vBC no ICMSSN900: base própria final e conferência do total

vBC é o valor monetário da base de cálculo de ICMS próprio no ICMSSN900. Ele pertence à sequência com modBC, pICMS e vICMS. Não é a base ST nem uma base universal do crédito do Simples Nacional.

XPath do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN900/vBC. Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Localize o det/@nItem correspondente; sem o envelope processado, o caminho começa em NFe/infNFe.

Nesta página:

• A origem do montante precisa ser explicável
• Item, total e crédito não são o mesmo campo
• Cálculo e exemplos de conferência
• XML sintético parcial
• Modelo, regime e alcance das regras
• Diagnóstico e origem da correção
• Parâmetros que precisam de confirmação
• Fontes e versões

A origem do montante precisa ser explicável

O método informado em modBC identifica MVA 0, pauta 1, preço tabelado máximo 2 ou valor da operação 3. O código não fornece o montante. A base precisa ser formada a partir das parcelas e condições legais confirmadas, que podem exigir análise de produto, descontos, frete, seguro, IPI, acréscimos e benefício. O artigo não presume a inclusão ou exclusão dessas parcelas em toda operação. MOC, p. 48.

Se uma redução própria foi aplicada, vBC representa o resultado final e pRedBC informa seu percentual. A conta de imposto usa a base final. O valor de venda de R$ 1.000,00 e uma base de R$ 800,00 podem coexistir numa hipótese de redução confirmada; a divergência numérica exige memória, não alteração automática para igualar as grandezas.

Item, total e crédito não são o mesmo campo

O campo deste artigo fica em det/imposto/ICMS/ICMSSN900/vBC; total/ICMSTot/vBC é o total das bases próprias pertinentes aos itens. W03-10, facultativa em 55/65, confere a soma e prevê 531. Já vBCST alimenta o total de base ST. O par de crédito 900 pode existir sem vBC no XSD, portanto a base de crédito precisa ser identificada na memória própria, não inferida pela mera presença de uma base com esse nome. MOC, p. 120; XSD PL 010f.

Cálculo e exemplos de conferência

Exemplo de base final: montante anterior confirmado 1.000, redução própria 20% e alíquota 18% resultam em vBC 800 e vICMS 144. Para totalização, assuma dois itens de base própria 800 e 500, sem outras bases pertinentes: ICMSTot/vBC deve refletir 1.300. Não some vBCST 1.400 a esse resultado e não substitua o total de bases pelo total de produtos. Os exemplos não prescrevem como formar a base de uma operação concreta.

XML sintético parcial

Fragmento sintético do grupo, parcial em relação à nota. As premissas estão no exemplo; não é documento pronto para transmissão.

<ICMSSN900 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>900</CSOSN>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>800.00</vBC>
  <pRedBC>20.00</pRedBC>
  <pICMS>18.00</pICMS>
  <vICMS>144.00</vICMS>
</ICMSSN900>

O exemplo respeita a sequência do XSD PL 010f. Um fragmento estruturalmente válido não comprova a regra fiscal da operação nem a autorização da nota.

Modelo, regime e alcance das regras

A representação de vBC pertence ao grupo 900. Para CRT 1, o uso de 900 em NFC-e depende de aceitação da UF em N12a-20. Para CRT 4 com idDest<>3, a NFC-e admite somente 102/300, conforme N12a-81; a declaração compartilhada não libera 900 ao MEI. MOC, p. 107; NT 2024.001, p. 13.

Diagnóstico e origem da correção

Na 531, some as bases dos itens pertinentes e compare ao campo total efetivamente serializado, mantendo cada categoria separada. Se a base de um item está errada, rastreie o método, parcelas e redução na origem dos dados. Se somente o total está errado, investigue agregação, item omitido ou duplicado. Falta de vBC em um par de crédito isolado 900 não deve gerar automaticamente uma base própria fictícia.

Parâmetros que precisam de confirmação

A formação da base própria é uma decisão vinculada à regra fiscal da operação. Reúna método, parcelas, documentos e eventual redução; só então confira o valor monetário e sua totalização.

Fontes e versões

Declaração consultada: PL 010f v1.04; regras lidas com as atualizações do MOC 7.0.

• MOC 7.0 — Anexo I, grupos N10c/N10h e regras relacionadas.
• Schemas oficiais da NF-e/NFC-e — PL 010f.
• NT 2024.001 v1.20 — origem e CRT do MEI.