vFCPST no ICMSSN900: valor do fundo, regra 860 e total 862

vFCPST é o valor do Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária no ICMSSN900. Ele encerra o trio formado por vBCFCPST e pFCPST. Não substitui o valor de ICMS-ST nem representa FCP retido anteriormente.

XPath do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN900/vFCPST. Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Localize o det/@nItem correspondente; sem o envelope processado, o caminho começa em NFe/infNFe.

Nesta página:

• O valor depende de base e percentual próprios
• A regra 860 tem condições que precisam ser preservadas
• O total 862 é outra comparação
• Cálculo e exemplos de conferência
• XML sintético parcial
• Modelo, regime e alcance das regras
• Diagnóstico e origem da correção
• Parâmetros que precisam de confirmação
• Fontes e versões

O valor depende de base e percentual próprios

A base vem em vBCFCPST, a porcentagem em pFCPST e o resultado monetário em vFCPST. No XSD atual, o trio está dentro da sequência ST depois de vICMSST. A existência dessa sequência não torna o fundo incidente em toda operação: produto, UF, data e condições fiscais precisam ser confirmados. MOC, pp. 48–49; XSD PL 010f.

A regra 860 tem condições que precisam ser preservadas

N23d-10 trata da NF-e 55 com finNFe=1, vFCPST informado e, entre os códigos listados, CSOSN 900. A fórmula de verificação compara o FCP-ST com base vezes percentual menos FCP próprio; considera campos ausentes como zero para essa verificação e é aplicada a critério da UF. O ICMSSN900 não possui campo vFCP próprio, de modo que nessa declaração não há parcela própria a subtrair. O MOC remete à nota (*4) para tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos, que é critério de validação, não autorização para calcular incorretamente. MOC, pp. 112, 140.

O total 862 é outra comparação

W06a-10 confere ICMSTot/vFCPST com a soma do vFCPST dos itens, no modelo 55, e prevê 862. Um item pode ter cálculo correto e o total estar errado; também pode haver soma correta de itens calculados incorretamente. Os dois controles não se substituem. FCP retido anteriormente usa vFCPSTRet e outra totalização. MOC, p. 120.

Cálculo e exemplos de conferência

Assuma base FCP-ST 1.400, percentual 2% e ausência de FCP próprio no grupo: o valor sintético é 28. Se um segundo item tiver FCP-ST 12, o total demonstrativo é 40. Somar vICMSST 72 aos 28 para gravar 100 em vFCPST mistura dois impostos. Somar FCPSTRet de operação anterior ao total atual também mistura grandezas. Os números não estabelecem a incidência ou a alíquota de uma UF.

XML sintético parcial

Fragmento sintético do grupo, parcial em relação à nota. As premissas estão no exemplo; não é documento pronto para transmissão.

<ICMSSN900 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>900</CSOSN>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>72.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1400.00</vBCFCPST>
  <pFCPST>2.00</pFCPST>
  <vFCPST>28.00</vFCPST>
</ICMSSN900>

O exemplo respeita a sequência do XSD PL 010f. Um fragmento estruturalmente válido não comprova a regra fiscal da operação nem a autorização da nota.

Modelo, regime e alcance das regras

Este campo é explicado para a sequência ST da NF-e 55. Em NFC-e 65, CSOSN 900 com modBCST encontra a rejeição 385 (N12a-34); a declaração compartilhada no XSD não libera esse bloco. MOC, p. 108.

Diagnóstico e origem da correção

Na 860, identifique o item, confira finNFe, base FCP-ST, unidade percentual e valor calculado. Na 862, compare itens e ICMSTot/vFCPST e investigue duplicação/omissão na soma. Para falha XSD, confira moeda com duas casas, trio completo e bloco ST presente. Para 881, a questão é pFCPST zero; não altere apenas vFCPST para contornar a rejeição. Corrija na origem a causa confirmada.

Parâmetros que precisam de confirmação

A conta só pode ser aplicada depois de confirmar incidência, base e taxa do fundo. A tolerância de validação não define arredondamento da obrigação, e a soma no total não comprova o cálculo do item.

Fontes e versões

Declaração consultada: PL 010f v1.04; regras lidas com as atualizações do MOC 7.0.

• MOC 7.0 — Anexo I, grupos N10c/N10h e regras relacionadas.
• Schemas oficiais da NF-e/NFC-e — PL 010f.
• NT 2024.001 v1.20 — origem e CRT do MEI.