<ICMS20> ICMS com redução de base de cálculo — CST 20 (ICMS20)
Representa a tributação do ICMS próprio com redução da base de cálculo.
O que é
ICMS20 é uma alternativa exclusiva do choice de ICMS por item. A sequência base exige origem, CST 20, modalidade, percentual de redução, base reduzida, alíquota e imposto. Há dois blocos opcionais independentes: o trio atômico de FCP e o grupo de desoneração. A existência estrutural não comprova benefício fiscal; cBenef e as regras estaduais precisam ser avaliados no contexto real.
Quando usar
Use somente quando a operação e o item estiverem legalmente enquadrados em CST 20, com a base reduzida e o benefício confirmados.
Quando não usar
Não use como ajuste de valor, para emissor CRT=1, em exportação incompatível ou junto de outra alternativa de ICMS no mesmo item.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS20- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<ICMS20 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<orig><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></orig>
<CST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></CST>
<modBC><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></modBC>
<pRedBC><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></pRedBC>
<vBC><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vBC>
<pICMS><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></pICMS>
<vICMS><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vICMS>
</ICMS20>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N04, campos N04 a N28, p. 28; regras N12, N16, N17 e N28, p. 99–113.
- Nota Técnica 2016.002 — Alterações no leiaute da NF-e — versão 1.61Portal Nacional da NF-e · Evolução do leiaute e inclusão do trio de FCP no ICMS20.
- Nota Técnica 2019.001 v1.70Portal Nacional da NF-e · Regras de cBenef e N12-90 aplicáveis por UF, modelo e CST.
- Nota Técnica 2023.004 — Informações de Pagamentos e OutrosPortal Nacional da NF-e · Seção 3.2, grupo N04 e grupo opcional de desoneração, p. 8.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS20 e sua sequência, linhas 2481–2603.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS20 e sua sequência, linhas 2452–2574.