vICMS no ICMSSN900: imposto próprio e totalização 532

vICMS representa o valor de ICMS próprio na sequência de cálculo do ICMSSN900. Depende da base vBC e da alíquota pICMS da hipótese documentada. Não é o crédito permitido ao adquirente, o valor de ICMS-ST ou o total do DAS.

XPath do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN900/vICMS. Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Localize o det/@nItem correspondente; sem o envelope processado, o caminho começa em NFe/infNFe.

Nesta página:

• O campo de valor não cria obrigação de destaque
• Cálculo de item e soma da nota
• Cálculo e exemplos de conferência
• XML sintético parcial
• Modelo, regime e alcance das regras
• Diagnóstico e origem da correção
• Parâmetros que precisam de confirmação
• Fontes e versões

O campo de valor não cria obrigação de destaque

O conjunto de ICMS próprio 900 é opcional como sequência; quando informado, exige modBC, vBC, pICMS e vICMS. A possibilidade de enviar essa sequência não define a obrigação fiscal de toda operação do Simples. A Resolução CGSN 140, art. 59, disciplina campos próprios em hipóteses específicas de documentos. Base, alíquota e eventual redução precisam corresponder à operação confirmada e, quando pertinente, ao documento original. MOC, p. 48; CGSN 140, art. 59.

Crédito em vCredICMSSN é outra grandeza. No 101 não existe vICMS; seus campos de crédito não devem ser renomeados ou duplicados como imposto próprio. No 900 os dois conjuntos podem ser representados estruturalmente, mas cada um exige fundamento próprio.

Cálculo de item e soma da nota

O valor do item pertence a det/imposto/ICMS/ICMSSN900. O total correspondente está em ICMSTot/vICMS. W04-10 prevê 532 quando a soma difere do total, com a observação de excluir valores de CST 40,41 e 50, e é facultativa em 55/65. Outra regra, N17-20, associada à rejeição 528, lista especificamente CST 00,10,20 e 70 para confronto de cálculo; essa lista não inclui 900 e não deve ser transplantada para ele. MOC, pp. 110, 120.

Cálculo e exemplos de conferência

Hipótese sintética de imposto próprio: base final 1.000 e taxa 18% resultam em 180. Se uma redução de 20% já levou a base para 800, o resultado é 144. A redução não deve ser aplicada outra vez aos 144. Para soma, dois valores próprios 180 e 90 resultam em total 270, antes de considerar os demais itens e as exclusões da regra. Crédito 35, ST 72 e FCP-ST 28 não são somados a esse vICMS.

XML sintético parcial

Fragmento sintético do grupo, parcial em relação à nota. As premissas estão no exemplo; não é documento pronto para transmissão.

<ICMSSN900 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>900</CSOSN>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>1000.00</vBC>
  <pICMS>18.00</pICMS>
  <vICMS>180.00</vICMS>
</ICMSSN900>

O exemplo respeita a sequência do XSD PL 010f. Um fragmento estruturalmente válido não comprova a regra fiscal da operação nem a autorização da nota.

Modelo, regime e alcance das regras

A representação de vICMS pertence ao grupo 900. Para CRT 1, o uso de 900 em NFC-e depende de aceitação da UF em N12a-20. Para CRT 4 com idDest<>3, a NFC-e admite somente 102/300, conforme N12a-81; a declaração compartilhada não libera 900 ao MEI. MOC, p. 107; NT 2024.001, p. 13.

Diagnóstico e origem da correção

Na 532, compare os valores próprios dos itens com ICMSTot/vICMS; essa é a rejeição de totalização W04-10. Ela não é a 528 de N17-20, cujo teste de produto entre base e alíquota lista CST 00,10,20 e 70, sem CSOSN 900. Se apenas um item 900 está errado, refaça sua memória da base final e da alíquota; se os itens estão corretos, investigue agregação. Mantenha crédito/ST/FCP-ST separados e não altere alíquota verdadeira para fazer a soma coincidir.

Parâmetros que precisam de confirmação

A existência de imposto próprio no 900 depende da hipótese documentada. Confirme base, alíquota, redução e documento original quando pertinente; total coerente não substitui o fundamento do destaque.

Fontes e versões

Declaração consultada: PL 010f v1.04; regras lidas com as atualizações do MOC 7.0.

• MOC 7.0 — Anexo I, grupos N10c/N10h e regras relacionadas.
• Schemas oficiais da NF-e/NFC-e — PL 010f.
• NT 2024.001 v1.20 — origem e CRT do MEI.