pICMS no ICMSSN900: alíquota própria, cálculo e crédito distinto

pICMS é a alíquota de ICMS próprio da sequência de cálculo do ICMSSN900. É expressa em percentual e atua sobre vBC. Sua existência no leiaute 900 não significa que toda venda do Simples deva destacar ICMS próprio.

XPath do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN900/pICMS. Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Localize o det/@nItem correspondente; sem o envelope processado, o caminho começa em NFe/infNFe.

Nesta página:

• A que imposto essa alíquota pertence
• Unidade e precisão
• Cálculo e exemplos de conferência
• XML sintético parcial
• Modelo, regime e alcance das regras
• Diagnóstico e origem da correção
• Parâmetros que precisam de confirmação
• Fontes e versões

A que imposto essa alíquota pertence

O conjunto próprio reúne modalidade da base, base final, eventual redução, alíquota e valor. pICMS não informa a alíquota total do Simples, nem o percentual permitido ao adquirente (pCredSN), nem o imposto retido por ST (pICMSST). São conceitos e campos separados. O grupo 101 não contém pICMS: o par de crédito de 101 não pode ser convertido em destaque próprio mediante inclusão desta tag. MOC, pp. 42,48.

A Resolução CGSN 140, art. 59, trata da representação fiscal de campos próprios e situações específicas de documentos; o fato de o XSD oferecer uma sequência não define a hipótese legal. Para uma devolução, por exemplo, é necessário confrontar documento original e parâmetros confirmados; o rótulo da operação não permite inventar base ou alíquota. CGSN 140, art. 59.

Unidade e precisão

18% é representado como 18.00, não 0.18. O tipo TDec_0302a04 admite a precisão indicada pelo leiaute e não aceita vírgula decimal ou sinal%. A conversão por 100 pertence à conta. Manter a precisão do cálculo antes de serializar ajuda a identificar divergências, mas a forma de arredondar a apuração precisa corresponder à regra aplicável.

Cálculo e exemplos de conferência

Assuma base própria confirmada R$ 1.000,00 e alíquota 18%. vICMS = 1.000 × 18 ÷ 100 = R$ 180,00. Se houver redução já refletida em vBC 800, a mesma alíquota produz 144; não se aplica redução novamente sobre o imposto. Os dois resultados respondem a bases diferentes, não a regimes necessariamente diferentes. Os valores são sintéticos e não indicam que 18% seja a alíquota correta do produto do leitor.

XML sintético parcial

Fragmento sintético do grupo, parcial em relação à nota. As premissas estão no exemplo; não é documento pronto para transmissão.

<ICMSSN900 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>900</CSOSN>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>1000.00</vBC>
  <pICMS>18.00</pICMS>
  <vICMS>180.00</vICMS>
</ICMSSN900>

O exemplo respeita a sequência do XSD PL 010f. Um fragmento estruturalmente válido não comprova a regra fiscal da operação nem a autorização da nota.

Modelo, regime e alcance das regras

A representação de pICMS pertence ao grupo 900. Para CRT 1, o uso de 900 em NFC-e depende de aceitação da UF em N12a-20. Para CRT 4 com idDest<>3, a NFC-e admite somente 102/300, conforme N12a-81; a declaração compartilhada não libera 900 ao MEI. MOC, p. 107; NT 2024.001, p. 13.

Diagnóstico e origem da correção

Se o valor parece cem vezes menor, confira conversão entre percentual e fração. Se há divergência com uma nota de outro grupo, compare primeiro o XPath: pICMS de 900 não recebe automaticamente as regras de CST 00. N17-20 do MOC lista CST 00,10,20 e 70 para a validação específica 528; não inclui CSOSN 900. Isso não elimina a necessidade de cálculo coerente, mas impede atribuir essa regra particular ao campo por homonímia. Regras gerais de totais são outra conferência.

Parâmetros que precisam de confirmação

Base e alíquota próprias precisam estar documentadas para a hipótese específica. Confira a incidência ou a representação do documento original com o responsável contábil; pICMS não é taxa do DAS nem do crédito.

Fontes e versões

Declaração consultada: PL 010f v1.04; regras lidas com as atualizações do MOC 7.0.

• MOC 7.0 — Anexo I, grupos N10c/N10h e regras relacionadas.
• Schemas oficiais da NF-e/NFC-e — PL 010f.
• NT 2024.001 v1.20 — origem e CRT do MEI.