tpALCZFMCBS: diferença entre tipos 1 e 2 na CBS

tpALCZFMCBS classifica a aplicação da alíquota zero da CBS em gALCZFMCBS. Seus valores 1 e 2 distinguem a existência de operação industrial com processo aprovado na Suframa para o item; não identificam o município nem o percentual do benefício.

• Onde localizar esta ocorrência
• O significado dos dois códigos
• O que o tipo 2 muda no preenchimento
• Como reconhecer o indicador no XML
• Como investigar uma classificação inconsistente
• Qual cronograma se aplica a estes campos

Onde localizar esta ocorrência

XPath completo: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/gALCZFMCBS/tpALCZFMCBS. A informação pertence ao item det, dentro de imposto/IBSCBS/gIBSCBS. Em um XML cuja raiz é NFe, o caminho começa em /NFe, sem o invólucro nfeProc. Para consultas XPath, associe um prefixo ao namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Preserve todos os ancestrais e o item; o nome isolado não distingue tributo, total ou grupo de referência.

Fontes: Tipos RTC — PL_010f_v1.04.

O significado dos dois códigos

O tipo 1 descreve fornecedor e destinatário em área incentivada, operação amparada por alíquota zero da CBS e ausência da hipótese de operação industrial com processo aprovado na Suframa para o item. O tipo 2 conserva as condições de área e alíquota zero, mas identifica a operação industrial com processo aprovado para o item.

O código não basta para reconhecer direito ao incentivo: é necessário confirmar a operação, as partes, o produto e a documentação aplicável. Uma empresa industrial pode realizar operações distintas; o indicador é contextual ao item, e não um perfil fixo de toda nota.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66a/UB66b/UB66c; pp. 50–51 UB66a-10/20 e UB66c-10; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

O que o tipo 2 muda no preenchimento

Com tipo 2, nProcSuframa torna-se exigido por UB66c-10. Ausência ou número preenchido com zeros corresponde à rejeição 1192. O XSD deixa o número opcional no tipo compartilhado, mas a regra adiciona essa condição. O número deve ser o processo real vinculado ao item.

Ambos os tipos mantêm pAliqEfetRegCBS e vTribRegCBS obrigatórios dentro do grupo e não dispensam emit/ISUFemit. A verificação dessa inscrição é UB66a-10/1190; a permissão territorial e do NCM é UB66a-20/1191. São diagnósticos diferentes da validade do código 1 ou 2.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66a/UB66b/UB66c; pp. 50–51 UB66a-10/20 e UB66c-10; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Como reconhecer o indicador no XML

O XSD aceita somente os textos 1 e 2, sem rótulo descritivo. O indicador é o primeiro filho de gALCZFMCBS. Fragmento parcial sintético; o processo e as grandezas não comprovam uma situação real:

<gALCZFMCBS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <tpALCZFMCBS>2</tpALCZFMCBS>
  <nProcSuframa>12345678</nProcSuframa>
  <pAliqEfetRegCBS>0.9000</pAliqEfetRegCBS>
  <vTribRegCBS>9.00</vTribRegCBS>
</gALCZFMCBS>

O valor de referência supõe base de R$ 1.000,00 apenas para a conta. Não escreva 02, industrial ou 0 no indicador: esses textos não pertencem à enumeração.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66a/UB66b/UB66c; pp. 50–51 UB66a-10/20 e UB66c-10; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Como investigar uma classificação inconsistente

Compare o tipo enviado com a documentação do processo, o item ao qual se refere e o tratamento definido para aquela operação. Se o sistema reutilizou um indicador do produto em todos os cenários, confira a regra de seleção do emissor. Se o XML mostra 2 mas o número não foi enviado, corrija a origem ou o mapeamento comprovadamente incompleto.

Se faltar a avaliação sobre processo aprovado e amparo da operação, esses são os pontos que precisam ser definidos com o responsável fiscal. Trocar para 1 apenas para eliminar a rejeição de processo não resolve essa lacuna.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66a/UB66b/UB66c; pp. 50–51 UB66a-10/20 e UB66c-10; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Qual cronograma se aplica a estes campos

O histórico da NT 2025.002 v1.52, na p. 5, atribui a criação de gALCZFMCBS e das regras UB66a-10/20, UB66c-10 e UB66e-10 à versão 1.40, com homologação prevista até 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. A p. 6 registra alteração de UB66a-20 na versão 1.51, com produção prevista em 05/10/2026. Essas datas documentam o cronograma; a implantação efetiva deve ser conferida no autorizador/UF e ambiente da nota.

O aviso ENCAT de 05/10/2026 adiou as alterações com homologação em 05/10, incluindo a versão 1.52, para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção. Isso não significa que os campos de ALC/ZFM tenham sido criados na 1.52 ou que todas as regras anteriores tenham sido suspensas. A definição do campo, a RV aplicável e a implantação no ambiente são verificações separadas.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 21 UB66a/UB66b/UB66c; pp. 50–51 UB66a-10/20 e UB66c-10; pp. 5–6 histórico das versões 1.40/1.51/1.52, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Leitura relacionada

• gALCZFMCBS no contexto gIBSCBS/gCBS/gALCZFMCBS