<pFCPSTRet> Percentual do FCP retido anteriormente por ST (pFCPSTRet)
Informa o percentual do Fundo de Combate à Pobreza retido anteriormente por substituição tributária.
O que é
pFCPSTRet integra a sequência opcional do FCP retido anteriormente. Quando essa sequência é utilizada, vBCFCPSTRet, pFCPSTRet e vFCPSTRet formam um conjunto estrutural obrigatório. O percentual deve corresponder à operação anterior e à legislação da UF. O MOC lista a regra N27d-10 como implementação futura; por isso ela não é tratada aqui como validação universalmente ativa.
Quando usar
Informe junto com a base e o valor do FCP retido quando houver FCP anteriormente recolhido por ST e a legislação exigir sua demonstração.
Quando não usar
Não informe isoladamente, não confunda com o FCP da operação própria e não estime a alíquota sem a documentação anterior.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS60/pFCPSTRet- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- pattern
0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})? - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<pFCPSTRet xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">2.00</pFCPSTRet>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N08, campo N27b (pFCPSTRet), p. 34; regra N27d-10, p. 110.
- Nota Técnica 2018.005 v1.52Portal Nacional da NF-e · Seção 3.4, campo N27b (pFCPSTRet), p. 14.
- Nota Técnica 2016.002 — Alterações no leiaute da NF-e — versão 1.61Portal Nacional da NF-e · Grupo Tributação do ICMS=60 e respectivas sequências, p. 31–32.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS60/pFCPSTRet do tipo TDec_0302a04Opc e respectivas facetas estruturais.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS60/pFCPSTRet do tipo TDec_0302a04Opc e respectivas facetas estruturais.