2025.001 v1.00 — CNPJ AlfanuméricoPortal Nacional da NF-e · Histórico de Alterações / Cronograma, p. 3; Seções 3 e 4, alteração geral dos campos do tipo CNPJ nos DFe, pp. 7–8. O campo D02 não é enumerado individualmente.
- Nota Técnica 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · Histórico de Alterações / Cronograma, p. 3; Introdução, p. 4; Seção 2, p. 5. A nota atualiza operacionalmente os schemas da NF-e para campos do tipo CNPJ, mas sua tabela não enumera D02.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, elemento avulsa/CNPJ, linhas 640–644, e tipo TCnpj em tiposBasico_v4.00.xsd, linhas 89–98.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, elemento avulsa/CNPJ, linhas 611–615, e tipo TCnpj em tiposBasico_v4.00.xsd, linhas 89–98.