pMVAST no ICMS30: margem, modalidade 4 e regras 932 e 933

pMVAST é o percentual de Margem de Valor Adicionado usado na formação da base de ICMS-ST no item de ICMS30. Não é a alíquota do imposto. Aparece depois de modBCST e antes de pRedBCST/vBCST, quando informado.

Nesta página: Opcional no schema, condicionado na validação · Percentual e zero · Exemplo de formação da base · Diagnóstico e origem do parâmetro · Exemplo XML parcial · Parâmetros e confirmação da operação

Opcional no schema, condicionado na validação

No XSD, pMVAST tem ocorrência 0–1. Na NF-e modelo 55, N18-10 pode exigir o campo quando modBCST=4, com rejeição 932. N18-20 pode impedir sua presença quando modBCST é diferente de 4, com 933. A NT 2019.001 torna ambas facultativas, a critério da UF.

Assim, um XML sem margem pode passar no XSD e falhar na regra adotada pelo autorizador. Um XML com margem em modalidade de pauta pode ser estruturalmente aceito e fiscalmente incompatível. A modalidade deve retratar o método real; não altere modBCST apenas para acomodar um percentual herdado do cadastro.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30/pMVAST, minOccurs 0; NT 2019.001 — Criação e Atualização de Regras de Validação, 1.70, agosto/2025, p.20, N18-10/N18-20.

Percentual e zero

O tipo TDec_0302a04Opc admite até três dígitos inteiros; se houver fração, de duas a quatro casas decimais, com ponto. Sua expressão regular rejeita o texto isolado 0, mas aceita formas como 0.00. A anotação que diz “não aceita valor zero” não descreve completamente esse regex. Não confunda aceitação estrutural com autorização fiscal e não preencha zero apenas para substituir informação ausente.

Uma margem sintética de 40% é 40.00; não é 0.40. Em uma multiplicação por fator, essa margem corresponde a 1 + 40/100 = 1,40. O tipo estrutural não decide qual margem, MVA ajustada ou hipótese legal deve ser usada. A denominação do campo não distingue automaticamente margem original de ajustada: a origem do parâmetro deve estar na memória fiscal.

Referências: Tipos básicos NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04, TDec_0302a04Opc; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.30, N19.

Exemplo de formação da base

Suponha uma grandeza inicial já definida de R$ 1.000,00, MVA sintética de 40%, sem redução nem outras parcelas. Nesse cenário, 1000 × (1 + 40/100) = 1400. O resultado final assumido é vBCST=1400.00, e, se a memória também confirmou alíquota de 18% e ausência de outras deduções, o produto demonstrativo é R$ 252,00.

O artigo não define que a grandeza inicial seja sempre vProd: frete, seguro, encargos, descontos, IPI e outras condições podem depender do fundamento da operação. Também não fixa método de arredondamento legal da base. Preserve as parcelas documentadas na memória e a base final em reais. pRedBCST, quando aplicável, reduz a base; pICMSST aplica a alíquota. São operações diferentes.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.30, N19/N20/N21/N22/N23.

Diagnóstico e origem do parâmetro

Para 932, confira se a modalidade confirmada é 4 e se a margem foi omitida pelo gerador. Para 933, veja se um pMVAST foi reaproveitado em modalidade diferente de MVA. A existência do campo no cadastro não prova que ele se aplica a toda operação.

Compare versão da regra, UF, produto/NCM/CEST, data, origem/destino, método e memória de cálculo. Se a dúvida for qual margem aplicar ou se há ajuste interestadual, leve esses dados ao responsável contábil. Corrija o parâmetro ou o mapeamento comprovadamente divergente e confira novamente base, valor de ICMS-ST e totalização.

Referências: NT 2019.001 — Criação e Atualização de Regras de Validação, 1.70, agosto/2025, p.20; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, pp.30 e 120.

Exemplo XML parcial

O trecho abaixo é um grupo completo de ICMS30, parcial em relação à NF-e. Usa o namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe e não é uma nota pronta para transmissão. O caminho completo desta página é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS30/pMVAST. Em XML de envio sem protocolo, o documento pode começar em NFe; o prefixo nfeProc pertence ao documento processado.

<ICMS30 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>30</CST>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>252.00</vICMSST>
</ICMS30>

O exemplo usa modalidade 4, margem 40% e base final R$ 1.400,00 da hipótese desenvolvida. Ele não define parcelas da grandeza inicial para uma operação real.

A validação estrutural deste fragmento não comprova a adequação fiscal dos parâmetros, assinatura ou autorização. Integrações que consultam XPath devem associar um prefixo ao namespace da NF-e, em vez de procurar tags sem namespace.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30, declaração exata e tipos vinculados.

Parâmetros e confirmação da operação

Para pMVAST em ICMS30, o ponto material a confirmar é: margem, necessidade de ajuste e parcelas da grandeza inicial. Reúna produto, documentos da operação, regime, UFs, data e fundamento com o responsável contábil. O artigo explica a representação e a conferência, sem definir esse tratamento para uma empresa.

Depois de documentado o parâmetro, compare a origem do dado com o XML e o retorno do item. Corrija a divergência comprovada no cadastro, no cálculo ou no mapeamento. Preserve os dados verdadeiros, o XML assinado e o histórico; não escolha outro valor para forçar autorização.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, Leiaute do grupo ICMS30 e regras contextuais, pp.29–31/99–101.

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