<ICMS15> ICMS monofásico próprio e com responsabilidade pela retenção — CST 15 (ICMS15)
Agrupa o ICMS monofásico próprio e o ICMS pelo qual o emitente possui responsabilidade de retenção sobre combustíveis.
O que é
ICMS15 é uma alternativa do choice de ICMS por item. O XSD comum também descreve o modelo 65, mas N12-30 rejeita CST 15 na NFC-e; o uso material depende do combustível, da operação, do responsável e da legislação vigente, e não pode ser inferido apenas por cProdANP.
Quando usar
Use em NF-e modelo 55 somente quando o enquadramento real exigir CST 15, preenchendo os dois segmentos monofásicos e o par de redução apenas quando houver fundamento vigente.
Quando não usar
Não use em NFC-e, não escolha por mera presença do produto na tabela monofásica e não combine com outra alternativa de ICMS no mesmo item.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS15- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<ICMS15 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<orig><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></orig>
<CST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></CST>
<qBCMono><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></qBCMono>
<adRemICMS><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></adRemICMS>
<vICMSMono><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vICMSMono>
<qBCMonoReten><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></qBCMonoReten>
<adRemICMSReten><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></adRemICMSReten>
<vICMSMonoReten><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vICMSMonoReten>
</ICMS15>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2023.001 v1.60Portal Nacional da NF-e · Seção 3.3, grupo ICMS15 e campos N03a/N11/N12/N37a/N38/N39/N39a/N40/N41/N47/N48, p. 22–23. Regras N12-30, N12-70, N12-100 e N12-110, p. 34–36.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS15 e sua sequência, linhas 2404–2480.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS15 e sua sequência, linhas 2375–2451.