vFCP no ICMS20: valor do fundo e rejeição 860

vFCP no ICMS20 é o valor em reais do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza do item. Ele resulta da base vBCFCP multiplicada por pFCP/100, sem ser somado novamente à alíquota pICMS.

Neste artigo:

• Como calcular o valor do FCP?
• vFCP precisa acompanhar quais campos?
• Como distinguir os campos de FCP?
• Como investigar 860 e 861?

Como calcular o valor do FCP?

Exemplo sintético: base FCP 800,00 e taxa 2% produzem 16,00. Outro cenário: base 123,45 e percentual 1,5000% produzem 1,85175, representado 1,85 após arredondamento final. A taxa e a base devem ser as confirmadas para o produto/operação, UF e data, não as escolhidas pelo valor final desejado.

N17c-10/860 verifica o produto para CST 20, modelos 55/65 e finNFe=1 quando há vFCP. Para esse CST, a regra usa vBCFCP, diferentemente do CST 00, que usa vBC. Transportar a fórmula de ICMS 00 para ICMS20 pode ignorar a base específica do fundo. Para as multiplicações referenciadas pelas regras do MOC, a nota(*4) prevê arredondar o resultado para duas casas e tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação. Não confunda essa tolerância com autorização para mudar valores reais ou arredondar bases e taxas antecipadamente. MOC, p.140, nota (*4).

No ICMS20, o FCP usa a sequência vBCFCP, pFCP, vFCP. Ela é opcional no XSD, mas, quando presente, os três campos são exigidos. A base de FCP é própria: não se deduz sua igualdade com vBC só porque existe redução de ICMS. O cálculo é vFCP = vBCFCP × pFCP /100; pICMS exclui o FCP. N17c-10/860 verifica esse produto em documento normal (finNFe=1) nos modelos 55/65. N17b-10/880 rejeita percentual de FCP zero; N17b-20/874 confronta a taxa com tabela da UF do emitente. Para produto sem incidência, a nota da regra orienta não informar os campos de FCP; isso difere de omitir informação que seja exigida na operação. MOC, pp.28–29, 111.

vFCP precisa acompanhar quais campos?

No XSD, a sequência FCP é opcional; se aparece, exige vBCFCP, pFCP e vFCP, nessa ordem. vFCP usa TDec_1302, até 13 inteiros e duas casas monetárias. Não envie apenas o valor, nem um elemento vazio para satisfazer a posição. XSD.

Grupo completo para demonstração, parcial em relação à NF-e, com valores sintéticos do primeiro cenário:

<ICMS20 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>20</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <pRedBC>20.0000</pRedBC>
  <vBC>800.00</vBC>
  <pICMS>18.0000</pICMS>
  <vICMS>144.00</vICMS>
  <vBCFCP>800.00</vBCFCP>
  <pFCP>2.0000</pFCP>
  <vFCP>16.00</vFCP>
</ICMS20>

Os 144,00 de vICMS e 16,00 de vFCP têm campos e totais próprios. Não conclua, pela presença dos dois, que ambos devem ser adicionados ao valor total da nota da mesma forma: totalização depende das parcelas/regras do documento.

Como distinguir os campos de FCP?

vFCP é o valor do fundo na ocorrência ICMS20. vFCPST é o fundo retido por substituição tributária em outros grupos; vFCPSTRet é retenção anterior. vFCPUFDest pertence ao grupo de tributação para destino. N17c-20/876, modelo 55, considera operação interestadual a consumidor final não contribuinte (idDest=2, indFinal=1, indIEDest=9) e informa que o fundo, quando existir, deve constar em vFCPUFDest. Não misture valores de contextos diferentes para fazer o total fechar. MOC, p.111.

Redução da base ICMS não comprova a mesma redução FCP. Se vBC=800 e a base FCP real 1000, a taxa 2% produz 20,00, não 16,00. Confirme a base antes de ajustar valor ou alíquota.

Como investigar 860 e 861?

Para 860, obtenha o XML efetivo e o nItem, confira finalidade, base FCP, taxa, unidade percentual, produto final e duas casas. Para 880/874 associados, revise zero indevido ou percentual da UF antes de recalcular. Corrija o parâmetro ou serialização comprovadamente incorretos na origem.

No total, ICMSTot/vFCP deve refletir o somatório dos vFCP dos itens; W04b-10/861 confronta esse total. Exemplo: valores 16,00 e 1,85 somam 17,85; não acrescente FCPST ou FCP de destino a essa coluna. MOC, p.120.

Uma conferência de soma não prova a incidência nem o direito de reduzir o fundo. Quando faltar o parâmetro legal, reúna produto, data, UF, operação e memória da base para confirmação; continue a conferência técnica depois de definido. O leiaute é compartilhado por NF-e 55 e NFC-e 65. N12-30 inclui CST 20 entre os admitidos na NFC-e; isso não concede benefício nem dispensa CFOP e demais condições. N12-20 é facultativa e pode gerar 590 quando há CST para CRT 1 ou 4; sua exceção alcança os monofásicos 02, 15, 53, 61: CST 20 não está nessa exceção. A definição do enquadramento depende do regime real, produto, operação, UF, data e ato que prevê a redução. NT 2023.001, p.34; NT 2024.001, p.12.