ICMSSN500: retenção anterior, FCP retido e ICMS efetivo

ICMSSN500 é o grupo de ICMS do item com CSOSN 500, descrito como ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, na condição de substituído, ou por antecipação. O grupo reúne a identificação da mercadoria e informações distintas de retenção anterior, FCP anterior e ICMS efetivo. Ele não representa uma nova cobrança de ST como ICMSSN202. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04.

XPath do grupo: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN500. Cada det é um item; o namespace é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. No XML sem envelope processado, o caminho parte de NFe.

A referência estrutural desta explicação é o PL 010f v1.04. A ficha do catálogo pode oferecer versões anteriores; confira a versão efetivamente usada no documento. As regras e suas condições de implantação não devem ser aplicadas retroativamente a todo XML histórico.

Mapa dos campos e das três sequências · O que obter do documento anterior e o que demonstrar como efetivo · Quando as informações opcionais passam a ser exigidas · Regime e modelo precisam ser compatíveis · Leitura numérica e limites do exemplo · Diagnóstico sem recriar imposto histórico · XML sintético para conferir ICMSSN500 · Documentação para confirmar ICMSSN500

Mapa dos campos e das três sequências

No PL 010f, orig e CSOSN são obrigatórios, com CSOSN fixo em 500. Depois há três sequências independentes, cada uma opcional: (1) vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto opcional e vICMSSTRet; (2) vBCFCPSTRet, pFCPSTRet e vFCPSTRet; (3) pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet. Dentro de cada sequência presente, os filhos são obrigatórios, exceto vICMSSubstituto na primeira. Não existem tags de envelope chamadas N25.1 ou N33: são identificadores do leiaute. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04.

O que obter do documento anterior e o que demonstrar como efetivo

vBCSTRet e vICMSSTRet referem-se à base e à ST anteriormente cobradas; vICMSSubstituto é o ICMS próprio do substituto, também de operação anterior. pST inclui o FCP na alíquota suportada pelo consumidor final. O trio FCP discrimina sua base, percentual e valor anteriores. Já o quarteto efetivo demonstra a operação do substituído como se submetida ao regime comum: redução, base, alíquota e valor. Esses blocos não são parcelas que se somam automaticamente como nova dívida. NT 2018.005 v1.52, pp. 18–19.

Quando as informações opcionais passam a ser exigidas

Na NT 2018.005 v1.52, N12a-50, modelo 55, descreve 938 para CSOSN 500 e indFinal=0 sem as informações de retenção anterior (vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet). O modelo 65 está riscado nessa linha da versão atual. N12a-60, modelos 55/65, descreve 906 para CSOSN 500 e indFinal=1 sem o grupo de ICMS efetivo. Ambas são de implementação opcional pela UF. N33-10 aparece riscada e foi eliminada; não é uma terceira exigência cumulativa. O XSD torna sequências opcionais, mas isso não dispensa a regra aplicável. NT 2018.005 v1.52, pp. 22–23.

Regime e modelo precisam ser compatíveis

O teste geral N12a-10 associa 591 ao uso de CSOSN por CRT diferente de 1 ou 4. Isso não libera 500 para todo emitente com CRT 4: N12a-80/81 restringem os códigos para MEI quando idDest é diferente de 3, e não incluem 500, com vigência indicada de 01/07/2024 em homologação e 01/04/2025 em produção. Para NFC-e com 500, N12a-44 descreve 386 quando o CFOP estiver fora de 5405, 5656, 5667 e 5910. A lista é critério de compatibilidade, não escolha de CFOP. NT 2024.001 v1.20, pp. 12–13.

Leitura numérica e limites do exemplo

O fragmento assume retenção anterior com base de R$ 1.400,00, alíquota suportada de 20% (18% mais 2% de FCP), ICMS próprio anterior de R$ 120,00, ST anterior de R$ 132,00 e FCP de R$ 28,00. O quarteto efetivo usa valor de produto de R$ 1.000,00, redução de 10%, base efetiva de R$ 900,00 e alíquota de 18%, resultando em R$ 162,00. Os dois conjuntos têm bases e momentos distintos; R$ 162,00 não é soma nem substituição automática dos valores anteriores.

Diagnóstico sem recriar imposto histórico

Para 938, confira indFinal, implementação pela UF e os quatro dados apontados, inclusive vICMSSubstituto, ainda que opcional no XSD. Para 906, confira o quarteto efetivo e sua regra. Dados históricos devem vir dos documentos e da rastreabilidade dos itens; na venda parcial, não copie o total da nota de aquisição. Falta de documento não deve ser tratada como zero. Corrija o mapeamento ou a memória comprovadamente incorretos e revalide, sem mudar CSOSN ou indicador de consumidor por tentativa.

XML sintético para conferir ICMSSN500

Este XML sintético inclui as três sequências para demonstrar sua ordem; isso não afirma que sejam todas exigidas na mesma operação. Valores anteriores, FCP e demonstração efetiva seguem as hipóteses expostas. O leiaute e as validações não escolhem o enquadramento fiscal do leitor.

Fragmento parcial em relação à nota, com sequência verificada no Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04. Validade estrutural não comprova incidência nem autorização.

<ICMSSN500 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>500</CSOSN>
  <vBCSTRet>1400.00</vBCSTRet>
  <pST>20.0000</pST>
  <vICMSSubstituto>120.00</vICMSSubstituto>
  <vICMSSTRet>132.00</vICMSSTRet>
  <vBCFCPSTRet>1400.00</vBCFCPSTRet>
  <pFCPSTRet>2.0000</pFCPSTRet>
  <vFCPSTRet>28.00</vFCPSTRet>
  <pRedBCEfet>10.0000</pRedBCEfet>
  <vBCEfet>900.00</vBCEfet>
  <pICMSEfet>18.0000</pICMSEfet>
  <vICMSEfet>162.00</vICMSEfet>
</ICMSSN500>

Documentação para confirmar ICMSSN500

Para usar ICMSSN500 na operação real, confirme os parâmetros citados nesta página com o responsável contábil, levando o documento do item, UF, data e fundamento aplicável. O exemplo esclarece a representação, sem definir incidência, enquadramento ou apuração.