vICMSSTDeson no ICMS10: valor desonerado e motivo

vICMSSTDeson informa o valor do ICMS por substituição tributária desonerado no item com ICMS10. Seu caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS10/vICMSSTDeson. É um montante em reais, distinto da retenção vICMSST e da desoneração do ICMS próprio.

Quando o valor deve acompanhar um motivo

A NT 2020.005 criou os campos de desoneração de ST nos grupos 10, 70 e 90. Em ICMS10, a sequência opcional contém vICMSSTDeson e motDesICMSST. Se a sequência for informada, ambos são obrigatórios, depois do bloco de FCP-ST quando este existir. N33.1 é o identificador da sequência no manual, não uma tag envoltória. NT 2020.005 v1.21, seções 2.1.4 e 3.4, pp. 6 e 12.

Os motivos admitidos nesse XPath são 3, uso na agropecuária; 9, outros; e 12, órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário. A existência da opção “outros” não concede benefício a uma operação sem fundamento. Não use motivos da lista de desoneração própria motDesICMS em lugar dessa lista específica.

Exemplo de representação e o que ele pressupõe

O fragmento abaixo é sintético, parcial interno de ICMS10 e não é uma NF-e pronta para transmissão. Pressupõe que a desoneração foi confirmada, a memória fiscal apurou R$ 50,00 e o motivo aplicável foi definido como 3. O exemplo não propõe benefício, alíquota ou método de apuração:

<vICMSSTDeson>50.00</vICMSSTDeson>
<motDesICMSST>3</motDesICMSST>

O valor deve ser obtido da apuração do benefício aplicável, com suas condições e parcelas. O leiaute não fornece uma fórmula universal que permita calcular esse montante a partir apenas de vBCST e pICMSST. Portanto, não se deve presumir que todo imposto bruto de ST seja desonerado, que uma base reduzida gere automaticamente esse campo ou que a diferença entre dois números do cadastro corresponda ao benefício.

Desoneração não é redução de base nem retenção

pRedBCST é um percentual de redução da base de cálculo de ST. vICMSSTDeson é um valor monetário de imposto desonerado. São representações diferentes e podem exigir condições específicas para qualquer relação entre elas. Uma redução de base não autoriza acrescentar automaticamente valor desonerado e motivo.

vICMSST informa a retenção efetivamente representada no item. O par de desoneração detalha uma informação própria; sua presença não informa, sozinha, se um valor já foi considerado na retenção. Essa relação deve ser conferida na memória da operação para evitar uma segunda dedução indevida.

vICMSDeson, da desoneração própria, não pertence ao grupo ICMS10. O total ICMSTot/vICMSDeson corresponde a essa outra informação; não é destino automático de vICMSSTDeson. Também não há indDeduzDeson em ICMS10 para comandar dedução no valor da nota. Não importe esse indicador de outro grupo nem aplique ao valor total uma regra inventada para ST. XSD PL 010f v1.04, sequência de ICMS10 e totais.

Como investigar falta, divergência ou duplicidade

Se houver falha de esquema, confira se valor e motivo aparecem juntos, na ordem correta e com motivo enumerado. O valor usa tipo monetário TDec_1302, como 50.00, sem símbolo de moeda, vírgula ou separador de milhar. Não preencha zero ou motivo9 apenas para completar um bloco cuja aplicação não foi confirmada.

Se o valor parece duplicado ou incompatível com a retenção, compare fundamento do benefício, período, produto, destinação, UFs, memória da base e do imposto, valor desonerado e resultado retido. Identifique em qual etapa o benefício foi aplicado; não corrija apenas o campo final sem verificar se o imposto já foi reduzido antes.

Se o total da nota mudou inesperadamente, confronte a memória e o XML antes/depois, distinguindo retenção, FCP-ST, descontos e desoneração própria. A presença de vICMSSTDeson não basta para justificar uma dedução automática de mesmo valor sobre o total.

Vigência e definição que precisa estar confirmada

O cronograma da NT 2020.005 p. 4 distingue criação e correções por versão; a revisão 1.21 não criou todo o grupo ICMS10 e não define a vigência de cada benefício estadual. O pacote PL 010f v1.04 permite verificar formato, par e sequência, mas sua publicação não prova implantação em cada ambiente nem direito à desoneração.

O responsável contábil deve confirmar fundamento, vigência, condições, motivo e cálculo com produto/NCM/CEST, operação, regime, UFs, destinação, data e documentos. Com esses parâmetros definidos, o integrador pode corrigir a origem comprovadamente errada e conferir o XML regenerado, sem editar XML assinado ou prometer regularidade fiscal apenas porque a estrutura foi aceita.

Grupo completo para conferir a sequência

O exemplo abaixo dá contexto estrutural aos campos estudados. É sintético e parcial em relação à NF-e; não é documento pronto para transmissão. Assume origem e parâmetros previamente definidos, base própria de R$ 1.000,00 a 12% e retenção por diferença na hipótese explicada: base de ST de R$ 1.400,00 a 18%, menos R$ 120,00 próprios, resulta em R$ 132,00. Os números são premissas de demonstração, não recomendações de tributação. A desoneração de R$ 50,00 é uma premissa independente com fundamento e motivo já confirmados, sem inferir uma nova dedução na retenção ou no total.

<ICMS10 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>10</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>1000.00</vBC>
  <pICMS>12.00</pICMS>
  <vICMS>120.00</vICMS>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>132.00</vICMSST>
  <vICMSSTDeson>50.00</vICMSSTDeson>
  <motDesICMSST>3</motDesICMSST>
</ICMS10>

Aprofundamento no mesmo contexto

A página do grupo ICMS10 reúne os campos próprios, de ST, de FCP e de desoneração e suas dependências.