gTribCompraGov: composição de IBS e CBS na compra governamental

gTribCompraGov, em gIBSCBS, detalha a composição do IBS estadual, do IBS municipal e da CBS em compras governamentais. Ele registra alíquotas e valores de referência para essa composição; não é o grupo de identificação do ente e do momento da operação, que se chama ide/gCompraGov.

Caminho desta ocorrência: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov.

O que compõe o grupo

O grupo é opcional na estrutura, mas, quando aplicável e presente, contém seis campos obrigatórios nesta ordem:

Essa composição conserva a informação anterior à destinação prevista no art. 473 da LC 214/2025. O artigo legal trata de destinação ao ente contratante e contém condições e exceções; a presença da tag não decide seu enquadramento. Confirme natureza do ente, operação, data, parâmetros e documentos da contratação com o responsável fiscal. NT 2025.002 v1.52, p. 22; LC 214/2025, art. 473.

Quando conferir presença e ausência

As validações específicas listadas para o grupo são de NF-e modelo 55. A UB82a-10/1141 exige a composição quando gCompraGov está informado, exceto para CST cujo indicador não permite gIBSCBS (ind_gIBSCBS=0). A UB82a-30/1144 identifica composição informada sem o grupo de compra governamental na identificação. Não derive obrigação em NFC-e apenas porque os tipos XML são compartilhados.

gCompraGov identifica o ente, redutor e tipo de operação, podendo ter referências documentais. gTribCompraGov registra os seis dados tributários por item. Preencher um não substitui o outro. UB82a-10/30, p. 52–53.

Como conciliar os três valores

A UB82a-20 verifica vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS contra gIBSUF/vIBSUF + gIBSMun/vIBSMun + gCBS/vCBS, no item. A tolerância documentada é R$ 0,04 para mais ou para menos. A comparação é do total combinado; a regra não impõe igualdade isolada entre cada valor de composição e seu homônimo principal.

Exemplo exclusivamente de reconciliação, sem escolher alíquotas ou destinação para uma operação: composição R$ 1,00 +R$ 0,00 +R$ 9,00 =R$ 10,00; valores principais R$ 0,00 +R$ 0,00 +R$ 10,00 =R$ 10,00. A soma coincide, mesmo com parcelas distintas. Isso demonstra o teste 1142, não comprova que esse rateio é aplicável. Se a soma principal for R$ 10,10, a diferença R$ 0,10 ultrapassa a tolerância; busque a origem, não distribua centavos arbitrariamente. p. 53.

Fragmento e diagnóstico sem alterar a operação

Fragmento sintético parcial dos seis campos, com números apenas para ilustrar a estrutura:

<gTribCompraGov xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <pAliqIBSUF>0.1000</pAliqIBSUF>
  <vTribIBSUF>1.00</vTribIBSUF>
  <pAliqIBSMun>0.0000</pAliqIBSMun>
  <vTribIBSMun>0.00</vTribIBSMun>
  <pAliqCBS>0.9000</pAliqCBS>
  <vTribCBS>9.00</vTribCBS>
</gTribCompraGov>

Não é uma NF-e completa nem comprova enquadramento. A validação do XSD PL 010f v1.04 confere sequência e formatos. Para 1141/1144, compare os dois grupos e indicadores; para 1142, obtenha os seis valores monetários de ambos os lados, do mesmo nItem. Confira memória de cálculo, redutor, ente e etapa da operação antes de corrigir a origem.

A UB82a-30 foi revista na etapa 1.51; o aviso ENCAT de 05/10/2026 das mudanças 1.52 não redefine todo o cronograma das compras governamentais. A implementação de leiaute e regras não decide a produção de efeitos materiais do tratamento legal. Preserve dados verdadeiros e documentos autorizados.

A leitura da parcela estadual antes da destinação está desenvolvida em vTribIBSUF da composição.