<ICMS30> ICMS isento ou não tributado com cobrança por substituição tributária — CST 30 (ICMS30)
Representa item sem tributação de ICMS próprio, mas com cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que é
ICMS30 é uma alternativa exclusiva do choice de ICMS por item. O núcleo exige origem, CST 30, modalidade da base ST, base ST, alíquota ST e valor do ICMS-ST; pMVAST e pRedBCST são opcionais na estrutura. Há dois blocos opcionais independentes: o trio atômico de FCP-ST e o bloco de desoneração. O grupo não significa operação sem imposto e, embora exista no XSD compartilhado, CST 30 não é autorizável na NFC-e pela regra 766.
Quando usar
Use somente em NF-e modelo 55 quando o item estiver legalmente enquadrado no CST 30 e houver cobrança por substituição tributária, com CEST e demais dependências confirmados.
Quando não usar
Não use em NFC-e, para CRT=1, como substituto genérico de isenção, em exportação incompatível ou junto de outra alternativa de ICMS no mesmo item.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS30- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<ICMS30 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
<orig><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></orig>
<CST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></CST>
<modBCST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></modBCST>
<vBCST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vBCST>
<pICMSST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></pICMSST>
<vICMSST><!-- projeção contextual; conteúdo omitido; não é XML standalone --></vICMSST>
</ICMS30>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N05, campos N05 a N28, p. 29–30; regras N12, N18, N23 e N28, p. 99–113.
- Nota Técnica 2016.002 — Alterações no leiaute da NF-e — versão 1.61Portal Nacional da NF-e · Inclusão do bloco de FCP-ST no grupo ICMS30, p. 27–28.
- Nota Técnica 2019.001 v1.70Portal Nacional da NF-e · Regras N12-90 e N18-10/N18-20 e suas condições de aplicação.
- Nota Técnica 2023.004 — Informações de Pagamentos e OutrosPortal Nacional da NF-e · Seção 3.3: inclusão de indDeduzDeson no ICMS30, p. 9.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS30 e sua sequência, linhas 2604–2735.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMS30 e sua sequência, linhas 2575–2706.