CNPJ de avulsa: órgão do Fisco, formato e conferência no XML

avulsa/CNPJ identifica o órgão do Fisco emitente, e não o remetente da mercadoria. Seu caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/avulsa/CNPJ. O campo D02 é obrigatório e único quando o grupo avulsa está presente. O MOC determina a identificação do órgão com 14 posições, preservando os zeros não significativos. MOC 7.0, D01–D02, p. 13.

Por que há mais de um CNPJ na mesma nota?

Os ancestrais da tag indicam a pessoa identificada. emit/CNPJ identifica o emitente e, na avulsa pelo Fisco, o remetente; dest/CNPJ identifica o destinatário; avulsa/CNPJ identifica o órgão fiscal. A existência de um órgão responsável pela emissão não transforma esse órgão no remetente da operação. Não utilize uma busca pela primeira tag chamada CNPJ para decidir qual pessoa aparece no documento. MOC, C02 p. 12, D02 p. 13 e E02 p. 14.

Dentro de avulsa, o identificador vem antes de xOrgao, o nome do órgão. Não há uma escolha entre CNPJ e CPF nesse ponto do esquema. A possibilidade de CPF no grupo emit não se transfere para a identificação do órgão. Schemas oficiais 010d v1.03, avulsa/CNPJ.

Formato numérico e alfanumérico

O pacote oficial 010d v1.03 declara avulsa/CNPJ como TCnpj. O tipo usa o padrão [0-9A-Z]{12}[0-9]{2}: 12 posições com dígitos ou letras maiúsculas, seguidas de dois dígitos verificadores. O valor é textual, com 14 posições, sem pontos, barra ou hífen da máscara cadastral. Converter o identificador em número pode perder zeros iniciais e não comporta letras. Schemas oficiais, TCnpj.

O MOC 7.0 é anterior à mudança alfanumérica. A NT 2026.004 v1.01 descreve a atualização dos campos do tipo CNPJ e registra implantação em homologação até 15/06/2026 e produção em 01/07/2026. Sua tabela não enumera D02 individualmente; a declaração concreta desse campo e seu domínio estão no XSD. Esse cronograma de schemas não prova o cadastro de um órgão nem a aceitação de uma nota específica. NT 2026.004, pp. 3–5; schemas oficiais.

A Receita Federal esclarece que os CNPJs numéricos existentes são preservados e coexistem com o novo formato. Portanto, não acrescente letras ao CNPJ de um órgão existente nem substitua seus dígitos para adaptar um cadastro. O identificador continua sendo aquele atribuído oficialmente à entidade. Receita Federal, perguntas 6, 7 e 15.

Exemplo de representação, sem identificar um órgão real

O fragmento abaixo é parcial e sintético. Usa o identificador alfanumérico do exemplo de cálculo da Receita Federal somente para demonstrar a representação XML. Não afirma que esse CNPJ exista ou pertença a um órgão, e omite os demais campos obrigatórios de avulsa. Não está pronto para transmissão.

<avulsa xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <CNPJ>12ABC34501DE35</CNPJ>
  <xOrgao>Órgão Exemplo Sem Identidade Real</xOrgao>
</avulsa>

No exemplo da Receita, os verificadores são 35: os caracteres são transformados por seu código ASCII menos 48; a primeira soma ponderada é 459, resto 8 na divisão por 11, resultando em 3; a segunda soma é 424, resto 6, resultando em 5. Esse cálculo serve para validar os verificadores do exemplo. Não comprova inscrição, situação cadastral ou identidade do órgão. Receita Federal, pergunta 14, p. 6 do PDF.

Conferência de um CNPJ ausente, truncado ou de outra pessoa

Confirme primeiro que a nota foi emitida pelo processo de avulsa: o MOC relaciona esse grupo a procEmi=1 ou 2. Não inclua avulsa em um emissor próprio apenas para adicionar os dados de uma secretaria; a regra D01-10 trata o uso indevido do grupo, e a D01-20 trata sua ausência no processo indicado. MOC, p. 83.

Em seguida, compare avulsa/CNPJ e xOrgao com a identificação fornecida pelo serviço fiscal responsável. Confira 14 posições, zeros, máscara removida sem perda de conteúdo e suporte a letras no armazenamento e na validação. Um erro de leitura que toma emit/CNPJ pelo CNPJ do órgão exige corrigir o caminho da extração; um erro no XML fornecido pelo serviço exige conferência com esse serviço, não um identificador inventado pelo destinatário.

Não transfira para D02, por semelhança de nome, rejeições ou regras cadastrais documentadas para emit/CNPJ, dest/CNPJ, retirada/CNPJ ou entrega/CNPJ. Leia o XPath da regra e o retorno real. Preserve o XML assinado e o protocolo ao investigar. A identificação do órgão não decide tributação, regime ou enquadramento do remetente.

Veja grupo avulsa e nome do órgão emitente para completar essa identificação.