pICMSST no ICMS30: alíquota e separação do FCP-ST

pICMSST registra a alíquota do ICMS por substituição tributária do item em ICMS30. É obrigatória no núcleo do grupo, depois de vBCST e antes de vICMSST. A operação própria isenta ou não tributada não elimina essa alíquota nem o valor de ICMS-ST.

Nesta página: Formato percentual · Parâmetros que não são a alíquota · Exemplo da relação base e valor · Conferência da alíquota · Exemplo XML parcial · Parâmetros e confirmação da operação

Formato percentual

O tipo TDec_0302a04 aceita zero ou número de até três dígitos inteiros; quando há fração, são de duas a quatro casas decimais. Para uma alíquota sintética de 18%, use 18.00. Não envie 0.18 pensando em uma fração de cálculo: no XML, esse valor significa 0,18%.

O tipo admite 0, mas isso não torna zero a alíquota correta da operação e não autoriza substituir um parâmetro desconhecido por zero. Não use vírgula, sinal de percentual, valores negativos ou texto descritivo. Um percentual com uma casa decimal, como 18.5, deve ser representado com a precisão permitida, como 18.50, se esse for o parâmetro efetivamente confirmado.

Referências: Tipos básicos NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04, TDec_0302a04, linhas 157–165; Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30/pICMSST.

Parâmetros que não são a alíquota

pMVAST é margem utilizada na formação da base quando a modalidade é MVA; pRedBCST é redução da base; pICMSST é alíquota aplicada à base na apuração. Não some esses percentuais como se tivessem a mesma função.

pFCPST representa outra parcela, com base vBCFCPST e valor vFCPST. Em uma memória que use 18% de ICMS-ST e 2% de FCP-ST, as tags continuam separadas: não gere pICMSST=20.00. A alíquota de uma operação anterior ou de outro grupo também não deve ser herdada automaticamente para este item.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.30, N19/N20/N22/N23b; Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30/sequence.

Exemplo da relação base e valor

O XSD não contém uma fórmula de apuração do ICMS-ST. Base, método, ajustes e eventuais deduções precisam vir da memória fiscal e do fundamento aplicável. Não importe para ICMS30 uma subtração de vICMS próprio de ICMS10: esse campo não existe nesta sequência.

Para entender as unidades, assuma uma memória já confirmada com base de R$ 1.000,00, alíquota de 18% e sem outras parcelas a deduzir. O produto é 1000 × 18 / 100 = 180, representado por vICMSST=180.00. Isso demonstra o percentual e o resultado da hipótese, sem fixar a apuração para toda operação. Valores monetários fracionários têm duas casas; a regra de arredondamento da formação da base deve ser conferida no fundamento específico, não inferida do formato XML.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.30, N21/N22/N23; Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30/pICMSST e vICMSST.

Conferência da alíquota

Localize o item, a UF, a data, o produto e o regime usados na memória fiscal. Compare a alíquota confirmada no cadastro/regra com pICMSST efetivamente enviado e com a base final, depois de MVA ou redução aplicáveis. Erro de conversão percentual/fração produz diferenças de fator 100; mistura de FCP produz diferença de parcela.

Não ajuste a alíquota para fazer o valor fechar. Se a memória estiver correta e o XML divergente, corrija o mapeamento ou cálculo do emissor. Se o parâmetro material não estiver documentado, confirme-o com o responsável contábil levando produto, NCM/CEST, UFs, operação e data. A soma de vICMSST vai para ICMSTot/vST, e W06-10 pode gerar 534 se o total divergir; isso não valida a alíquota por si só.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, pp.30 e 120, W06-10.

Exemplo XML parcial

O trecho abaixo é um grupo completo de ICMS30, parcial em relação à NF-e. Usa o namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe e não é uma nota pronta para transmissão. O caminho completo desta página é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS30/pICMSST. Em XML de envio sem protocolo, o documento pode começar em NFe; o prefixo nfeProc pertence ao documento processado.

<ICMS30 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>30</CST>
  <modBCST>6</modBCST>
  <vBCST>1000.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>180.00</vICMSST>
</ICMS30>

A alíquota 18% é sintética e a memória foi assumida sem outras deduções. O fragmento serve para conferir posição e unidade do percentual.

A validação estrutural deste fragmento não comprova a adequação fiscal dos parâmetros, assinatura ou autorização. Integrações que consultam XPath devem associar um prefixo ao namespace da NF-e, em vez de procurar tags sem namespace.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30, declaração exata e tipos vinculados.

Parâmetros e confirmação da operação

Para pICMSST em ICMS30, o ponto material a confirmar é: alíquota de ICMS-ST e seus critérios legais por produto, UFs e data. Reúna produto, documentos da operação, regime, UFs, data e fundamento com o responsável contábil. O artigo explica a representação e a conferência, sem definir esse tratamento para uma empresa.

Depois de documentado o parâmetro, compare a origem do dado com o XML e o retorno do item. Corrija a divergência comprovada no cadastro, no cálculo ou no mapeamento. Preserve os dados verdadeiros, o XML assinado e o histórico; não escolha outro valor para forçar autorização.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, Leiaute do grupo ICMS30 e regras contextuais, pp.29–31/99–101.

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