ICMS20 no XML: base reduzida, FCP e desoneração

ICMS20 é o grupo de ICMS do item que representa tributação com redução da base de cálculo, com CST=20. A redução atua sobre a base; a alíquota permanece identificada em pICMS. O grupo pode conter informações próprias de FCP e desoneração, cada uma com condições diferentes.

Neste artigo:

• Quando o grupo é aplicável e o que ele não decide?
• Quais campos são obrigatórios e quais formam sequências?
• Como conferir a redução e o imposto?
• Como distinguir FCP, desoneração e motivo?
• Como ler um ICMS20 completo?
• Como diagnosticar uma rejeição e conciliar totais?

Quando o grupo é aplicável e o que ele não decide?

O leiaute é compartilhado por NF-e 55 e NFC-e 65. N12-30 inclui CST 20 entre os admitidos na NFC-e; isso não concede benefício nem dispensa CFOP e demais condições. N12-20 é facultativa e pode gerar 590 quando há CST para CRT 1 ou 4; sua exceção alcança os monofásicos 02, 15, 53, 61: CST 20 não está nessa exceção. A definição do enquadramento depende do regime real, produto, operação, UF, data e ato que prevê a redução. NT 2023.001, p.34; NT 2024.001, p.12.

ICMS20 não é isenção de ICMS40 nem redução com cobrança de substituição tributária de ICMS70. Tampouco é diferimento de ICMS51 ou monofasia de ICMS15. O fato de todos reduzirem, adiarem ou separarem valores em algum cenário não torna os grupos equivalentes. Não escolha CST 20 apenas porque a carga efetiva parece menor. MOC 7.0, Anexo I, pp.28–29 e XSD PL_010f_v1.04, ICMS20.

Na NF-e 55, a regra facultativa N12-10/527 verifica CFOP de exportação iniciado por 7 e informa incompatibilidade quando o CST difere de 41 ou o CSOSN difere de 300. A exceção documentada é a finalidade de devolução (finNFe=4). Assim, CST 20 não pode ser tratado como compatível com qualquer exportação apenas por existir no XSD. Essa é uma comparação técnica nas condições da regra; não recomenda enquadramento nem troca de CFOP/CST para uma operação real. MOC 7.0, p.99.

Na NFC-e 65, a N12-40/382 verifica, para CST 20, os CFOP 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 e 5.910. As observações de RS com 5.949 e de CE com 5.405 são para CST 90, não para 20. Essa lista descreve a validação; não orienta substituir o CFOP verdadeiro por outro número para autorizar. Confirme a natureza da operação e o contrato do emissor. NT 2024.001, p.12.

Quais campos são obrigatórios e quais formam sequências?

Os sete campos iniciais são obrigatórios no XSD de ICMS20. Não crie tags N17.1 ou N27.1: são IDs de sequências no manual. Uma sequência opcional no schema pode ser exigida pela regra de negócio da UF. MOC 7.0, Anexo I, pp.28–29 e XSD PL_010f_v1.04, ICMS20.

Como conferir a redução e o imposto?

Primeiro determine a base antes da redução com os parâmetros da operação e o ato aplicável. Não presuma que ela seja sempre vProd: frete, desconto, despesas, modalidade e outros componentes dependem da operação. Se a base já estiver reduzida, não aplique o percentual de novo.

Exemplo inteiramente sintético, com base anterior expressamente assumida como 1000,00 e redução 20%: 1000 × (1−20/100)=800,00. Com alíquota hipotética 18%, 800 × 18/100=144,00. A redução é 20%, a base restante 80% e a carga efetiva nesse exemplo 14,4% da base anterior; pICMS continua 18, não 14,4. N17-20/528, facultativa nos modelos 55/65, confere o produto da base informada e alíquota para CST 20 em nota normal. Para as multiplicações referenciadas pelas regras do MOC, a nota(*4) prevê arredondar o resultado para duas casas e tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação. Não confunda essa tolerância com autorização para mudar valores reais ou arredondar bases e taxas antecipadamente. MOC, p.140, nota (*4).

Como distinguir FCP, desoneração e motivo?

No ICMS20, o FCP usa a sequência vBCFCP, pFCP, vFCP. Ela é opcional no XSD, mas, quando presente, os três campos são exigidos. A base de FCP é própria: não se deduz sua igualdade com vBC só porque existe redução de ICMS. O cálculo é vFCP = vBCFCP × pFCP /100; pICMS exclui o FCP. N17c-10/860 verifica esse produto em documento normal (finNFe=1) nos modelos 55/65. N17b-10/880 rejeita percentual de FCP zero; N17b-20/874 confronta a taxa com tabela da UF do emitente. Para produto sem incidência, a nota da regra orienta não informar os campos de FCP; isso difere de omitir informação que seja exigida na operação. MOC, pp.28–29, 111.

Exemplo sintético em que a base FCP também foi confirmada como 800,00 e a taxa 2%: valor 16,00. Se a base FCP documentada for 1000,00, o resultado muda para 20,00 mesmo que vBC continue 800,00. O exemplo não define a base real do FCP.

Há um contexto de destino que precisa ser separado: N17c-20/876, modelo 55, verifica operação interestadual para consumidor final não contribuinte (idDest=2, indFinal=1, indIEDest=9) quando se informa vFCP. A observação indica vFCPUFDest, quando existir FCP, nesse contexto. Não transfira o valor só por a operação ser interestadual; confira todas as condições. MOC, p.111.

A sequência de desoneração é opcional no XSD e, quando usada, exige vICMSDeson e motDesICMS; indDeduzDeson é opcional dentro dela. O indicador 0 significa não deduzir o valor desonerado do item/total; 1 significa deduzir. Ausência não deve ser transformada automaticamente em 1. W16-10, exceção 4 da NT 2023.004 v1.20, evita rejeição pela não subtração nos itens com indicador 0 ou ausente. Isso é regra de totalização, não escolha fiscal do benefício. NT 2023.004, pp.8, 15–16.

O MOC 7.0 e a tabela do ICMS20 na NT 2023.004 v1.20 descrevem 3 (uso na agropecuária), 9 (outros) e 12 (órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário). O XSD PL_010f_v1.04 também enumera 10 (deficiente condutor) e 11 (deficiente não condutor), com referência ao Convênio ICMS 38/12 na anotação. Essa diferença entre as fontes precisa ser preservada: o schema comprova aceitação estrutural de 3, 9, 10, 11, 12, mas não demonstra, sozinho, direito vigente ao benefício 10/11 nem suas condições para uma empresa. Não transplante os motivos de ICMS40 ou ICMS30 para ICMS20. MOC, p.29; NT 2023.004, p.8; XSD.

N12-90/934 verifica valor e motivo de desoneração para CST 20, 30, 40, 41, 50, 70 e 90, com implementação a critério da UF, por modelo e CST. A tabela 3.6.1 da NT 2019.001 v1.70 documenta especificamente para essa regra:

A exceção E1, para devolução interestadual ou ao exterior (finNFe=4 e idDest=2 ou 3), vale para todas as UF e não precisa constar na linha. E2 afasta devoluções de mercadoria; E3, notas de ajuste. GO e RJ indicam essas duas exceções na coluna N12-90. E4 seria entrada, mas não consta nessa coluna para GO/RJ: não presuma sua aplicação só porque a exceção aparece no texto geral. A ressalva própria do CST 90 não se transporta ao CST 20. Os marcos são os documentados na versão citada; não substituem a confirmação de uma atualização estadual posterior nem comprovam resposta de um autorizador específico. NT 2019.001, pp.18, 21–22.

Como ler um ICMS20 completo?

Grupo sintético completo, parcial em relação à NF-e. Assume origem 0, modalidade 3, redução 20%, alíquota 18% e incidência de FCP 2% sobre base 800,00 apenas para demonstrar estrutura e contas; esses parâmetros não são recomendações:

<ICMS20 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>20</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <pRedBC>20.0000</pRedBC>
  <vBC>800.00</vBC>
  <pICMS>18.0000</pICMS>
  <vICMS>144.00</vICMS>
  <vBCFCP>800.00</vBCFCP>
  <pFCP>2.0000</pFCP>
  <vFCP>16.00</vFCP>
</ICMS20>

As quantias monetárias têm duas casas; percentuais admitem até quatro casas fracionárias no tipo correspondente. O namespace normalmente é herdado do documento. Desoneração não foi incluída neste cenário: sua ausência estrutural não prova que esteja dispensada em toda operação.

Como diagnosticar uma rejeição e conciliar totais?

Localize o item e o grupo efetivos, confirme modelo, CRT, finalidade, UF, produto e fundamento. Para 528, refaça base×alíquota e verifique redução em duplicidade. Para 860, use vBCFCP, não vBC automaticamente. Para 880/874, revise incidência e percentual de FCP. Para 934, verifique valor, motivo e implementação/exceções da UF; para 627, confira valor desonerado maior que zero quando há motivo, conforme regra facultativa N28-30.

Some separadamente vBC, vICMS, vFCP e vICMSDeson dos itens nos campos correspondentes de ICMSTot. Redução da base não é desconto comercial, e valor desonerado não se subtrai sempre do total: examine indDeduzDeson e W16-10. Corrija a origem comprovadamente incorreta, gere novamente pelo emissor e confira o retorno; XSD válido não comprova autorização nem adequação tributária. MOC, pp.111–112, 120–123; NT 2023.004, pp.15–16.