elemento · NFE4-3C581716294D

`<pAliqCBS>` Alíquota da CBS em compra governamental

Campo da tributação regular de IBS e CBS que registra alíquota da CBS em compra governamental no item da NF-e/NFC-e.

Condicional

TDec_0302_04RTC

Ocorrência 1–1

O que é

Registra a informação de alíquota da cbs em compra governamental conforme a classificação tributária e os dados efetivos da operação.

Quando usar

Informe quando a classificação tributária e a regra aplicável à operação exigirem este grupo ou valor.

Quando não usar

Não estime valores, alíquotas, diferimentos, reduções ou devoluções para suprir dados ausentes.

Contrato XML

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Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.

Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026

Vigência editorialindeterminada

Última revisão02 de ago. de 2026

Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro

Fontes e referências

Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · MOC 7.0, Anexo I, pAliqCBS.
Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe, det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/pAliqCBS.
Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe, det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/pAliqCBS.