vBCFCPST no ICMSSN900: base específica do FCP-ST

vBCFCPST é a base monetária do Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária no ICMSSN900. A base forma um trio com pFCPST e vFCPST e pertence à sequência ST. Não é automaticamente igual a vBCST.

XPath do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN900/vBCFCPST. Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Localize o det/@nItem correspondente; sem o envelope processado, o caminho começa em NFe/infNFe.

Nesta página:

• Por que existe uma base própria para o fundo
• Quando a base pode aparecer no XML
• Cálculo e exemplos de conferência
• XML sintético parcial
• Modelo, regime e alcance das regras
• Diagnóstico e origem da correção
• Parâmetros que precisam de confirmação
• Fontes e versões

Por que existe uma base própria para o fundo

O leiaute separa a base do FCP-ST da base de ICMS-ST porque cada parcela precisa ser representada e conferida. O fato de ambos se referirem à substituição tributária não dispensa verificar a incidência e o fundamento de cada base. MVA, redução ou parcelas que afetem vBCST não devem ser reproduzidas em vBCFCPST sem confirmação da regra do FCP na UF e data da operação. MOC, pp. 48–49.

Quando a base pode aparecer no XML

No PL 010f, vBCFCPST inicia um trio opcional depois de vICMSST, aninhado no conjunto ST. Se a base aparecer, pFCPST e vFCPST também são exigidos; se aparecer qualquer um dos demais, a base é necessária. Não há uma tag “FCPST” envolvendo o trio: os três elementos são filhos diretos de ICMSSN900, mas a dependência é imposta pela sequência do XSD. XSD PL 010f.

O campo não registra FCP de operação própria nem valor retido anteriormente (vBCFCPSTRet), que pertencem a outros contextos. Não some ou copie bases desses homônimos para completar o trio 900.

Cálculo e exemplos de conferência

Assuma incidência confirmada, base FCP-ST 1.400, percentual 2% e ausência de FCP próprio na declaração 900: vFCPST = 1.400 × 2 ÷ 100 = 28. O XML usa base 1400.00. Para uma segunda hipótese puramente numérica, se a base confirmada fosse 1.000 com o mesmo percentual, o fundo seria 20, mesmo que vBCST permanecesse 1.400. Essa segunda conta mostra que bases distintas exigem memórias distintas; não afirma a existência de um benefício legal específico.

XML sintético parcial

Fragmento sintético do grupo, parcial em relação à nota. As premissas estão no exemplo; não é documento pronto para transmissão.

<ICMSSN900 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>900</CSOSN>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>72.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1400.00</vBCFCPST>
  <pFCPST>2.00</pFCPST>
  <vFCPST>28.00</vFCPST>
</ICMSSN900>

O exemplo respeita a sequência do XSD PL 010f. Um fragmento estruturalmente válido não comprova a regra fiscal da operação nem a autorização da nota.

Modelo, regime e alcance das regras

Este campo é explicado para a sequência ST da NF-e 55. Em NFC-e 65, CSOSN 900 com modBCST encontra a rejeição 385 (N12a-34); a declaração compartilhada no XSD não libera esse bloco. MOC, p. 108.

Diagnóstico e origem da correção

Na 860, sob finNFe 1 e aplicação a critério da UF, confira a base efetivamente enviada, percentual e valor, além da observação sobre campos ausentes e FCP próprio da regra. Na falha XSD, procure trio incompleto, base fora de ordem ou ausência do bloco ST. A inexistência de vBCFCPST não se resolve copiando vBCST sem comprovar a base do fundo. A ausência de incidência confirmada deve ser tratada antes da serialização.

Parâmetros que precisam de confirmação

O fundamento da base FCP-ST deve ser confirmado separadamente do ICMS-ST. Produto, UFs, incidência, benefício e memória do fundo são os dados necessários; igualdade de bases não é pressuposto.

Fontes e versões

Declaração consultada: PL 010f v1.04; regras lidas com as atualizações do MOC 7.0.

• MOC 7.0 — Anexo I, grupos N10c/N10h e regras relacionadas.
• Schemas oficiais da NF-e/NFC-e — PL 010f.
• NT 2024.001 v1.20 — origem e CRT do MEI.