pFCPST no ICMSSN900: percentual de FCP-ST e validações

pFCPST representa o percentual do Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária no ICMSSN900. Ele é separado da alíquota pICMSST e integra o trio vBCFCPST, pFCPST e vFCPST, dentro da sequência de ICMS-ST.

XPath do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN900/pFCPST. Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Localize o det/@nItem correspondente; sem o envelope processado, o caminho começa em NFe/infNFe.

Nesta página:

• Percentual de FCP-ST não compõe pICMSST
• Zero, ausência e percentual válido são situações diferentes
• Cálculo e exemplos de conferência
• XML sintético parcial
• Modelo, regime e alcance das regras
• Diagnóstico e origem da correção
• Parâmetros que precisam de confirmação
• Fontes e versões

Percentual de FCP-ST não compõe pICMSST

O MOC descreve pICMSST sem o FCP. Portanto, a representação de um ICMS-ST hipotético de 18% e de FCP-ST de 2% usa 18 em um campo e 2 no outro; não 20 em pICMSST. A base de FCP-ST também tem campo próprio e não pode ser tomada de vBCST apenas porque os dois valores coincidem em um exemplo. Incidência, base e percentual dependem da mercadoria, operação e legislação estadual confirmadas. MOC, p. 48.

Zero, ausência e percentual válido são situações diferentes

O XSD usa TDec_0302a04Opc, cujo padrão rejeita o literal inteiro 0, mas aceita lexicalmente 0.00, embora a anotação textual do tipo diga que não aceita zero. Além disso, N23b-10, no modelo 55, prevê 881 para percentual FCP-ST informado igual a zero e orienta não informar campos FCP-ST para produtos sem incidência. Isso não autoriza remover imposto devido: primeiro confirme se o produto está sujeito à parcela. Tipos do PL 010f; MOC, p. 112.

N23b-20 descreve comparação do percentual com tabela por UF do destinatário, admitindo também UF de entrega não EX nas condições registradas, mas aparece no MOC com observação “Implementação Futura”. O texto do manual, isoladamente, não comprova que a rejeição 875 esteja ativa no autorizador da operação. A alíquota legal continua precisando de conferência mesmo quando uma validação não está implementada.

Cálculo e exemplos de conferência

Hipótese exclusiva de demonstração: FCP-ST incidente, base confirmada R$ 1.400,00, percentual 2%, nota normal e sem FCP próprio nesse grupo. 1.400 × 2 ÷ 100 = 28; o trio representa 1400.00,2.00 e 28.00. Na regra N23d-10 a conta inclui a subtração do FCP próprio quando houver esse campo; ICMSSN900 não o declara, de modo que a observação da regra trata a ausência como zero para sua verificação. Isso não permite converter parâmetro fiscal desconhecido em zero na apuração. A tolerância de validação registrada no MOC não é licença para alterar base ou alíquota.

XML sintético parcial

Fragmento sintético do grupo, parcial em relação à nota. As premissas estão no exemplo; não é documento pronto para transmissão.

<ICMSSN900 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>900</CSOSN>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>72.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1400.00</vBCFCPST>
  <pFCPST>2.00</pFCPST>
  <vFCPST>28.00</vFCPST>
</ICMSSN900>

O exemplo respeita a sequência do XSD PL 010f. Um fragmento estruturalmente válido não comprova a regra fiscal da operação nem a autorização da nota.

Modelo, regime e alcance das regras

Este campo é explicado para a sequência ST da NF-e 55. Em NFC-e 65, CSOSN 900 com modBCST encontra a rejeição 385 (N12a-34); a declaração compartilhada no XSD não libera esse bloco. MOC, p. 108.

Diagnóstico e origem da correção

Para 881, compare incidência real e um eventual zero inserido automaticamente pelo emissor. Para 860, confira base, percentual em unidade de porcentagem, valor calculado e condição finNFe = 1, considerando aplicação a critério da UF. Para falha de schema, confirme trio completo e bloco ST completo; pFCPST não é admitido sozinho após CSOSN 900. Não altere a UF verdadeira para obter aceitação de uma alíquota.

Parâmetros que precisam de confirmação

A taxa e a incidência do fundo dependem da operação, produto, UF e data. Confirme-as com sua base e fundamento estadual; o sistema não deve completar parâmetro ausente com zero ou somar o fundo à alíquota ST.

Fontes e versões

Declaração consultada: PL 010f v1.04; regras lidas com as atualizações do MOC 7.0.

• MOC 7.0 — Anexo I, grupos N10c/N10h e regras relacionadas.
• Schemas oficiais da NF-e/NFC-e — PL 010f.
• NT 2024.001 v1.20 — origem e CRT do MEI.