pAliqEfetRegIBSMun: alíquota municipal de referência em gTribRegular

pAliqEfetRegIBSMun é a alíquota percentual do IBS municipal que compõe a tributação de referência em gTribRegular. Ela descreve o cenário caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva; o valor correspondente é vTribRegIBSMun.

Caminho desta ocorrência: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun.

Por que a alíquota de referência não é pIBSMun

gIBSMun/pIBSMun é a alíquota principal e gIBSMun/gRed/pAliqEfet é sua efetiva quando há redução. pAliqEfetRegIBSMun pertence a outra função: referência do cenário condicionado. A UB37-10 prevê alíquota principal zero quando a classificação tem indicador de tributação regular; isso não determina que a referência também deva ser zero.

O indicador ind_gTribRegular da classe principal exige ou veda o grupo, conforme 1065/1114. Confirme condição, classificação e parâmetros de referência com o responsável fiscal; não copie alíquota do principal para a referência por semelhança do nome. NT 2025.002 v1.52, UB72a, p. 22; UB37-10, p. 45 e UB68, p. 52.

Cálculo do valor municipal de referência

A UB72b-10 calcula vTribRegIBSMun = gIBSCBS/vBC × (pAliqEfetRegIBSMun/100), com tolerância R$ 0,01 para mais ou para menos. Use base do mesmo item, não a soma da nota ou o valor municipal já calculado no principal.

Exemplo apenas aritmético: base R$ 2.400,00 e referência assumida 0,05% resultam R$ 1,20. Se a referência confirmada fosse 0%, o resultado seria R$ 0,00; isso não significa que informação desconhecida possa ser substituída por zero. A regra de referência não subtrai gIBSMun/gDif/vDif ou gDevTrib/vDevTrib novamente. UB72b-10, p. 52.

Como representar a alíquota no XML

Fragmento parcial sintético do percentual da primeira demonstração:

<pAliqEfetRegIBSMun xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">0.0500</pAliqEfetRegIBSMun>

O valor significa 0,05%; no cálculo divide-se por 100. Não representa 5% nem R$ 0,05. Ele vem após vTribRegIBSUF e antes de vTribRegIBSMun. O grupo completo exige códigos de referência e todos os três pares de alíquota/valor. XSD PL 010f v1.04, TTribRegular.

Outro campo próximo é gTribCompraGov/pAliqIBSMun, da composição governamental. A condição de compra governamental é diferente da referência resolutória/suspensiva; não use o percentual desse grupo como fonte automática.

Diagnóstico por unidade e item

Na 1051, confronte a base e a alíquota de referência com vTribRegIBSMun. A 1052 trata de gIBSMun/vIBSMun principal e inclui relações próprias de redução/diferimento/devolução. Distinguir esses retornos evita aplicar abatimentos do principal à referência.

Se a conta divergir, verifique escala percentual, zeros perdidos, base de outro item e mapeamento da alíquota municipal. Se a conta fecha mas o cenário é incerto, confirme classe/CST de referência, condição e data com os documentos da operação. Corrija a origem demonstrada, sem alterar o município ou a classificação por tentativa.

Para concluir a conferência do par municipal, consulte valor municipal de referência.