pAliqIBSMun em compra governamental: identificar a parcela municipal

pAliqIBSMun em gTribCompraGov é a alíquota do IBS de competência municipal na composição da compra governamental do item. O nome identifica a parcela tributária municipal; não é o código do município, a identificação do ente comprador ou o valor do imposto.

Caminho desta ocorrência: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/pAliqIBSMun.

Parcela municipal e ente contratante são informações diferentes

A alíquota faz par com vTribIBSMun, valor que seria devido ao município sem aplicação do art. 473 da LC 214/2025. O ente da compra é identificado em ide/gCompraGov/tpEnteGov. Não se escolhe pAliqIBSMun apenas por o comprador ser uma prefeitura, nem se apaga a parcela municipal porque o contratante é outro ente.

O art. 473 descreve destinação ao ente contratante e suas condições/exceções. Para a operação particular, confirme natureza jurídica do adquirente, contrato, data, etapa do fornecimento/pagamento, classificação e parâmetros. A página explica a representação, sem decidir esse tratamento. NT 2025.002 v1.52,UB82d/e, p. 22; LC 214/2025,art. 473.

Zero, ausência e unidade percentual

Fragmento parcial sintético, supondo que a alíquota municipal de composição foi confirmada como zero:

<pAliqIBSMun xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">0.0000</pAliqIBSMun>

O zero é um valor explícito. O campo é obrigatório dentro de gTribCompraGov; omiti-lo porque vale zero quebra a sequência exigida. Isso não autoriza substituir uma informação desconhecida por zero. TDec_0302_04RTC usa ponto decimal e formas decimais com duas a quatro casas. XSD PL 010f v1.04,TTribCompraGov.

Se um exemplo meramente aritmético assumisse 0,05% sobre R$ 2.000,00, o percentual seria convertido por 0,05/100, produzindo R$ 1,00. Essa demonstração de unidade não atribui a alíquota ao ano ou à operação do leitor. pIBSMun, no grupo principal, tem regra e contexto próprios.

Como a parcela participa da conciliação

A 1142 compara a soma vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS com a soma dos valores principais gIBSUF/vIBSUF + gIBSMun/vIBSMun + gCBS/vCBS. A tolerância é R$ 0,04. A alíquota não é somada a reais e a regra não compara cada parcela isoladamente.

Com composição R$ 2,00 estadual, R$ 1,00 municipal e R$ 17,00 CBS, o combinado é R$ 20,00. Uma soma principal R$ 20,00 satisfaz essa igualdade aritmética ainda que a distribuição seja diferente; o tratamento da operação continua exigindo seus próprios parâmetros confirmados. UB82a-20,p. 53.

Conferências antes de corrigir o emissor

Na NF-e 55, confira gCompraGov, os seis campos de gTribCompraGov e o nItem. A 1141 trata de falta da composição quando há identificação governamental, com exceção de CST ind_gIBSCBS=0; a 1144 trata de composição sem identificação governamental. Não atribua essas condições à NFC-e apenas pelo XSD compartilhado.

Para alíquota inesperada, compare o parâmetro municipal de composição com o principal e com a memória do cálculo; para 1142, investigue os valores de ambas as somas. Não troque município, ente ou classificação para fechar o resultado.

A participação do valor municipal na reconciliação está em vTribIBSMun da composição.