vBCFCP no ICMS20: base própria do FCP e conferência

vBCFCP é a base em reais do Fundo de Combate à Pobreza no ICMS20. Ela integra a sequência de FCP e se relaciona a pFCP e vFCP. A base reduzida do ICMS próprio em vBC não determina automaticamente a base do fundo.

Neste artigo:

• Quando a base de FCP é exigida no grupo?
• Como comparar vBCFCP e vBC sem copiar indevidamente?
• Como serializar um grupo coerente?
• Como investigar 860 e o total do fundo?

Quando a base de FCP é exigida no grupo?

No ICMS20, o FCP usa a sequência vBCFCP, pFCP, vFCP. Ela é opcional no XSD, mas, quando presente, os três campos são exigidos. A base de FCP é própria: não se deduz sua igualdade com vBC só porque existe redução de ICMS. O cálculo é vFCP = vBCFCP × pFCP /100; pICMS exclui o FCP. N17c-10/860 verifica esse produto em documento normal (finNFe=1) nos modelos 55/65. N17b-10/880 rejeita percentual de FCP zero; N17b-20/874 confronta a taxa com tabela da UF do emitente. Para produto sem incidência, a nota da regra orienta não informar os campos de FCP; isso difere de omitir informação que seja exigida na operação. MOC, pp.28–29, 111.

A sequência vem após vICMS e antes da desoneração. Não crie uma tag de agrupamento chamada FCP ou N17.1: os três elementos são filhos diretos de ICMS20. Incidência, base e taxa precisam estar confirmadas para a operação; a ocorrência opcional do schema não decide a obrigação material.

Como comparar vBCFCP e vBC sem copiar indevidamente?

Cenário sintético A: a regra já confirmada produz base ICMS 800,00 e base FCP 800,00; taxa ICMS 18% e taxa FCP 2% geram 144,00 e 16,00. Cenário sintético B: mantém-se base ICMS 800,00, mas a base FCP foi confirmada 1000,00; o FCP passa a 20,00. Nenhum cenário afirma qual se aplica ao leitor.

A redução representada por pRedBC é da base do ICMS. Não há no ICMS20 um campo pRedBCFCP que, só por sua ausência, prove extensão ou vedação de um benefício ao fundo. A confirmação exige norma do produto/operação, UF, data, componentes da base e eventual benefício. Leve esses dados ao responsável contábil; não derive a base FCP pelo imposto desejado.

Como serializar um grupo coerente?

O tipo de vBCFCP é TDec_1302, até 13 inteiros e duas casas. Use ponto e valor monetário, sem símbolo R$. Grupo sintético completo, parcial em relação à NF-e, demonstrando o cenário B:

<ICMS20 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>20</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <pRedBC>20.0000</pRedBC>
  <vBC>800.00</vBC>
  <pICMS>18.0000</pICMS>
  <vICMS>144.00</vICMS>
  <vBCFCP>1000.00</vBCFCP>
  <pFCP>2.0000</pFCP>
  <vFCP>20.00</vFCP>
</ICMS20>

O XPath é /ICMS/ICMS20/vBCFCP; vBCFCPST e vBCFCPSTRet pertencem a regimes/parcela de ST ou cobrança anterior em outros grupos. A semelhança do nome não autoriza reutilizar base e contexto. XSD.

Como investigar 860 e o total do fundo?

N17c-10/860 confere vFCP = vBCFCP ×pFCP/100 para CST 20 e documento normal 55/65. Se o sistema calculou FCP usando 800,00 mas serializou 1000,00, a divergência pode estar no mapeamento da base; se ambos estão 1000,00 e o valor é 20,00, a conta fecha, porém ainda depende da base fiscalmente correta. Para as multiplicações referenciadas pelas regras do MOC, a nota(*4) prevê arredondar o resultado para duas casas e tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação. Não confunda essa tolerância com autorização para mudar valores reais ou arredondar bases e taxas antecipadamente. MOC, p.140, nota (*4).

No total, soma-se o valor vFCP dos itens em ICMSTot/vFCP; não existe nessa sequência de totais um somatório ICMSTot/vBCFCP que possa substituir a conferência de cada item. Em total divergente, procure item omitido, duplicado ou FCPST misturado; confirme base/taxa individualmente.

Para operação interestadual a consumidor final não contribuinte, N17c-20/876 trata o FCP, quando existir, em vFCPUFDest sob condições 55/idDest 2/indFinal 1/indIEDest 9. Não use a base deste grupo como solução automática desse outro contexto. MOC, pp.111, 120.