pFCPSTRet no ICMS60: percentual do FCP retido anteriormente

pFCPSTRet em ICMS60 é o percentual do Fundo de Combate à Pobreza retido anteriormente por substituição tributária. Ele acompanha a base e o valor desse fundo anterior. Não é a alíquota total suportada em pST nem o percentual de um novo FCP-ST na operação atual.

Caminho desta página: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS60/pFCPSTRet. O prefixo nfeProc identifica o XML processado; no XML da NF-e antes do protocolo, o percurso começa em NFe. O campo pertence ao item det, não aos totais.

Neste artigo

• A que base o percentual se refere?
• Como distinguir pFCPSTRet de pST e pFCPST?
• Qual formato o percentual aceita no XML?
• Como conferir o cálculo e a alíquota por UF?
• Como corrigir uma falha sem criar incidência?

A que base o percentual se refere?

O bloco de Fundo de Combate à Pobreza retido anteriormente tem três parcelas: vBCFCPSTRet, base monetária; pFCPSTRet, percentual; vFCPSTRet, valor. A sequência é opcional no XSD, mas seus três filhos são obrigatórios quando existe. Não preencha apenas o percentual nem crie uma tag contêiner chamada N27.1: esse nome identifica uma sequência do manual, não um elemento XML.

Em um exemplo sintético, com base anterior de 1.000,00 e percentual fictício de 2%, o FCP retido é 1.000,00 × (2 ÷100) =20,00. A base, a incidência e o percentual reais precisam ser comprovados. A fórmula desse valor anterior não subtrai automaticamente o vFCP próprio de outra operação: o MOC N27d-10 descreve o produto da base pelo percentual para CST 60/CSOSN500.

A N27b-10, modelos 55/65, relaciona percentual retido igual a zero à rejeição 881 e orienta não informar os campos de FCP-ST de produto não sujeito à incidência. A N27b-20/875 confronta o percentual com a tabela da UF do destinatário quando esta não é EX; havendo UF do local de entrega diferente de EX, admite como válida a alíquota do destinatário ou da entrega. A N27d-10/860 verifica o valor em documento normal (finNFe=1), mas está marcada como implementação futura no MOC consultado. Não apresente 860 como rejeição garantidamente ativa para esse XPath. Fontes: MOC 7.0, Anexo I, pp. 112–113; NT 2018.005 v 1.52, p. 14.

Como distinguir pFCPSTRet de pST e pFCPST?

pST informa a alíquota suportada pelo consumidor final na retenção anterior, incluindo FCP quando incidente. O MOC usa o exemplo de 18% de ICMS com 2% de FCP, totalizando 20% em pST. Nesse cenário, pFCPSTRet é 2%, não 20% nem 18%.

pFCPST, sem Ret, pertence a outros grupos de tributação e trata FCP-ST em contexto próprio. A semelhança do nome não autoriza copiar sua regra ou sua fórmula para o percentual anterior. Informar pST 20 e pFCPSTRet 2 não significa aplicar 22%: o componente FCP já integra a alíquota suportada do exemplo. Fontes: MOC 7.0, Anexo I, pp. 34 e 112–113; NT 2018.005 v 1.52, p. 14.

Qual formato o percentual aceita no XML?

O tipo usado é TDec_0302a04Opc: até 3 dígitos inteiros e, havendo parte decimal,2 a 4 casas. O percentual fictício 2% pode aparecer como 2.0000; não use 2%, vírgula decimal ou 0.02 para representar 2%. Na conta percentual,2 é convertido em fator 0,02.

O padrão literal do XSD permite representações como 0.00, embora a anotação do tipo diga que não aceita zero. A regra de negócio N27b-10 rejeita percentual FCP-ST anterior igual a zero. Portanto, passar na expressão do XSD não torna um preenchimento com zero fiscalmente cabível. Ausência e zero explícito continuam distintos.

Trecho parcial de grupo, com base 1.000,00 e percentual 2% fictícios, sem validade como nota pronta:

<ICMS60 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>60</CST>
  <vBCSTRet>1000.00</vBCSTRet>
  <pST>20.0000</pST>
  <vICMSSubstituto>90.00</vICMSSubstituto>
  <vICMSSTRet>90.00</vICMSSTRet>
  <vBCFCPSTRet>1000.00</vBCFCPSTRet>
  <pFCPSTRet>2.0000</pFCPSTRet>
  <vFCPSTRet>20.00</vFCPSTRet>
  <pRedBCEfet>10.0000</pRedBCEfet>
  <vBCEfet>450.00</vBCEfet>
  <pICMSEfet>18.0000</pICMSEfet>
  <vICMSEfet>81.00</vICMSEfet>
</ICMS60>

O campo aparece entre vBCFCPSTRet e vFCPSTRet, com os três filhos da sequência. Fontes: pacote oficial PL 010f, tipo e ICMS60; MOC 7.0, Anexo I, p. 112.

Como conferir o cálculo e a alíquota por UF?

No cenário fictício, vBCFCPSTRet=1000.00 e pFCPSTRet=2.0000 produzem 20,00. Calcular 1.000×2 sem dividir por 100 produziria 2.000,00 e revelaria erro de unidade do percentual. Aplicar 2% sobre a base efetiva 450,00 produziria 9,00, outra grandeza: a base do FCP anterior precisa vir de seu próprio documento.

Para 875, compare o percentual com a tabela da UF do destinatário quando diferente de EX. Se existe UF do local de entrega diferente de EX, a regra aceita a alíquota do destinatário ou da entrega. Não converta essa verificação em escolha automática de UF ou de alíquota para a empresa. Registre UF, entrega, produto, data, documentos da retenção e tabela consultada antes de apontar a causa. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, p. 113, N27b-20.

Como corrigir uma falha sem criar incidência?

Para 881, confira se o gerador criou um bloco FCP com percentual zero por padrão de cadastro. Se o produto não está sujeito ao fundo, a orientação documental é não informar os campos relativos ao FCP-ST; a incidência real precisa estar confirmada antes de suprimir um bloco existente. Se há incidência, procure o percentual documentado e corrija a fonte de cadastro ou mapeamento, sem inventá-lo.

Para 875, compare as UFs e a tabela aplicável; para uma diferença de valor, compare base, percentual e resultado. A N27d-10/860 está marcada como futura no MOC, enquanto W06b-10/859 é a conferência do total anterior na NF-e 55. São verificações distintas. Não altere XML assinado nem substitua a operação por outro CST para superar a mensagem. Confirme com o responsável contábil o produto, data, incidência e retenção; depois gere novo XML de teste e confira o bloco completo. Fontes: MOC 7.0, Anexo I, pp. 112–113, 120.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação NF-e/NFC-e — 7.00, novembro/2020; pp. 33–35 grupo N08; pp. 112–113 N23-10, N27b-10/N27b-20/N27d-10; pp. 120 e 140 totais.
• Nota Técnica 2018.005 — Alteração de leiaute NF-e/NFC-e — 1.52, julho/2025; pp. 4 e 7 histórico; pp. 14–15 grupo ICMS60; p. 22 regras N12-81/N12-82.
• Schemas NF-e/NFC-e — Leiaute NF-e 4.00 — PL_010f_v1.04, catálogo publicado 31/08/2026; ICMS53 linhas 2953–3018; ICMS60 linhas 3019–3111; tipo Torig; sequência e minOccurs.
• Tipos básicos NF-e 4.00 — PL_010f_v1.04; TDec_1104v, TDec_1302, TDec_0302a04, TDec_0302a04Opc, TDec_0302a04Max100.

Leituras relacionadas

• vBCFCPSTRet em ICMS60 — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS60/vBCFCPSTRet.
• vFCPSTRet em ICMS60 — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS60/vFCPSTRet.
• pST em ICMS60 — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS60/pST.
• ICMS60 em ICMS60 — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS60.