vICMSEfet no ICMSSN500: valor da demonstração efetiva

vICMSEfet é o valor do ICMS efetivo demonstrado no ICMSSN500, caso a operação própria do substituído estivesse sujeita ao regime comum. Fecha o quarteto pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet. Não corresponde automaticamente a novo recolhimento, restituição ou complemento de ST. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04.

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN500/vICMSEfet. O campo está no item det; para consultar XML com namespace, associe um prefixo a http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Sem nfeProc, o caminho começa em NFe.

A referência estrutural desta explicação é o PL 010f v1.04. A ficha do catálogo pode oferecer versões anteriores; confira a versão efetivamente usada no documento. As regras e suas condições de implantação não devem ser aplicadas retroativamente a todo XML histórico.

Como chegar ao valor de R$ 162,00 · O resultado não é diferença entre impostos históricos · Quarteto e rejeição 906 · Representar e investigar diferença · XML sintético para conferir vICMSEfet · Documentação para confirmar vICMSEfet

Como chegar ao valor de R$ 162,00

Na hipótese de vProd=R$ 1.000,00, redução efetiva de 10% e alíquota efetiva de 18%, a base é 1.000 × (1 − 10/100) = R$ 900,00. O valor efetivo é 900 × 18/100 = R$ 162,00. A NT define o resultado pelo produto de pICMSEfet e vBCEfet; não pelo produto de pST e vBCSTRet. NT 2018.005 v1.52, N34–N37, p. 19.

O resultado não é diferença entre impostos históricos

Subtrair vICMSSTRet de vICMSEfet não cria por si só direito a restituição nem obrigação de complementação. Também não some vFCPSTRet ao resultado como se o quarteto representasse uma carga total. Os campos descrevem bases, momentos e parcelas distintos. Consequências de apuração, aproveitamento ou ajuste exigem análise da operação e da disciplina aplicável; não decorrem da validade do XML.

Quarteto e rejeição 906

N12a-60 descreve a rejeição 906 para CSOSN 500 em operação a consumidor final (indFinal=1), nos modelos 55/65, com adoção facultativa pela UF. Informar só o resultado não atende à sequência. Se 906 for retornada, confira também os parâmetros que o demonstram: redução, base e alíquota. A N33-10 histórica foi eliminada, e não constitui exigência adicional. NT 2018.005 v1.52, pp. 22–23.

Representar e investigar diferença

TDec_1302 admite inteiros ou duas casas decimais quando há fração. Compare primeiro a base efetiva e a redução, depois a alíquota e a escala percentual, e só então o valor serializado. Se a memória calculou R$ 162,00 e o XML traz R$ 1,62, investigue divisão percentual repetida. Se houver 906, verifique todos os filhos do quarteto, indFinal e regra da UF. Não use zero para representar parâmetros que ainda não foram confirmados. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04.

XML sintético para conferir vICMSEfet

O resultado é R$ 162,00, produto de R$ 900,00 por 18%. O quarteto explicita os parâmetros que sustentam esse resultado. Os blocos de retenção anterior e de FCP anterior foram omitidos para isolar a demonstração efetiva. Isso não afirma que possam ser dispensados na operação real.

Fragmento parcial em relação à nota, com sequência verificada no Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04. Validade estrutural não comprova incidência nem autorização.

<ICMSSN500 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>500</CSOSN>
  <pRedBCEfet>10.0000</pRedBCEfet>
  <vBCEfet>900.00</vBCEfet>
  <pICMSEfet>18.0000</pICMSEfet>
  <vICMSEfet>162.00</vICMSEfet>
</ICMSSN500>

Documentação para confirmar vICMSEfet

Para usar vICMSEfet na operação real, confirme os parâmetros citados nesta página com o responsável contábil, levando o documento do item, UF, data e fundamento aplicável. O exemplo esclarece a representação, sem definir incidência, enquadramento ou apuração.