xOrgao de avulsa: nome do órgão fiscal emitente

avulsa/xOrgao informa o nome do órgão emitente da nota avulsa pelo Fisco. O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/avulsa/xOrgao. É o campo D03, obrigatório e único dentro de avulsa, com texto de 1 a 60 caracteres. Identifica o órgão público responsável nesse contexto; não é a razão social da empresa remetente nem o nome do fornecedor de software. MOC 7.0, D01–D03 p. 13.

Órgão público e remetente da operação

Na emissão avulsa, o MOC mantém os dados do remetente em emit e reserva avulsa aos dados do Fisco. Por isso, emit/xNome descreve a identidade do remetente, enquanto avulsa/xOrgao descreve o órgão emitente. A origem de um nome não pode ser escolhida pela palavra “emitente” isolada em um cadastro ou relatório. MOC, C02 p. 12 e D01–D03 p. 13.

O CNPJ em avulsa/CNPJ também se refere ao órgão. Não transfira o CNPJ e o nome da empresa para o Grupo D para fazer a identificação parecer completa. Um provedor que gera arquivos ou integra serviços fiscais não se torna, por essa atividade, o órgão do Fisco identificado neste campo.

Quem recebe a nota deve preservar o nome administrativo fornecido pelo serviço fiscal responsável. A presença da denominação de uma instituição conhecida não prova, isoladamente, a autenticidade da nota ou a validade da associação entre órgão e documento.

Órgão, repartição e agente são dados separados

xOrgao identifica o órgão; repEmi, a repartição fiscal emitente; xAgente, o nome do agente; matr, sua matrícula; e UF, a unidade federativa do Fisco. O leiaute exige os campos próprios para essas funções. Uma sigla de UF ou o nome do agente não substitui a denominação do órgão. MOC, D02–D07 p. 13 e D11 p. 14.

Essa separação também evita usar a unidade operacional como nome institucional por simples cópia. Se os registros oficiais apresentarem denominações semelhantes para órgão e repartição, mantenha a informação de cada campo conforme a fonte do serviço. O artigo não cria uma regra que obrigue os textos a serem diferentes.

Não deduza o órgão apenas pela UF da empresa, pelo município de uma parte ou pela autoridade que autoriza documentos em outro fluxo. Confirme os dados do serviço que efetivamente realizou a emissão avulsa examinada. Não há, no tipo textual de xOrgao, uma lista de nomes oficiais que resolva essa identificação automaticamente.

Texto de 1 a 60 caracteres

O XSD deriva xOrgao de TString, com mínimo de 1 e máximo de 60 caracteres. O padrão limita o conjunto de caracteres e não admite espaços nas bordas nem conteúdo somente de espaços. A ocorrência é uma dentro de avulsa; uma tag vazia ou ausente não satisfaz essa estrutura quando o grupo existe. Schemas oficiais 010d v1.03, avulsa/xOrgao e TString.

Uma denominação que cabe no tamanho pode ainda identificar o órgão errado. Se o dado oficial exceder o limite, confirme a forma administrativa usada pelo serviço responsável, sem cortar ou inventar uma abreviação. A adequação lexical precisa preservar a identificação documental.

Exemplo com órgão e repartição fictícios

O trecho é parcial e sintético. Os nomes não identificam instituições reais. Outros elementos obrigatórios de avulsa foram omitidos; não está pronto para transmissão.

<avulsa xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <xOrgao>Órgão Fiscal Exemplo</xOrgao>
  <repEmi>Repartição Fiscal Exemplo</repEmi>
</avulsa>

Os dois nomes representam funções distintas. No grupo completo, xOrgao vem imediatamente após CNPJ e antes de matr; repEmi aparece mais adiante. A sequência do exemplo preserva a ordem relativa, mas omite obrigatórios e não demonstra um grupo completo validado. Schemas oficiais, sequência de avulsa.

Como conferir um órgão ausente ou divergente

Leia o XPath completo no XML original. Compare xOrgao com os dados administrativos do serviço fiscal e sua associação a avulsa/CNPJ, UF, repEmi, matr e xAgente. Se o sistema mostra a razão social da empresa, investigue a troca com emit/xNome; se mostra uma unidade ou uma pessoa, confira o mapeamento de repartição e agente.

Se a informação não estiver disponível, a confirmação cabe ao serviço fiscal responsável. Não complete o nome com uma instituição presumida, não use apenas a UF e não resolva uma divergência copiando os dados do remetente. Preserve o XML assinado, protocolo e retorno original para documentar a investigação.

O campo não escolhe regime, tratamento tributário ou órgão competente para qualquer operação futura. Explica a identificação administrativa daquele documento. As páginas de CNPJ do órgão e repartição fiscal detalham as demais informações que acompanham esse nome.