vTribRegIBSMun: valor municipal da tributação de referência

vTribRegIBSMun em gTribRegular é o valor de IBS municipal no cenário de referência caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva. A alíquota correspondente é pAliqEfetRegIBSMun; ambos pertencem ao mesmo item.

Caminho desta ocorrência: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/vTribRegIBSMun.

A base e o percentual da referência

A UB72b-10 confere vTribRegIBSMun = gIBSCBS/vBC × (pAliqEfetRegIBSMun/100), aceitando R$ 0,01 para mais ou para menos. A base não é o total da nota nem a parcela estadual. O percentual é o de referência municipal, não gIBSMun/pIBSMun principal.

Exemplo aritmético sintético: base R$ 4.000,00 e referência assumida 0,05% produzem R$ 2,00. O cálculo não determina que 0,05% seja a alíquota adequada à operação; isso depende dos parâmetros de referência confirmados. NT 2025.002 v1.52, UB72b-10, p. 52.

Por que o principal pode ter outro valor

gIBSMun/vIBSMun é o valor principal municipal, cuja UB54-10/1052 relaciona base, alíquota nominal/efetiva, diferimento e devolução. A referência de gTribRegular tem fórmula própria, sem subtrair essas parcelas novamente. Por exemplo didático, referência R$ 2,00 não deve ser reduzida para R$ 1,00 apenas porque há uma parcela de diferimento no principal.

gTribCompraGov/vTribIBSMun também não é este campo: é a composição governamental sem aplicação indicada do art. 473. O grupo regular descreve condição resolutória/suspensiva. A presença de qualquer um não autoriza copiar valores para o outro. UB54-10, p. 47; UB72b-10, p. 52; UB82e, p. 22.

XML, sequência e zero confirmado

Fragmento parcial sintético do exemplo:

<vTribRegIBSMun xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">2.00</vTribRegIBSMun>

O literal representa R$ 2,00 e usa ponto; não é 2%. Ele segue pAliqEfetRegIBSMun e antecede o par de referência da CBS. Se o valor confirmado for zero, o campo continua obrigatório dentro de gTribRegular; um serializador não deve descartá-lo por ser zero. XSD PL 010f v1.04, TTribRegular.

O grupo completo inclui códigos de referência e três pares de percentual/valor. O indicador ind_gTribRegular da classificação principal exige ou veda sua presença, conforme 1065/1114. A validade do literal não comprova a condição fiscal.

Como localizar o erro da 1051

Para 1051, compare base do item, pAliqEfetRegIBSMun e vTribRegIBSMun do XML enviado. Verifique conversão por 100, uso de base de outro item e abatimentos indevidos herdados do principal. Para 1052, investigue o grupo municipal principal e suas parcelas; não misture os dois roteiros.

Confirme a condição e a referência com o responsável fiscal, levando documentos da operação, data, classe e CST de referência. Corrija a origem demonstrada e confira o resultado gerado, preservando o XML autorizado.

A unidade e a origem do percentual municipal estão em alíquota municipal de referência.